segunda-feira, 2 de maio de 2016

Cálculo do preço de Transferência




Quem pratica operações de importação ou exportação com coligadas e controladas deve prestar contas ao Governo. A carga tributária no Brasil é alta e levando-se em conta um exemplo prático de filial aqui e matriz nos Estados Unidos tem se que sem planejamento correto a nacional perde. É permitida a utilização de métodos específicos dentro do planejamento tributário (o que inclui o preço de transferência) para pagar amenos impostos, fazendo com que os preços praticados tanto aqui quanto no exterior sejam compatíveis com seus respectivos mercados.



      Conceito do Preço de Transferência

O preço de transferência é o preço máximo na importação, bem como o mínimo na exportação na ótica da empresa nacional, estabelecido para as operações relacionadas entre companhias vinculadas em diferentes países e abrangendo a venda ou a transferência de bens, serviços e de direitos. É aplicado também nas operações dos chamados parceiros fiscais.
Preço máximo na importação aplica-se na ocorrência de importador sujeito a um preço muito alto para aliviar a carga tributária. Este ao aumentar o próprio custo da importação dos materiais para entrar no Brasil faz com que o lucro da operação fique menor, o que configura uma forma de pagar menos imposto de renda. O país estrangeiro ao vender mais caro cá aumenta o seu lucro sem muitos problemas, por sempre a tributação de outros países é menor. E o contrário é verdadeiro: se o exportador daqui vende por um preço muito baixo aos seus coligados ou controlados a empresa no exterior pagará mais imposto, embora de carga tributária ainda sim inferior.


      Operações sujeitas

São operações sujeitas ao preço de transferência:
  • Importações;
  • Exportações;
  • Juros pagos e recebidos (contratos registrados no Banco Central).
O preço de transferência e utilizado em paraísos fiscais quando há vínculos entre matriz e filial no Brasil, coligadas e controladas e de mesmo ramo de atividade comercial. Entenda-se por paraíso fiscal o local onde a tributação favorece as operações comerciais. Por exemplo, o governo brasileiro impôs que para transações internacionais com coligadas e controladas envolvendo bancos (operações financeiras) o mínimo de imposto seria de 20% sobre os lucros. Em paraísos fiscais ou não ocorre essa tributação ou os impostos são inferiores aos 20%.
No tocante ainda as operações financeiras merece destaque a ocorrência de juros pagos ou recebidos e não registrados no Banco Central. É obrigatório calcular o preço de transferência neste caso em virtude da determinação de taxas por parte do Banco Central brasileiro. Um exemplo é o da LIBOR: em um empréstimo entre matriz nos EUA e o Brasil a referida taxa do indexador pode ser de 8%, m que o cálculo utiliza uma maior.


      Preço parâmetro

É apurado por maio de métodos constantes na legislação em vigor. Resumindo, tem-se que o preço de transferência é o preço correto de exportação ou importação, sendo que o governo permite o seu cálculo por três métodos distintos. Basicamente, em uma operação comercial entre o Brasil com os EUA, sendo que o no primeiro o preço de venda no mercado é de R$ 20,00, mas com o valor usado de fato de R$ 15,00 resulta em preço de transferência de R$ 5,00. Logo, no preço parâmetro pega-se de produto a produto para se calcular o custo médio (R$ 5,00). Caso o governo não acredite no valor informado do preço parâmetro poderá arbitrar um novo preço para a operação.


      Exportações

As receitas obtidas com pessoa vinculada estão ao arbitramento quando o preço de venda nas exportações for inferior a 90% do preço médio praticado na venda dos mesmos bens no mercado brasileiro, durante o mesmo período e com condições semelhantes de pagamento.
Toda vez que a empresa apenas atua no mercado exterior o governo determina que se deva procurar por preços semelhantes aos praticados no mercado nacional.


      Custo de aquisição

A matriz deve mandar para a filial o seu custo para que esta última, apenas importadora, possa calcular corretamente o preço de transferência, o custo real mesmo sem ter como provar. Como o ônus da prova é da filial deve aceitar o custo apresentado, o problema é se o governo vai aceitar.


      Cálculos do Preço de Transferência na exportação

O exemplo de cálculo abaixo apresenta uma situação em que o preço de transferência deve ser utilizado, uma vez que o praticado na operação apresenta-se menor que o estabelecido como padrão mínimo por parte do governo.
CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Descrição
Exportação
Mercado interno
Preço de venda
R$ 700,00
R$ 1.000,00
(-) Descontos na NF
R$ -
-R$ 50,00
(-) ICMS, PIS, COFINS e ISS na NF
R$ -
-R$ 212,50
(-) Frete e seguros
-R$ 60,00
R$ -
(=) Preço de venda com comparação
R$ 640,00
R$ 737,50
(=) Preço com comparações 90%
R$ 576,00
R$ 663,75
(=) Exemplo de preço de exportação mínimo a ser praticado
R$ 600,00
R$ 600,00
Condição: arbitrar se a operação for menor que o mínimo
Não arbitrar
Arbitrar
No exemplo considera-se 90% como limite entende-se que há uma margem de tolerância de 10% para vendas no mercado interno.

Entre os métodos para o cálculo do preço de transferência para exportações encontram-se: CAP e PVE-x (aplicáveis aos bens, serviços e direito) e, PVA e PVV (aplicáveis as vendas no varejo e atacados). O governo dá a opção de escolha por parte da empresa de qualquer dos métodos.


    PVE-x

O Preço de Venda na Exportação - PVE-x corresponde à média aritmética dos preços de venda nas exportações (e apenas exportação) efetuadas pela própria empresa destinadas a outros clientes vinculados. Para esse método entenda-se que para a empresa pagar menos impostos deve fazer com que suas receitas com partes ligadas sejam sempre menores. Por outro lado, no exemplo a seguir tem-se uma situação oposta: não deve arbitrar seus valores, mas como consequência, a empresa acaba sofrendo mais os efeitos da carga tributária:

CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - MÉTODO PVE-x
Descrição
Exportação a Terceiros
Exportação aos Vinculados
Preço de venda
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
(-) Descontos na NF, sendo que não há desconto para vinculados
-R$ 2.200,00
R$ 0,00
(-) ICMS, PIS, COFINS na NF
R$ 0,00
R$ 0,00
(-) Frete e seguros
-R$ 500,00
-R$ 500,00
(=) Receita líquida
R$ 47.300,00
R$ 49.500,00
(/) Quantidade exportada
250,00
250,00
(=) Preço parâmetro
R$ 189,20
R$ 198,00
Preço com vinculadas (parâmetro) é superior ou inferior?
Superior
Condição: arbitrar se a operação for menor
Não Arbitrar
Conforme o exemplo, as exportações para clientes vinculados, ou seja, as coligadas, controladas, matrizes e filiais em outros países, demonstrou-se maior, o que significa ser mais caro e culminar em mais custo com imposto de renda. Para comparação, o preço de venda líquido dos descontos concedidos em nota fiscal não é utilizado, uma vez entendido que não há descontos financeiros entre empresas ligadas. Deduz-se, no entanto os impostos embutidos no preço, vez que a exportação é isenta de PIS, COFINS, ISS e ICMS, além dos gastos com fretes e seguros.


      PVV

O Preço de Venda no Varejo - PVV - corresponde à média dos preços de venda de bens idênticos ou similares praticados no mercado varejista, sendo excluídos os tributos sobre faturamentos e serviços (ICMS, PIS e COFINS embutidos no preço). Considera-se uma margem de lucro de 30% tabelada pelo governo.
CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - MÉTODO PVV
Descrição
Valores
Preço de venda no varejo [receita bruta]
R$ 320,00
(-) Descontos na NF
-R$ 5,00
(-) ICMS, PIS, COFINS na NF
-R$ 3,00
(-) Frete e seguros
R$ 0,00
(-) Margem de lucro de 30% sobre a receita bruta
-R$ 96,00
(=) Preço de venda no varejo Ajustado
R$ 216,00
(-) Preço parâmetro de venda na exportação ajustado [PVE-x]
-R$ 198,00
(=) Ajuste unitário
R$ 18,00
(x) Quantidade Exportada
2.500
(=) Ajuste Total
R$ 45.000,00
Sendo que:
  • 216,00 representam o preço mínimo que do ponto de vista do Governo deve ser praticado;
  • O valor anterior deve ser comparado ao de R$ 198,00 negativos, que representa as exportações vinculadas (preço parâmetro);
  • O ajuste total de R$ 45.000,00 adiciona-se a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.


      PVA

O Preço de Venda no Atacado - PVA - representa a média dos preços no atacado, porem com uma margem de lucro de 15%. Segue exemplo:
CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - MÉTODO PVA
Descrição
Valores
Preço de venda no atacado [receita bruta]
R$ 280,00
(-) Descontos na NF
-R$ 5,00
(-) ICMS, PIS, COFINS na NF
-R$ 3,00
(-) Frete e seguros
R$ 0,00
(-) Margem de lucro de 15% sobre a receita bruta
-R$ 42,00
(=) Preço de venda no atacado Ajustado
R$ 230,00
(-) Preço parâmetro de venda na exportação ajustado [PVE-x]
-R$ 198,00
(=) Ajuste unitário
R$ 32,00
(x) Quantidade Exportada
2.500
(=) Ajuste Total
R$ 80.000,00
Sendo que quando se exporta por um valor comparativamente menor, a receita tende a diminuir o que empurra para baixo os impostos, o que vai contra as intenções do governo. Para o governo o ideal na operação seria se a empresa usasse o preço de R$ 230,00, o que aumentaria a receita do IR.


      CAP

O Custo de Aquisição de Produtos (Bens) - CAP - é obtido pela média nos custos de aquisições desses ativos e mais dos tributos cobrados no Brasil, extraído do departamento de custos da empresa, acrescido da margem de lucro de 15%.
CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - MÉTODO CAP
Descrição
Valores
Custo de aquisição ou produção
R$ 140,00
(-) Descontos na NF
R$ 0,00
(-) IPI
-R$ 4,00
(+) Tributos
R$ 3,00
(+) Margem de lucro de 15% sobre a o custo
R$ 21,00
(=) Custo de aquisição ou produção Ajustado
R$ 160,00
(-) Preço parâmetro de venda na exportação ajustado [PVE-x]
-R$ 198,00
(=) Ajuste unitário
R$ 0,00
(x) Quantidade Exportada
2.500
(=) Ajuste Total
R$ 0,00
No exemplo deste método não se paga qualquer valor de ajuste, pois ocorre uma venda maior que o estipulado pelo governo, o que gera mais impostos.


      Cálculos do Preço de Transferência na importação

Corresponde Ao contrário dos métodos aplicados na exportação, sendo ainda que em vez de comparações entre vinculados e terceiros utiliza-se reais contra a taxa de cambio da moda estrangeira. Entre os métodos contam: PIC, PRL e CPL.


      PIC

O cálculo dos Preços Independentes Comparados - PIC - é composto pela média dos preços dos bens adquiridos no mercado nacional ou externo. Segue exemplo de cálculo:
CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - MÉTODO PIC
Descrição
Não vinculado (nacional)
Vinculado (importado)
Preço na importação (a)
R$ 45,00
R$ 50,00
Quantidade importada e revendida

10.000,00
Custo total das importações vinculadas
R$ 0,00
R$ 650.000,00
Média (b)

R$ 65,00
Ajuste Unitário (a - b)
R$ 45,00
-R$ 15,00
(x) Quantidade importada e revendida

19.000,00
(=) Ajuste Total

R$ 0,00


      PRL

O Preço de Revenda menos o Lucro (PRL) é calculado pela média dos preços menos a margem de lucro de 20% na revenda. O exemplo a seguir apresenta o modelo de cálculo:
CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - MÉTODO PRL
Descrição
Valores
Preço na importação
R$ 110,00
(-) Margem de lucro de 20%
-R$ 22,00
(-) PIS e COFINS de 3,65%
-R$ 4,02
(-) ICMS de 12%
-R$ 13,20
(-) Descontos
-R$ 5,50
(=) Preço parâmetro
R$ 65,29
Média
R$ 60,00
(=) Ajuste unitário
R$ 0,00
(x) Quantidade importada e revendida
10.000
(=) Ajuste Total
R$ 0,00
Conforme o exemplo, não há ajustes a fazer no preço pois valor importado (R$ 65,00) é inferior ao padrão (R$ 65,29), com isso não calcula o IR, sendo que a empresa está importando mais caro (menor lucro) do que o governo esperava.


     CPL
O Custo de produção acrescido do lucro (CPL) é calculado somando-se o custo médio de produção a margem de lucro de 20% estabelecida pelo governo. Segue modelo de cálculo:
CÁLCULO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - MÉTODO CPL
Descrição
Valores
Custo de aquisição ou produção
R$ 50,00
(-) Descontos na NF
R$ 0,00
(-) IPI
R$ 0,00
(+) Tributos
R$ 0,00
(+) Margem de lucro de 20% sobre o custo
R$ 10,00
(=) Preço parâmetro (a)
R$ 60,00
Quantidade importada
10.000
Custo total das importações vinculadas
R$ 650.000,00
Média aritmética (b)
R$ 65,00
Ajuste Unitário (a - b)
-R$ 5,00
(x) Quantidade Importada
10.000
(=) Ajuste unitário
-R$ 50.000,00
Sendo que:
  • O preço parâmetro de R$ 60,00 é o que segundo o governo deveria ser a base para a importação;
  • O valor de R$ 65,00 obtidos pela média aritmética corresponde a um montante superior ao estipulado pelo governo;
  • Os cinco reais correspondem a diferença ajustada.
Assim fica o entendimento de que se o preço de importação com empresas vinculadas for maior que o preço parâmetro do governo, deve-se adicionar a diferença dos preços. Logo, aumentando o custo e consequentemente, diminui-se o lucro para pagar menos imposto de renda.