Introdução à Contabilidade Social

   Faz tempo que não tratamos da Contabilidade Social, Governança corporativa, responsabilidade ambiental e tantos outros assuntos que resolvemos dar aquela pincelada básica neles mais uma vez. hoje faremos uma pequena introdução à Contabilidade Social.

Lei Sarbanes-Oxley: Mais segurança e compromisso

A Lei Sarbanes é aplicada às empresas norte americano. Segundo esta deve ser constantemente aprimorada os controles internos (o que abrange a contabilidade, as normas, a segregação de funções entre outras), a governança corporativa etc. Entre seus objetivos constam primordialmente a restauração da confiança e segurança das práticas contábeis e dos relatórios corporativos.

Governança Corporativa na Contabilidade Social e Novo Mercado

A Contabilidade Social para a Governança Corporativa

Ao longo dos tempos o ser humano vem utilizando a sua inteligência para suprir suas necessidades fisiológicas, fazendo uso de todos os recursos disponibilizados ao seu redor. Desenvolveu técnicas e ramificou o conhecimento em tantas áreas possíveis e com tamanha velocidade que acabou esquecendo de suas raízes. Com a proliferação da ciência e da constante busca por riquezas e retorno financeiro a preocupação com a sociedade passou a ter uma parcela reduzida de importância entre as opções do sistema capitalista. Neste cenário, “a busca pelo lucro dos grandes industriários ultrapassa as barreiras do que se deve ou não fazer, muitas vezes tendo como exemplo a exploração da mão de obra” [PEDRO e CÁCERES, 1982]¹.

Porém, freando esta busca desnorteada pelo lucro as custas de tudo, há aqueles que param para pensar no que querem, onde querem chegar e o que fazem para atingir tal meta. Dessa forma, “a resposta social das empresas é o resultado de mudança de enfoque que está ocorrendo no pensamento das sociedades [SILVA, 1998]². Os empresários percebem que o lucro ainda é o objetivo, mas a forma como buscar financiamentos, capital e como se apresentar é o fator decisivo para chegar onde quer.

A empresa que busca crescimentos e desenvolvimentos e que para isso lança suas ações (parte de seu patrimônio) no mercado de capitais deve antes pensar em como ela – a empresa – é vista e se para o ponto de vista do cliente, é uma boa opção de investimento. Fazendo uma analogia, é possível relacionar a empresa que busca recursos financeiros com o indivíduo, pessoa física que vai ao banco solicitar um empréstimo. Tanto os investidores e bancos apenas vão fornecer o capital se tiverem garantias de que receberão o retorno. Da mesma forma, o fornecedor não vai confiar numa empresa com reputação de ser uma constante devedora inadimplente, da mesma maneira que o banco não entregará ao cliente sabendo que esta empresa tem um mau histórico financeiro.

Justamente com o desenvolvimento do mercado de capitais a mentalidade dos grandes administradores também se desenvolveu. Para que a empresa consiga obter recursos deve se adequar ao que os stakeholders estão procurando. Logo, devem prover-se de políticas internas, demonstrações, práticas operacionais, administrativas e de alta responsabilidade social. São conceitos da governança corporativa aplicados à Contabilidade Social.

Nova forma de trabalhar

Pela Governança Corporativa as empresas de capital aberto mostram-se viáveis para todas as partes interessadas e uma vez que haja procura, o capital obtido tende a aumentar para novos investimentos. Consequentemente, esse aumento de demanda possibilita uma maior distribuição de renda a uma parcela maior da sociedade, destacando um pouco a questão da classe social.

Empresa que adere a este estilo de nova administração (ainda mais sob o ponto de vista ambiental) ganha credibilidade, competitividade e espaço no mercado, que é cada vez mais globalizado. Temos que:

Empresas poluidoras passaram a ser punidas e a sociedade passou a considerar melhor aquelas que praticam atos que ajudam a melhorar os índices sociais e ambientais. Dessa forma, empresas que conseguem manter suas operações de forma que degrade o mínimo possível o meio ambiente e que se preocupe com o desenvolvimento social são as que possuem responsabilidade social [CORRÊA, 2010]³.

Em contrapartida, não é fácil mudar toda a sistemática organizacional da entidade e aderir-se a um modelo que consiste em comprometer-se com a confiança do investidor a tal ponto que tornou-se tão transparente até ser visto e analisado pelos concorrentes, dando-lhes exatamente o que eles querem.

E juntando ao ideal das boas práticas de governança corporativa está o Novo Mercado, fator motivador para a expansão das empresas de capital aberto, com seu conjunto de regras societárias rígidas e que influenciam na economia nacional com novos investimentos. É esse um dos aspectos que direciona o presente estudo, que tem por proposta correlacionar características das empresas atuantes do estilo novo de corporação com seus resultados e retornos à sociedade, dentro do novo mercado brasileiro de capitais.

O novo mercado

Para entender o funcionamento de governança corporativa dentro da companhia deve-se antes de tudo compreender o seu conceito. E usamos para tanto alguns pensamentos e exemplo.

Inicialmente devemos demonstrara as diferenças entre as formas existentes de governança corporativa, uma das raízes do novo mercado:

No trabalho intitulado Governança Empresarial publicado em 2004, a International Federation of Accountants (IFAC) aponta para a existência de duas formas de accountability: (1) Accountability exógena, que decorre da necessidade de o Conselho de Administração realizar prestação de contas (evidenciação) à Assembléia Geral Ordinária dos acionistas e stakeholders. Essa forma de quitação de accountability tem como base técnica a atividade de contabilização (bookeeping) sob a responsabilidade legal e técnica do contador, visando a demonstrar a conformidade da empresa às leis que regulam suas atividades e (2) Accountability endógena, direcionada pela necessidade de os dirigentes da empresa realizarem a prestação de contas (evidenciação) da eficiência e eficácia de seu plano estratégico de negócios perante o seu Conselho de Administração. Essa forma de quitação de accountability é realizada com base na atividade de Contabilidade (accounting) da empresa, sob a responsabilidade técnica de seus contadores gerenciais ou controllers, capacitados a interpretar e comunicar a todos os gestores de negócio da empresa e seus stakeholders os riscos associados aos fenômenos direcionadores do desempenho da empresa e seus administradores, com especial destaque à estimativa dos fluxos de caixa de futuros negócios [NAKAGAWA, 2007]⁴.

Conforme Lodi (2000, p. 17) a “governança é uma ideia capital e de extrema atualidade. Sem a seriedade necessária, nosso país dificilmente aumentará a sua credibilidade no cenário internacional”. Conforme este entendimento, a empresa que busca investimentos internacionais a menor taxa de juros só obterá êxito em sua procura caso mude a sua postura de gestão. Não é estranho essa conclusão se pensarmos no número de investidores em mercados externos temerosos no Brasil haja visto o nosso elevado custo (taxas altas).

Podemos concluir que a Governança Corporativa vem antes do retorno na visão do investidor? A falta de desenvolvimento econômico e liquidez das companhias de capital aberto seriam os grandes motivos pela busca no mercado externo? Segundo Gabriel Srour, “a falta de transparência das firmas e a sua conduta nem sempre correta com os acionistas minoritários vêm sendo constantemente apontadas como origens para o mau funcionamento do mercado acionário, acarretando graves consequências para a eficiência da economia como um todo. Bons projetos deixam de ser financiados quando a empresa não se compromete com a proteção dos interesses de seus investidores”.

Puxando esse ideal, pode-se afirmar que para aqui se investir deve o investidor procurar algo que lhe garante retorno favorável e com segurança. Em função disso os órgãos reguladores, cada vez mais pressionam as empresas a prestar contas – o chamado accountability. Por esta razão a antiga bolsa de valores de São Paulo (Bovespa) criou o Novo Mercado, onde apenas participariam os papéis de empresas que aderissem às melhores regras de proteção aos acionistas minoritários e com maior transparência em suas contas.

Para que haja governança corporativa nesta companhia, conforme Armando Castelar Pinheiro, em 2004, há a necessidade de haver informações disponíveis para que credores e investidores possam avaliar corretamente o risco da empresa, distribuição justa de direitos entre o acionista controlador, de um lado, e de credores e acionistas minoritários do outro, além de adequada inspeção (enforcement) das regras de disponibilização de informações.

E a Governança Corporativa nisso?

Mas o que seria a governança corporativa? Conforme Paxon e Wood (2001, p. 128) a expressão refere-se ás regras, procedimentos e administração dos contratos de uma empresa com seus acionistas, credores, empregados, fornecedores, clientes e autoridades governamentais. Contudo, Grossman e Host (1986) apontam que a eficácia desses contratos em bom funcionamento do mercado de capitais e da proteção aos acionistas depende da rigidez e controle da legislação. Uma fraca legislação não vai proteger o acionista ou investidor de que veja seu capital investido em ativos ruins. De fato, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC – estabelece a referida questão como um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo a empresa com os investidores, visando aumentar o valor da entidade, facilitar seu acesso ao capital (recursos) e contribuir para a sua perenidade.

1PEDRO, Antônio; CÁCERES, Florival. História Geral. 2. ed. São paulo: Moderna, 1982.

2SILVA, Cristian Gomes da. Dislosure de informações relativas ao Balanço Social e a dimensão socioeconômica da Ciência Contábil: a vez dos contadores da aldeia. Revista de Contabilidade do CRC-SP, ano II, n. 6, p. 30-40, nov./1998.

3CORRÊA, Helena Guilhermina Bruxel. A utilização do Balanço Social como instrumento de evidenciação de aspectos socioambientais de empresas de grande porte no Rio Grande do Sul de 2007 a 2009: estudo de caso de Alberto Pasqualini – REPAF S/A. 30. f. TCC (Graduação em Ciências Contábeis - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.

4NAKAGAWA, Masayuki. Accountability: a razão de ser da contabilidade. In: Revista Contabilidade & Finanças, mai./ago 2007, v. 18, n. 44.

Governança Corporativa

A governança corporativa é definida pelo IGBC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa que regula a governança corporativa no Brasil como um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. Onde tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas. Criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, afim de assegurar que o comportamento dos executivos estejam sempre alinhados com seus interesses.. Uma boa governança corporativa contribui para um desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando melhorias no desempenho das empresas além de maior acesso a fontes externas de capital. A governança corporativa torna-se um dos pilares mais importantes da economia global e um dos instrumentos determinantes da sustentabilidade das empresas. No Brasil, a adoção de boas práticas de governança tornou-se um dos requisitos básicos exigidos pelos investidores e pelas instituições do mercado. Com o objetivo de examinar as questões centrais de governança e compreender os processos que a envolvem, a Fundação Don Cabral oferece o Programa Governança Corporativa com foco nos grandes temas que têm sido objeto de análise, reflexão e regulação. Por estes motivos, torna-se tão importante ter conselheiros qualificados e sistemas de Governança Corporativa de qualidade. Evitando-se assim diversos fracassos empresariais decorrentes de abuso de poder, erros estratégicos e fraudes. Como todo sistema, é composto de estruturas, relações, processos e um objetivo a ser alcançado. Entre as estruturas de governança estão a assembleia de sócios (ou reuniões de sócios), o conselho de administração e a diretoria. As relações referem-se a toda a interface entre essas estruturas, enquanto os processos são a forma como as atividades são desempenhadas, avaliadas e monitoradas. E o objetivo do sistema é gerir a empresa ou organização da melhor forma possível, para que tenha maiores chances de alcançar seus objetivos com sucesso e favorecer sua longevidade. A necessidade de um sistema de governança estruturado surge conforme a empresa vai ficando maior e mais complexa, com o aumento do número de sócios, a impossibilidade de assumirem todas as responsabilidades da condução do negócio e a consequente contratação de executivos para gerir o dia a dia. Quando incorporadas às leis, algumas práticas de governança corporativa tornam-se obrigatórias para todas ou determinadas empresas atuantes onde essa legislação é vigente. Outras práticas são exigidas como instrumentos de autorregulação, ou seja, tornam-se obrigatórias para empresas que desejam fazer parte de um grupo, por exemplo, o grupo de empresas com ações negociadas em bolsa de valores, sujeitas aos órgãos públicos reguladores e às normas de funcionamento da empresa responsável pela negociação das ações. Contudo, em grande parte, as boas práticas de governança corporativa são propostas sob forma de recomendações por organizações nacionais e internacionais e por pesquisadores, podendo ser voluntariamente adotadas nas empresas, bem como adaptadas a particularidades de suas trajetórias, culturas e estratégias. No Brasil, as discussões sobre governança corporativa começaram em 1995, a partir da criação de um instituto privado voltado especificamente para a temática. Inicialmente denominado Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), com sua denominação alterada em 1999 para Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)7. Aos poucos, o IBGC tornou-se reconhecido nacional e internacionalmente, assumindo a liderança nos debates sobre questões de governança no país e na América Latina (IBGC, 2006). Algumas discussões sobre os direitos dos acionistas passavam a assumir na época importância por causa de alguns eventos, entre eles, a aquisição em 1998, por meio de oferta hostil sem tag along, do controle das Lojas Renner pelo grupo JC Penney, multado posteriormente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram muitos os desafios enfrentados para a difusão do tema, pois a cultura empresarial brasileira não se caracterizava por tradição no mercado de capitais e ao papel do conselho de administração não era ainda dedicada expressiva atenção. Como instrumento de autorregulação e incentivo ao mercado acionário, a BM&FBOVESPA não tardou em lançar segmentos diferenciados de governança corporativa (Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado). A exemplo do que já havia sido feito em outros países, os segmentos diferenciados de governança, lançados oficialmente em dezembro de 2000, exigiam patamares de governança corporativa mais rígidos do que os requeridos pela lei societária brasileira. No âmbito legislativo, houve avanços com a reforma da Lei das S.A. principalmente com a aprovação da Lei 10.303/2001.