Governança Corporativa

A governança corporativa é definida pelo IGBC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa que regula a governança corporativa no Brasil como um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. Onde tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas. Criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, afim de assegurar que o comportamento dos executivos estejam sempre alinhados com seus interesses.. Uma boa governança corporativa contribui para um desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando melhorias no desempenho das empresas além de maior acesso a fontes externas de capital. A governança corporativa torna-se um dos pilares mais importantes da economia global e um dos instrumentos determinantes da sustentabilidade das empresas. No Brasil, a adoção de boas práticas de governança tornou-se um dos requisitos básicos exigidos pelos investidores e pelas instituições do mercado. Com o objetivo de examinar as questões centrais de governança e compreender os processos que a envolvem, a Fundação Don Cabral oferece o Programa Governança Corporativa com foco nos grandes temas que têm sido objeto de análise, reflexão e regulação. Por estes motivos, torna-se tão importante ter conselheiros qualificados e sistemas de Governança Corporativa de qualidade. Evitando-se assim diversos fracassos empresariais decorrentes de abuso de poder, erros estratégicos e fraudes. Como todo sistema, é composto de estruturas, relações, processos e um objetivo a ser alcançado. Entre as estruturas de governança estão a assembleia de sócios (ou reuniões de sócios), o conselho de administração e a diretoria. As relações referem-se a toda a interface entre essas estruturas, enquanto os processos são a forma como as atividades são desempenhadas, avaliadas e monitoradas. E o objetivo do sistema é gerir a empresa ou organização da melhor forma possível, para que tenha maiores chances de alcançar seus objetivos com sucesso e favorecer sua longevidade. A necessidade de um sistema de governança estruturado surge conforme a empresa vai ficando maior e mais complexa, com o aumento do número de sócios, a impossibilidade de assumirem todas as responsabilidades da condução do negócio e a consequente contratação de executivos para gerir o dia a dia. Quando incorporadas às leis, algumas práticas de governança corporativa tornam-se obrigatórias para todas ou determinadas empresas atuantes onde essa legislação é vigente. Outras práticas são exigidas como instrumentos de autorregulação, ou seja, tornam-se obrigatórias para empresas que desejam fazer parte de um grupo, por exemplo, o grupo de empresas com ações negociadas em bolsa de valores, sujeitas aos órgãos públicos reguladores e às normas de funcionamento da empresa responsável pela negociação das ações. Contudo, em grande parte, as boas práticas de governança corporativa são propostas sob forma de recomendações por organizações nacionais e internacionais e por pesquisadores, podendo ser voluntariamente adotadas nas empresas, bem como adaptadas a particularidades de suas trajetórias, culturas e estratégias. No Brasil, as discussões sobre governança corporativa começaram em 1995, a partir da criação de um instituto privado voltado especificamente para a temática. Inicialmente denominado Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), com sua denominação alterada em 1999 para Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)7. Aos poucos, o IBGC tornou-se reconhecido nacional e internacionalmente, assumindo a liderança nos debates sobre questões de governança no país e na América Latina (IBGC, 2006). Algumas discussões sobre os direitos dos acionistas passavam a assumir na época importância por causa de alguns eventos, entre eles, a aquisição em 1998, por meio de oferta hostil sem tag along, do controle das Lojas Renner pelo grupo JC Penney, multado posteriormente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram muitos os desafios enfrentados para a difusão do tema, pois a cultura empresarial brasileira não se caracterizava por tradição no mercado de capitais e ao papel do conselho de administração não era ainda dedicada expressiva atenção. Como instrumento de autorregulação e incentivo ao mercado acionário, a BM&FBOVESPA não tardou em lançar segmentos diferenciados de governança corporativa (Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado). A exemplo do que já havia sido feito em outros países, os segmentos diferenciados de governança, lançados oficialmente em dezembro de 2000, exigiam patamares de governança corporativa mais rígidos do que os requeridos pela lei societária brasileira. No âmbito legislativo, houve avanços com a reforma da Lei das S.A. principalmente com a aprovação da Lei 10.303/2001.