Visão geral do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Visão geral do CPC

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução no 1.055/05, no Art. 3°, define como o objetivo do CPC:

O estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de norma pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais Os textos a seguir são extraídos da norma, em sua íntegra.

Mas apenas com a promulgação da Lei no 11.638/07 é que iniciou-se de maneira efetiva no Brasil o processo de convergência ao padrão contábil internacional , tornando-se o ano de 2008 o marco de uma importante conquista para a contabilidade brasileira, trazendo as séries de mudanças que permitiram a adoção ao padrão contábil internacional.

Assim, a Lei no 11.638/07 alterou de forma significativa as disposições da antiga Lei das S. A's (a Lei no 6.404/76) no que se refere à escrituração e elaboração das demonstrações financeiras para as sociedades ou conjunto de sociedades de grande porte, que podem ou não ter seu capital dividido em ações.

 Desde então, são emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis vários pronunciamentos, que nada mais são do que normas técnicas que orientam e disciplinam procedimentos contábeis em diversas áreas e situações. Segue abaixo, para efeito de informação apenas, a posição atual dos 43 (quarenta e três) pronunciamentos técnicos já emitidos e mais o referente às pequenas e médias empresas e suas sínteses dadas no artigo científico intitulado “empresas de auditoria e o compliance com o nível de evidenciação obrigatório durante o processo de convergência Às normas internacionais de contabilidade no Brasil” de Henrique Araújo Maia e Henrique Formigoni, respectivamente professore mestre e doutor na Universidade Presbiteriana Mackenzie¹:

• CPC 01 Redução ao Valor Recuperável de Ativos
• CPC 02 Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis
• CPC 03 Demonstração dos Fluxos de Caixa
• CPC 04 Ativo Intangível
• CPC 05 Divulgação sobre Partes Relacionadas
• CPC 06 Operações de Arrendamento Mercantil
• CPC 07 Subvenção e Assistência Governamentais
• CPC 08 Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
• CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado
• CPC 10 Pagamento Baseado em Ações
• CPC 11 Contratos de Seguros
• CPC 12 Ajustes a Valor Presente
• CPC 13 Adoção Inicial da Lei no 11.638/07 e da Medida Provisória no 449/08
• CPC 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação
• CPC 15 Combinação de Negócios
• CPC 16 Estoques
• CPC 17 Contratos de Construção
• CPC 18 Investimento em Coligada e em Controlada
• CPC 19 Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)
• CPC 20 Custos de Empréstimos.
• CPC 21 Demonstração Intermediária
• CPC 22 Informações por Segmento
• CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
• CPC 24 Evento Subsequente
• CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis
• CPC 27 Ativo Imobilizado
• CPC 28 Propriedade para Investimento
• CPC 29 Ativo Biológico e Produto Agrícola
• CPC 30 Receitas
• CPC 31 Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
• CPC 32 Tributos sobre o Lucro
• CPC 33 Benefícios a Empregados
• CPC 35 Demonstrações Separadas
• CPC 36 Demonstrações Consolidadas
• CPC 37 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
• CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
• CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação
• CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação
• CPC 41 Resultado por Ação
• CPC 43 Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40
• CPC PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

1Artigo: MAIA, Henrique Araújo & FORMIGONI, Henrique. Empresas de auditoria e o compliance com o nível de evidenciação obrigatório durante o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade no Brasil. In: Artigo publicado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2009, 15 f.