segunda-feira, 25 de abril de 2016

Governança Corporativa na Contabilidade Social e Novo Mercado


    A Contabilidade Social para a Governança Corporativa

Ao longo dos tempos o ser humano vem utilizando a sua inteligência para suprir suas necessidades fisiológicas, fazendo uso de todos os recursos disponibilizados ao seu redor. Desenvolveu técnicas e ramificou o conhecimento em tantas áreas possíveis e com tamanha velocidade que acabou esquecendo de suas raízes. Com a proliferação da ciência e da constante busca por riquezas e retorno financeiro a preocupação com a sociedade passou a ter uma parcela reduzida de importância entre as opções do sistema capitalista. Neste cenário, “a busca pelo lucro dos grandes industriários ultrapassa as barreiras do que se deve ou não fazer, muitas vezes tendo como exemplo a exploração da mão de obra” [PEDRO e CÁCERES, 1982]1.
Porém, freando esta busca desnorteada pelo lucro as custas de tudo, há aqueles que param para pensar no que querem, onde querem chegar e o que fazem para atingir tal meta. Dessa forma, “a resposta social das empresas é o resultado de mudança de enfoque que está ocorrendo no pensamento das sociedades [SILVA, 1998]2. Os empresários percebem que o lucro ainda é o objetivo, mas a forma como buscar financiamentos, capital e como se apresentar é o fator decisivo para chegar onde quer.
A empresa que busca crescimentos e desenvolvimentos e que para isso lança suas ações (parte de seu patrimônio) no mercado de capitais deve antes pensar em como ela – a empresa – é vista e se para o ponto de vista do cliente, é uma boa opção de investimento. Fazendo uma analogia, é possível relacionar a empresa que busca recursos financeiros com o indivíduo, pessoa física que vai ao banco solicitar um empréstimo. Tanto os investidores e bancos apenas vão fornecer o capital se tiverem garantias de que receberão o retorno. Da mesma forma, o fornecedor não vai confiar numa empresa com reputação de ser uma constante devedora inadimplente, da mesma maneira que o banco não entregará ao cliente sabendo que esta empresa tem um mau histórico financeiro.
Justamente com o desenvolvimento do mercado de capitais a mentalidade dos grandes administradores também se desenvolveu. Para que a empresa consiga obter recursos deve se adequar ao que os stakeholders estão procurando. Logo, devem prover-se de políticas internas, demonstrações, práticas operacionais, administrativas e de alta responsabilidade social. São conceitos da governança corporativa aplicados à Contabilidade Social.


      Nova forma de trabalhar

Pela Governança Corporativa as empresas de capital aberto mostram-se viáveis para todas as partes interessadas e uma vez que haja procura, o capital obtido tende a aumentar para novos investimentos. Consequentemente, esse aumento de demanda possibilita uma maior distribuição de renda a uma parcela maior da sociedade, destacando um pouco a questão da classe social.
Empresa que adere a este estilo de nova administração (ainda mais sob o ponto de vista ambiental) ganha credibilidade, competitividade e espaço no mercado, que é cada vez mais globalizado. Temos que:
Empresas poluidoras passaram a ser punidas e a sociedade passou a considerar melhor aquelas que praticam atos que ajudam a melhorar os índices sociais e ambientais. Dessa forma, empresas que conseguem manter suas operações de forma que degrade o mínimo possível o meio ambiente e que se preocupe com o desenvolvimento social são as que possuem responsabilidade social [CORRÊA, 2010]3.

Em contrapartida, não é fácil mudar toda a sistemática organizacional da entidade e aderir-se a um modelo que consiste em comprometer-se com a confiança do investidor a tal ponto que tornou-se tão transparente até ser visto e analisado pelos concorrentes, dando-lhes exatamente o que eles querem.
E juntando ao ideal das boas práticas de governança corporativa está o Novo Mercado, fator motivador para a expansão das empresas de capital aberto, com seu conjunto de regras societárias rígidas e que influenciam na economia nacional com novos investimentos. É esse um dos aspectos que direciona o presente estudo, que tem por proposta correlacionar características das empresas atuantes do estilo novo de corporação com seus resultados e retornos à sociedade, dentro do novo mercado brasileiro de capitais.


      O novo mercado

Para entender o funcionamento de governança corporativa dentro da companhia deve-se antes de tudo compreender o seu conceito. E usamos para tanto alguns pensamentos e exemplo.
Inicialmente devemos demonstrara as diferenças entre as formas existentes de governança corporativa, uma das raízes do novo mercado:
No trabalho intitulado Governança Empresarial publicado em 2004, a International Federation of Accountants (IFAC) aponta para a existência de duas formas de accountability: (1) Accountability exógena, que decorre da necessidade de o Conselho de Administração realizar prestação de contas (evidenciação) à Assembléia Geral Ordinária dos acionistas e stakeholders. Essa forma de quitação de accountability tem como base técnica a atividade de contabilização (bookeeping) sob a responsabilidade legal e técnica do contador, visando a demonstrar a conformidade da empresa às leis que regulam suas atividades e (2) Accountability endógena, direcionada pela necessidade de os dirigentes da empresa realizarem a prestação de contas (evidenciação) da eficiência e eficácia de seu plano estratégico de negócios perante o seu Conselho de Administração. Essa forma de quitação de accountability é realizada com base na atividade de Contabilidade (accounting) da empresa, sob a responsabilidade técnica de seus contadores gerenciais ou controllers, capacitados a interpretar e comunicar a todos os gestores de negócio da empresa e seus stakeholders os riscos associados aos fenômenos direcionadores do desempenho da empresa e seus administradores, com especial destaque à estimativa dos fluxos de caixa de futuros negócios [NAKAGAWA, 2007]4.
Conforme Lodi (2000, p. 17) a “governança é uma ideia capital e de extrema atualidade. Sem a seriedade necessária, nosso país dificilmente aumentará a sua credibilidade no cenário internacional”. Conforme este entendimento, a empresa que busca investimentos internacionais a menor taxa de juros só obterá êxito em sua procura caso mude a sua postura de gestão. Não é estranho essa conclusão se pensarmos no número de investidores em mercados externos temerosos no Brasil haja visto o nosso elevado custo (taxas altas).
Podemos concluir que a Governança Corporativa vem antes do retorno na visão do investidor? A falta de desenvolvimento econômico e liquidez das companhias de capital aberto seriam os grandes motivos pela busca no mercado externo? Segundo Gabriel Srour, “a falta de transparência das firmas e a sua conduta nem sempre correta com os acionistas minoritários vêm sendo constantemente apontadas como origens para o mau funcionamento do mercado acionário, acarretando graves consequências para a eficiência da economia como um todo. Bons projetos deixam de ser financiados quando a empresa não se compromete com a proteção dos interesses de seus investidores”.
Puxando esse ideal, pode-se afirmar que para aqui se investir deve o investidor procurar algo que lhe garante retorno favorável e com segurança. Em função disso os órgãos reguladores, cada vez mais pressionam as empresas a prestar contas – o chamado accountability. Por esta razão a antiga bolsa de valores de São Paulo (Bovespa) criou o Novo Mercado, onde apenas participariam os papéis de empresas que aderissem às melhores regras de proteção aos acionistas minoritários e com maior transparência em suas contas.
Para que haja governança corporativa nesta companhia, conforme Armando Castelar Pinheiro, em 2004, há a necessidade de haver informações disponíveis para que credores e investidores possam avaliar corretamente o risco da empresa, distribuição justa de direitos entre o acionista controlador, de um lado, e de credores e acionistas minoritários do outro, além de adequada inspeção (enforcement) das regras de disponibilização de informações.


      E a Governança Corporativa nisso?

Mas o que seria a governança corporativa? Conforme Paxon e Wood (2001, p. 128) a expressão refere-se ás regras, procedimentos e administração dos contratos de uma empresa com seus acionistas, credores, empregados, fornecedores, clientes e autoridades governamentais. Contudo, Grossman e Host (1986) apontam que a eficácia desses contratos em bom funcionamento do mercado de capitais e da proteção aos acionistas depende da rigidez e controle da legislação. Uma fraca legislação não vai proteger o acionista ou investidor de que veja seu capital investido em ativos ruins. De fato, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC – estabelece a referida questão como um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo a empresa com os investidores, visando aumentar o valor da entidade, facilitar seu acesso ao capital (recursos) e contribuir para a sua perenidade.

1PEDRO, Antônio; CÁCERES, Florival. História Geral. 2. ed. São paulo: Moderna, 1982.
2SILVA, Cristian Gomes da. Dislosure de informações relativas ao Balanço Social e a dimensão socioeconômica da Ciência Contábil: a vez dos contadores da aldeia. Revista de Contabilidade do CRC-SP, ano II, n. 6, p. 30-40, nov./1998.
3CORRÊA, Helena Guilhermina Bruxel. A utilização do Balanço Social como instrumento de evidenciação de aspectos socioambientais de empresas de grande porte no Rio Grande do Sul de 2007 a 2009: estudo de caso de Alberto Pasqualini – REPAF S/A. 30. f. TCC (Graduação em Ciências Contábeis - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.

4NAKAGAWA, Masayuki. Accountability: a razão de ser da contabilidade. In: Revista Contabilidade & Finanças, mai./ago 2007, v. 18, n. 44.