terça-feira, 19 de abril de 2016

O que acontece quando um imposto é extinto?


        O fim da CPMF

Algumas coisas que se ouve falar sobre o governo não podem simplesmente serem ouvidas e aceitas como verdade ou ação correta e melhor para todos. Um exemplo disso foi à luta contra a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -, que envolveu membros da comunidade política e empresária. Faziam acreditar que o fim deste tributo seria uma vitória da sociedade contra a exploração do governo e com seus impostos.
O fim do tributo CPMF foi mais uma manipulação dos grandes empresários. Essa contribuição surgiu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando assumiu a Presidência e convidou um médico para ser responsável pela pasta da Saúde. Este médico ao ver que havia rombos nesta secretaria resolveu criar uma contribuição para a melhoria da saúde.
O contribuinte a princípio gostou; mas foi por pouco tempo: não demorou e quando se viu o enorme montante de dinheiro resolveu-se que à arrecadação faria parte do bolo orçamentário, ou seja, o dinheiro antes já era previsto no orçamento e após a entrada de José Serra como novo responsável pela pasta da Saúde criou-se uma dependência da verba extra.
O presidente Fernando Henrique privatizou tudo o que podia, e isso facilitaram a ocorrência de perda do controle e acabou facilitando a ocorrência de fraudes e desvios de dinheiro. No Governo Lula a CPMF existia para suprir ações sociais, tais como bolsas e auxílios.
A CPMF era o único imposto que apenas pagava muito quem tinha muito dinheiro. Mas com a sua extinção, vem o aumento de outro tributo (IOF) e este afeta uma parcela bem maior da sociedade.

A Lei Federal n° 4.320/64 diz que o administrador não pode abrir mão de recursos. Antes, os políticos abriam mão de impostos (como por exemplo, o IPTU de áreas nobres) apenas para ganhar mais votos. Segundo a lei, apenas é permitido abrir mão de receita se apresentar justificativa e conseguir outros recursos para substituir. Se a administração vai acabar com um imposto que gera receita de R$ 3,5 milhões, acaba como consequência aumentando R$ 50,00 na cobrança de todos os IPTU, até recuperar o valor perdido.