Algumas
coisas que se ouve falar sobre o governo não podem simplesmente
serem ouvidas e aceitas como verdade ou ação correta e melhor para
todos. Um exemplo disso foi à luta contra a CPMF – Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira -, que envolveu membros
da comunidade política e empresária. Faziam acreditar que o fim
deste tributo seria uma vitória da sociedade contra a exploração
do governo e com seus impostos.
O fim do
tributo CPMF foi mais uma manipulação dos grandes empresários.
Essa contribuição surgiu durante o governo de Fernando Henrique
Cardoso, quando assumiu a Presidência e convidou um médico para ser
responsável pela pasta da Saúde. Este médico ao ver que havia
rombos nesta secretaria resolveu criar uma contribuição para a
melhoria da saúde.
O
contribuinte a princípio gostou; mas foi por pouco tempo: não
demorou e quando se viu o enorme montante de dinheiro resolveu-se que
à arrecadação faria parte do bolo orçamentário, ou seja, o
dinheiro antes já era previsto no orçamento e após a entrada de
José Serra como novo responsável pela pasta da Saúde criou-se uma
dependência da verba extra.
O
presidente Fernando Henrique privatizou tudo o que podia, e isso
facilitaram a ocorrência de perda do controle e acabou facilitando a
ocorrência de fraudes e desvios de dinheiro. No Governo Lula a CPMF
existia para suprir ações sociais, tais como bolsas e auxílios.
A CPMF era
o único imposto que apenas pagava muito quem tinha muito dinheiro.
Mas com a sua extinção, vem o aumento de outro tributo (IOF) e este
afeta uma parcela bem maior da sociedade.
A Lei
Federal n° 4.320/64 diz que o administrador não pode abrir mão de
recursos. Antes, os políticos abriam mão de impostos (como por
exemplo, o IPTU de áreas nobres) apenas para ganhar mais votos.
Segundo a lei, apenas é permitido abrir mão de receita se
apresentar justificativa e conseguir outros recursos para substituir.
Se a administração vai acabar com um imposto que gera receita de R$
3,5 milhões, acaba como consequência aumentando R$ 50,00 na
cobrança de todos os IPTU, até recuperar o valor perdido.
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