segunda-feira, 25 de abril de 2016

O Ativo Não Circulante


São os itens do ativo que não se destinam à venda, sendo seus valores estáticos, inalterados e sem a conotação de giro. Constituem-se de bens e direitos de vida útil longa.
A empresa utiliza-se do Ativo Não Circulante (Permanente)1 como meio para atingir seus objetivos sociais. De maneira geral, pode ser classificado como tangível ou intangível. O ativo permanente tangível apresenta itens concretos, palpáveis, como as obras de arte, edifícios e reservas minerais. Por outro lado, o intangível suporta aqueles ativos abstratos, como marcas e patentes, valor comercial de um imóvel por sua localização privilegiada entre outros.
Os ativos permanente dividiam-se em três grupos: de investimentos, imobilizado e o extinto diferido, que deu lugar ao intangível.


      Ativo Imobilizado e intangíveis

Entende-se por Ativo imobilizado todo bem de natureza relativamente permanente, que se utiliza na operação dos negócios de empresa ou entidade e que não se destina à venda. É relativamente permanente pois, exceto os terrenos, nenhum outro bem possui vida útil ilimitada dentro da empresa, ou seja, sofrem desgaste pelo uso com o passar do tempo.
Há variação de bens imobilizados de uma empresa para a outra devido aquelas três características. Por exemplo, os veículos de transporte são do permanente imobilizado, ao passo que para uma concessionária, como são destinados à venda, fazem parte do ativo circulante.
A composição do Ativo Imobilizado elenca os seguintes itens:
  • Terrenos usados pela empresa. Por exemplo, os locais onde serão construídos os edifícios;
  • Instalações, que são benfeitorias ou incrementos aos edifícios e construções. São exemplos as portas e vidro com divisórias para escritórios, que limitam o espaço do balcão de atendimento ao público à parte interior do estabelecimento2;
  • Máquinas e equipamentos, utilizados para a realização das atividades. Por exemplo, fornos industriais, cortadoras e prensas na linha de produção da fábrica;
  • Veículos que sejam utilizados para a prestação do serviço ou pós venda. Exemplo: ônibus de uma empresa de fretamento e caminhão para uma transportadora;
  • Móveis e utensílios, de uso interno. São exemplos eletrodomésticos de valor elevado (camas para um hotel, micro-ondas para um restaurante);
  • Ferramentas com vida útil superior a um ano. São específicas as de valor elevado e com alta durabilidade, como cortadores de correntes;
  • Direitos sobre recursos naturais, como por exemplo, a aquisição de jazidas minerais para exploração e extração3.
Todos esses itens apresentam depreciação, com exceção dos terrenos (que sofrem exaustão), bem como os intangíveis, que apresentam algo próximo da depreciação: a amortização. Os intangíveis não são palpáveis, no entanto apresentam valor definido em documentos hábeis. São exemplos de bens intangíveis:
  • As marcas (logotipo e status) dos produtos fabricados e ofertados pela empresa, que apresentam valor de mercado definido por estudos e;
  • As patentes, que são os registros de bens intangíveis e que comportam desde nomes de produtos até as fórmulas para a produção de alimentos, remédios e máquinas.
As patentes tem seus valores definidos no registro delas. Assim, toda vez que o nome de um produto for usado sem a permissão do detentor da patente, o utilizador deverá ressarcir o proprietário. No entanto, é possível que seja aberto processo de quebra de patente quando for constatado que o bem particular é de benefício público indispensável, como um remédio único no mundo e que pode salvar a vida de milhões de pessoas vítimas de uma epidemia.


      Manutenção, melhorias e imobilizações em andamento no Imobilizado

Para os bens do ativo imobilizado, quando recorre-se à manutenção para mantê-los ou recolocá-los em uso se faz a manutenção com reparos, que são gastos que aumentam a vida útil e em consequência, fazem com que a contabilização de tais gastos como despesas do período sejam comum.
Quando se faz reformas, por outro lado, como a contribuição para o aumento de vida útil e não apenas para mantê-los, fazendo-se assim a melhoria, onde é adicionado ao valor do bem o custo de sua valorização ou beneficiamento4.
E finalmente, quando o imobilizado está ainda em andamento, a contabilidade demonstra-os como Imobilizações, que no futuro entrarão em uso, como por exemplo, construções de máquinas ou de um edifício.


      Subtração do Imobilizado e intangível

A depreciação diminui o valor do imobilizado tangível – com a exceção dos terrenos – pelo uso, ação natural e obsolescência. Há a contabilização dos registros como Custos ou Despesas em cada exercício, em que a importância corresponde à diminuição do valor.
Conforme determinada o Art. 183, VIII, § 2 da Lei 6.404 de 1976:
a) depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgaste5 ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência;
A taxa anual de depreciação é estabelecida pelo prazo de vida útil do bem a ser depreciado. A seguir, são apresentados os percentuais de desgaste dos bens por categorias fixados pelo Imposto de Renda6:
Bens do imobilizado
% depreciado anual
Bens móveis em geral
10,00%
Edifícios e construções
4,00%
Biblioteca
10,00%
Ferramentas
20,00%
Máquinas e instalações industriais
10,00%
Veículos em geral
20,00%
Tratores
25,00%
No PIB a depreciação aparece diminuindo o Imobilizado (usando o saldo acumulado do ano atual mais o dos anteriores) e na Demonstração do resultado do exercício (DRE) configura-se como despesa de depreciação, do período, dentro do rol de despesas operacionais. Diminui o lucro bruto e gera o lucro operacional.
Encontram-se na literatura contábil muitos métodos de depreciação do imobilizado, tais como:
  • Método de linha reta;
  • Método de taxas fixas;
  • Método de taxas variáveis;
  • Método de Cole;
  • Método de horas trabalhadas;
  • Método de unidades produzidas;
  • Método de depreciação decrescente e;
  • Métodos especiais (como o utilizado na gestão econômica)
Outra forma de diminuição dos ativos é o aplicado para os ativos intangíveis, a Amortização. A título de exemplo, é usada para o Fundo do Comércio, ponto comercial, direitos autorais, patentes e direitos de exploração. Conforme determinada o Art. 183, VIII, § 2 da Lei 6.404 de 1976:
b) amortização7, quando corresponder à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;
A Exaustão, diferentemente da depreciação e amortização, corresponde à diminuição de valor de ativos durante a exploração de direitos de cujo objetivo sejam recursos minerais ou florestais aplicados na exploração. Conforme determinada o Art. 183, VIII, § 2 da Lei 6.404 de 1976:
c) exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração,8 de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.


      Ativo permanente Investimentos

Investimentos são aplicações relativamente permanentes e com propensão a produzir renda para a empresa ou entidade. São participações voluntárias ou incentivadas em empresas de propriedade, não enquadráveis no Ativo Circulante ou no Realizável no Longo Prazo ou Imobilizado. Não se destinam à atividade operacional da empresa, funcionando como participação voluntária em outras empresas com a obtenção de retorno.
Conforme determinada o Art. 183 da Lei 6.404 de 1976:
No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I ­ as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei no 11.638,de 2007)
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Redação dada pela Lei no 11.941, de 2009)
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Incluída pela Lei no 11.638,de 2007)
II ­ os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
III ­ os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos artigos 248 a 250, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;
IV ­ os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior.
São participações voluntárias as ações e quotas adquiridas como investimento, como por exemplo, entre sociedades coligadas e controladas, relacionadas à continuidade e interdependência.
Conceituam-se como participações incentivadas aquelas oriundas de incentivos fiscais em setores tais como os de reflorestamento e turismo. São dedutíveis do Imposto de Renda, itens comuns desde a década de 70 a 80.
Pode haver ainda outros investimentos, não relacionados à manutenção da atividade, como por exemplo, alugueis de imóveis da empresa locados para terceiros, terrenos adquiridos para construções mas que ainda não foram utilizados, bem como quadros e outras obras de arte, que poderão ser vendidas num futuro financeiro ruim da sociedade.
Os investimentos podem ser avaliados por dois métodos distinto: método de custeio e da equivalência patrimonial:
  • O método de custeio configura-se quando os investimentos são avaliados pelo custo de aquisição. As ações bonificadas recebidas sem custo para a empresa investidora, quando da participação em outras empresas, não serão adicionados ao valor das ações já existentes. O ideal é efetuar o registro contábil das quantias recebidas sem alteração do seu valor monetário. É utilizado para a avaliação de terrenos para futuras instalações, imóveis para renda e obras de arte, entre outros
  • O método da equivalência patrimonial consiste na avaliação do reconhecimento do resultado da empresa investida e do percentual a ser adicionado na empresa investidora. Por exemplo, a empresa A tem 25% do capital social da empresa B e esta última auferiu lucro de R$ 50.000,00 durante o exercício atual. Assim, a empresa A tem direito a dividendo de lucros em R$ 12.500,00.


      Provisões para perdas

Deverá ser deduzido de investimentos o valor de uma provisão para perdas prováveis na realização se seu valor, quando esta perda estiver comprovada como permanente assim entendida a de impossível ou improvável recuperação. Deverá ser realizada no caso de investimentos em participação no Capital Social de outras sociedades, bem como nos demais investimentos. Na avaliação dos demais investimentos prevalecerá o custo de aquisição ou o valor de mercado (de venda), quando este for menor, conforme emana o Princípio do Conservadorismo9.


      Método da Equivalência Patrimonial (Equity)

As empresas obrigadas a utilizar o método da Equivalência Patrimonial reconhecem os resultados de suas participações em outras empresas no momento em que tais resultados são gerados naquelas referidas empresas investidas. Este método introduzido pela Lei das Sociedades Anônimas em 1.976 trouxe contribuições à avaliação de investimentos permanentes em participações em outras companhias. Consiste em determinar o percentual de participação no capital da empresa investida e multiplicá-lo (o percentual) pelo Patrimônio Líquido da própria investida, tendo assim o resultado que será o valor do investimento realizado da investidora.
A diferença entre o valor do investimento inicial e o custo de aquisição corrigido monetariamente será registrada na Demonstração do Resultado do Exercício como um resultado do exercício.


      O excluído Diferido

A antiga Lei das Sociedades Anônimas, de 1.976, evidenciava o Diferido como sendo as aplicações de recursos em despesas que se constituiriam para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período anterior ao início das operações sociais.
O Diferido consistia em:
  • Gastos de implantação e pré-operacionais, que eram compostos pelos gastos da organização e administração;
  • Encargos financeiros, estudos, projetos e detalhamentos e;
  • Juros aos acionistas na fase de implantação, que ocorria principalmente em concessionárias de serviços públicos;
  • Pesquisa e desenvolvimento de produtos;
  • Gastos de implantação de sistemas e métodos;
  • Gastos de reorganização;
  • Seleção e treinamento de funcionários;
  • Propaganda institucional antes do lançamento e;
  • Abertura de firma e honorários para a constituição.
No período pré-operacional não se apura o resultado, pois não há receita para se confrontar mas, pode haver resultados como aplicação de recursos temporariamente ociosos, venda com lucro entre outros.


      Amortização e amortização no diferido

A operação de transportar uma parcela para a despesa ou custo é conhecida como amortização. Conforme determinação legal, a amortização das despesas que diminuíam o diferido deveriam ser feitas no prazo máximo de 10 anos e no prazo mínimo de 5 anos a partir do momento em que era iniciada a operação.
A amortização é conta diminutiva do Ativo. O critério adotado deve ser explicitado em notas explicativas e o seu valor destacado. A contrapartida é conta de resultado, que irá na DRE, em conta de Despesa Operacional.

1Antes da nova Lei das S.A., o Balanço patrimonial era dividido em três grupos: Ativo Circulante, Ativo realizável no Longo Prazo e Ativo Permanente. Com as mudanças o Realizável no Longo Prazo e o Permanente se tornaram um só grupo, o Não Circulante. Assim, as contas do Permanente (Investimentos, Imobilizado e Intangível) passaram a dividir espaço com as contas a receber no longo prazo. Para efeito de estudo abordaremos aqui divisões do grupo mais “permanente” do não circulante, uma vez que conforme analisamos, mantém o caráter estático, não se misturando aos “realizáveis”.
2Essas benfeitorias são consideradas ativos mesmo quando o imóvel é de terceiros.
3Deve-se levar em conta que os chamados bens naturais não são bens de propriedade particular, ou seja, não podem fazer parte da composição do patrimônio de uma empresa ou entidade. Estão nesse grupo a água de rios e petróleo. O que pode ser valorizado é o serviço contado pela extração, envasamento e entrega.
4Por exemplo, a aquisição de uma caçamba para um caminhão que foi adquirido originalmente apenas com a parte da cabine.
5Depreciação de ativos imobilizados, como veículos e informática (20% ao ano), móveis, utensílios e máquinas (10% ao ano) e construções (4% ao ano).
6Vamos à lógica: a depreciação representa o desgaste anual do bem registrado no Balanço Patrimonial, interferindo reduzindo o seu valor de mercado e na Demonstração do resultado do Exercício, esse desgaste é representado como custo ou despesa diminuindo o Lucro do exercício. Assim, quanto maior a taxa empregada de depreciação, maior será o custo e menor o resultado, que por sua vez é a base para o Imposto de Renda de empresas optantes pelo Regime tributário do Lucro Real. Dessa forma, para o governo é mais interessante que as empresas tenham lucros maiores, assim contribuirão mais, logo, determina o quando se pode abater em depreciação de forma que lhe seja satisfatório.
7Tempo gasto no contrato de uso de propriedade intelectual, como licença de software e de patentes.
8Gastos pela exploração, como do solo para a agricultura, que após um tempo perde sua capacidade de produção e se torna inapto ao cultivo de novas culturas.

9Princípio do Conservadorismo determina que numa situação em que haja duas fontes de dados (registros) de mesma relevância e que se desenrolem em situações contrárias, de favorecimento ou prejuízo por parte da empresa ou cliente, o contador deve ser conservador – pessimista – tomando como resultado mais provável sempre o pior. Por exemplo, para o caso de aquisição de ações de uma empresa o custeio a ser tomado por base será o da aquisição caso seja maior que o valor de venda no mercado uma vez que equivaleria dizer à empresa que ela adquiriu papeis por um custo maior do que se pratica na atualidade. É melhor do que informar o custo praticado do mercado e por algum erro ao final se constata que o valor do custo é maior e com isso teria que dar uma má notícia, de que erraram e que o resultado não era ganho, mas sim perda.