O conceito de accountability
Accountability
diz respeito a as responsabilidades da empresa como um todo de
prestar contas aos stakeholders. Sob a ótica da teoria dos contratos
e como consequência das relações sociais, políticas e econômicas
nas sociedades, se vêem que sempre há delegação de funções
(poder) e juntamente com isso, de responsabilidades. Segundo Nakagawa
(1993)1:
Accountability
é a obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos, em
funções das responsabilidades que decorrem de uma delegação de
poder. Nas grandes empresas, onde é muito clara a noção de
separação entre propriedade e gerência, os acionistas
majoritários, muitas vezes, interesses de inúmeros investidores
minoritários, elegem os membros de seu conselho de administração,
os quais escolhem as pessoas que efetivamente deverão gerir os
negócios das empresas, formando-se, uma grande cadeia de
“accountability”, que percorre toda a sua estrutura
organizacional (NAKAGAWA, 1993).
Esse
conceito foi desenvolvido nos Estados Unidos e por essa razão a
expressão foi importada sem tradução. As empresas costumeiramente
se confundem com seus donos. A Sadia e as Casas Bahia, por exemplo,
tem seus donos e povo sabe quem eles são. Nos Estados Unidos, por
exemplo, essa distinção entre dono e empresa já não existe. A
maioria do capital da empresa Ford não está mais com seus herdeiros
diretos.
Como
existem milhares de ações de capital e milhares de donos dessas
ações, não há mais a figura do dono da empresa e mesmo se por
acaso existir um herdeiro como proprietário da empresa, o grosso do
capital não estará mais nas mãos dele.
E como a
empresa tem diversos donos de ações surge à necessidade de prestar
contas sobre a administração dos recursos confiados, isto é,
informar de onde vieram, para aonde vão e como serão gastos. Então,
o conceito de accountability diz respeito à obrigação de as
empresas prestarem contas a todas as partes interessadas. A figura
abaixo dá uma noção do conceito dentro da contabilidade:
E quais
seriam as partes interessadas? Seriam apenas os acionistas? A
resposta é não. Não apenas os acionistas da empresa têm direito
as prestações de contas dos resultados e danos causados com os
recursos empregados. Todos os stakeholders – fiscos, governos,
fornecedores, comunidades ou grupos sociais - por serem afetados pela
organização empresarial tem direitos de conhecer os atos praticados
com o dinheiro dos acionistas.
Durante o
semestre em que foi ministrada a disciplina Controladoria pela UMC
houve um fato que serviu de exemplo para situação de caso de falta
de responsabilidade para com os interessados. A Sadia tentou comprar
a Perdigão... Se viesse a obter êxito nessa negociação a Sadia
teria conseguido eliminar o seu maior concorrente e teria dobrado de
tamanho.
A empresa
Sadia fez uma oferta de compra e que não foi aceita por que os
acionistas entenderam que o valor era muito baixo. O diretor
financeiro da Sadia antes mesmo de fazer a oferta comprou ações da
empresa, afinal não era dono e sim empregado. Quando saiu a oferta o
mercado entendeu que a nova empresa que seria formada teria muita
força e daria muito lucro.
Se o
diretor financeiro tivesse comprado cada ação por $ 15 e o mercado
posteriormente aumentando o seu valor, para, por exemplo, $ 20 e $ 25
nas semanas seguintes, em três semanas o preço da ação da Sadia
teria aumentado mais de 60%. Mas diretor financeiro não comprou uma
ação pelo valor de $ 15; comprou na verdade mais de 600.000 reais.
Em três semanas o valor total subiu para R$ 1.020.000,00. Houve
aumento de R$ 420.000,00 em relação ao período da compra, ou
também, 70% de alta.
Quando a
venda das ações não foi aceita, o valor destas voltou a cair e
para não perder dinheiro o diretor financeiro da Sadia as vendeu,
conseguindo ainda obter lucro de 300.000 reais, um lucro, mesmo que
inferior ao de R$ 420.000,00. Pela lei das sociedades por ações,
pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central o diretor
financeiro da Sadia fez algo proibido, uma vez que se utilizou de uma
informação privilegiada para ter lucro para si.
O
problema: o acionista sabe que é crime utilizar informação
privilegiada para ter ganhado particular e com isso decide que não
compra mais ações de uma empresa que tem um funcionário de cargo
com alta importância que faça falcatruas. O mercado começa a
suspeitar da empresa que te funcionário que faz uma coisa dessas: os
bancos não vão mais oferecer créditos. Por ter tentado ganhar com
esse desrespeito aos stakeholders a Sadia, que é multinacional, foi
punida pela Bolsa de Nova York, pela CVM entre outras.
Todos os
stakeholders passaram a exigir que a Sadia preste contas e o diretor
financeiro envolvido no caso tiveram que devolver o dinheiro. É um
exemplo que as empresas estão cada vez mais sendo pressionada a
mostrarem as partes interessadas o que elas fazem com os recursos que
captam. Isso é accountability.
Também
vão contra as boas práticas empresariais no mercado e contra os
stakeholders as fraudes contábeis. Mas como ocorre esse tipo de
fraude? São as irregularidades quando ocorrem nos demonstrativos
financeiros da empresa. Por uma fraude de informação contábil, por
exemplo, a decisão tomada pela alta gerencia não tem fundamentos.
Durante a
disciplina de Controladoria foi trabalhado o artigo de Paul Krugman
intitulado “O grande marco Divisor” sobre a Enron, gigante
norte-americana, que tem alguns trechos transcritos a baixo2:
Foi
um acontecimento chocante. Com velocidade incrível, nossa percepção
sobre o mundo e sobre nós mesmos mudou. Parece que antes vivíamos
em uma espécie de cega inocência, sem um senso verdadeiro quanto
aos perigos que nos aguardavam. E terminamos despertando de maneira
brutal: tudo mudou. [...] Um bom número de pessoas tentou
desconsiderar a importância do caso Enron. – não só o secretário
do Tesouro, Paul O’ Neill, com sua infeliz declaração “as
empresas vêm e as empresas vão”, mas jornalistas que acreditam
que a quebra de uma empresa desse porte não importa muito. Pensem na
situação da seguinte maneira: o negócio da maioria dos
norte-americanos são os negócios, e a Enron já conquistou lugar
como um dos maiores escândalos de negócios na historia. Houve
outras empresas grandes e admiradas que falissem, houve outras
empresas que provaram ser em geral fraudulentas. Mas não me recordo
de outro caso em que a mais admirada das empresas de um país se
tenha provado uma enorme fraude. Sim, muita gente perdeu dinheiro,
mas isso aconteceu porque os investidores foram tolos – compraram
ações acreditando nas bobagens econômicas da “Nova Era” ou
porque consideravam que os anúncios de TV com William Shatner eram
ótimos. [...] É verdade que a Enron conseguiu se beneficiar
bastante da mesma espécie de jargão da nova economia que alimentou
a bolha das empresas de internet – por exemplo, o antigo
executivo-chefe do grupo, Jeffrey Skilling, gostava de dizer que a
empresa era “virtualmente integrada”. [...] Agora, o que
aconteceu?No momento, os pedidos de reforma são dispersos e
confusos. Algumas pessoas querem novas regras para as contas de
aposentadoria pessoal facilitadas pelo governo; alguns querem novas
regras para as empresas de auditoria; algumas clamam por uma reforma
nas regras de financiamento de campanhas eleitorais; algumas querem a
volta da regulamentação. Parecem ser pontos de vista completamente
disparatados, mas acredito que exibam um fim de uma era de frouxidão,
em que ninguém fazia perguntas duras enquanto as aparências fossem
preservadas. É evidente que o vice-presidente dos EUA, Dick Cheney,
não o compreende: ele acredita, afinal, que depois de tudo o que
aconteceu deveríamos confiar em sua garantia de que as empresas de
energia não distorcerão o plano nacional do setor que ele
apresentou. Claramente Harvey Pitt, o presidente da Securities and
Exchange Commission, não entende a situação: eu não finjo
compreender as questões institucionais envolvidas no projeto de
reforma das empresas de auditoria, mas todo mundo que conheço encara
o suposto plano de reforma dele como uma piada (KRUGMAN, 2002).
A Enron
tinha um excelente nome e credibilidade no mercado. Era responsável
por produzir energia para todos os Estados Unidos. A sua imagem era
tão positiva que todos a amavam, afinal, era uma empresa exemplo.
Era algo semelhante à Petrobras no Brasil. E por tudo isso, a queda
da Enron causou um impacto social tão grande e levou tantos
investidores brasileiros a não comprar mais ações.
A fraude
fez muita gente perder a “poupança” da faculdade dos filhos e da
aposentadoria, escureceram cidades, inúmeros danos à sociedade.
Investiram numa empresa tão grande que supostamente dava tanto lucro
que o rombo tão inesperado levou a queda coletiva de acionistas e a
fazer o mercado a passar a adotar novas posturas.
As
empresas estão buscando cada vez mais se ajustar ao novo mercado que
vem se apresentando e para tanto se utilizam de técnicas, meios e
ferramentas das mais variadas formas. No entanto, não se pode
esquecer que as empresas são responsáveis por seus atos. Como
conclui Nakagawa (1993: 32):
Nesse
contexto, o entendimento do conceito de accountability assume um
papel da mais elevada relevância. A Contabilidade, enquanto conjunto
de normas e procedimentos para a coleta, classificação, mensuração,
registro, interpretação e comunicação de dados e informações
relativas a eventos e objetos que concorrem no âmbito de uma
organização, que tem como objetivo o principal núcleo de um
Sistema de Informações, que tem como objetivo sinalizar seus
usuários a tomarem as decisões mais eficazes possíveis (NAKAGAWA, 1993).
Quando a
estrutura organizacional das empresas pode-se dizer que existe a
divisão vertical e a horizontal. Basicamente a diferença está no
modo como os funcionários se comunicam e tomam decisões no âmbito
de suas atividades.
Em vez da
figura do vice-presidente, há o vice-presidente comercial,
responsável pelo comércio da empresa e conhecedor do trabalho dele
e os dos níveis abaixo de suas atividades; e que por sua vez também
conhece as atividades inferiores e aí por diante. Cada um dentro da
empresa tem o poder de decisão e não precisa sempre se reportar aos
escalões superiores.
Na
estrutura organizacional vertical apenas o presidente da empresa tem
total poder para mandar e tomar decisões. E nas empresas onde a
estrutura é horizontal cada uma de suas muitas unidades tem
autonomia para tomar suas decisões, o que gera cobranças por bons
resultados. Cada unidade tem responsabilidade por seus resultados
dentro da empresa, diferentemente de uma organização vertical.
E por
terem responsabilidade cada uma dessas partes (horizontal) recebe a
denominação de unidade de negócios. Porem, não é comum a
presença de empresas que aderem ao modelo horizontal.
O Total
Quality Management – TQM – ou Gerenciamento da Qualidade Total é
uma ferramenta dos anos 70 que foi criada para aperfeiçoar os
processos de produção, de forma que todos os produtos sejam
entregues aos clientes sem apresentar defeitos. Em outras palavras, é
a melhoria da qualidade e o monitoramento de todas as etapas da
produção.
Por
exemplo, na caixa de suco deve consta à informação controlada de
qual pomar foi plantada a fruta (matéria-prima), que local, que
agentes químicos foram utilizados para o extermínio das pragas
entre outras informações.
O
imperativo da geração de valor para uma empresa é a
obrigatoriedade desta em gerar riquezas com os seus produtos ou
serviços. Para o acionista se diz que vale a pena investir na
empresa se esta for capaz de oferecer o retorno que ele espera. Por
suposição diga-se que na empresa “x” havia o acionista que
também era o dono da organização. Como não tem como controlar
todas as atividades e processos da empresa o acionista nomeia um
individuo para ser seu representante como presidente da empresa.
O
acionista deixa um capital com o valor de um bilhão nas mãos do
presidente da empresa e depois de um ano, retorna à sociedade
empresarial para ver os demonstrativos contábeis (como a DRE, por
exemplo) e para resgatar o lucro esperado por ele de 100 milhões.
Segue o quadro com esta relação:
|
Lucro
Líquido do Exercício |
$
100.000.000,00 |
Retorno
de 10% |
|
Patrimônio
Líquido |
$
1.000.000.000,00 |
Cem
milhões de reais é muito retorno de dinheiro, mas não tanto
comparado a um fundo de investimento que poderia render 15% do
capital social. Se em vez do acionista entregar o dinheiro para que o
presidente utilizar para fazer a empresa funcionar e no final
resultar em 100 milhões de reais (e correndo risco de perder o
dinheiro), seria melhor colocar num fundo de investimento ou
semelhante que além de render mais tenha menos riscos.
E
comparando tem-se que: quando o investimento rende 15% em vez de
gerar apenas 10% de retorno entende-se que se gera valor de 50
milhões de reais em ganhos (15% = 150.000.000). Gerou-se apenas 10%
pode-se dizer que não gerou valor algum, e sim o acionista acabou na
realidade perdendo cinquenta milhões de reais se tivesse investido
em algo melhor.
É um
raciocínio simples e que pode ser facilmente aplicável quando da
decisão de algum investimento. Se o investidor tem um montante para
alocar num negócio que pode muito bem proporcionar 10% de lucro deve
investir, a menos que venha a opção de investir em algum fundo que
possibilite um resgate maior.
Bibliografia
KRUGMAN, 2002:
KRUGMAN, Paul. Tradução: Antonio Barros Castro, O grande marco
divisor, 30 jan. 2002
NAKAGAWA, 1993:
NAKAGAWA, Masayuki, Introdução à controladoria: conceitos,
sistemas, implementação, 1993
1NAKAGAWA,
Masayuki. Introdução à controladoria: conceitos, sistemas,
implementação. São Paulo: Atlas, 1993.
2Krugman,
Paul. O grande marco divisor (2002). Fonte (jornal, revista) da
tradução desconhecida.
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