Finalidade da DRE, conteúdo e previsão legal

A Demonstração do Resultado do Exercício tem por objetivo evidenciar a situação econômi­ca da entidade em um determinado período por meio da apuração do resultado do exercício (lucro ou prejuízo). A Demonstração do Resultado do Exercício – DRE – nada mais é do que uma apresenta­ção organizada dos saldos finais das contas de resultado em um determinado período. Sua apresen­tação é de fundamental importância para que a informação contábil faça sentido, ou seja, ela com­plementa e contextualiza – no tempo – as informações do balanço patrimonial.

O Balanço Patrimonial (já visto) tem, como finalidade, a apresentação do valor de cada recur­so, de cada obrigação e da respectiva diferença entre eles, em um DETERMINADO MOMENTO DO TEMPO (especificamente, no início e no final do exercício). Em outras palavras, o Balanço Patrimonia­l pode ser encarado – metaforicamente – como uma “fotografia do patrimônio”. A Demonstra­ção do Resultado do Exercício, por sua vez, tem como finalidade a apresentação dos motivos pelos quais o valor do patrimônio aumentou (receitas) ou diminuiu (despesas), durante o período de tem­po compreendido entre a apresentação de dois balanços patrimoniais consecutivos.

Em outras palavras, a Demonstração do Resultado do Exercício é a lista de motivos (e res­pectivos valores) pelos quais o patrimônio aumentou ou diminuiu no período compreendido entre suas duas fotografias. A partir dos conceitos acima apresentados, é possível visualizar, no modelo contábil de representação do patrimônio, bem como de suas alterações no tempo (durante o exercí­cio), as funções informacionais do Balanço Patrimonial e da DRE.

Portanto, a Demonstração do Resultado do Exercício é a apresentação, em forma resumida e organizada, das operações realizadas pela empresa, durante o exercício social que lograram alterar (aumentar ou reduzir) o patrimônio, de forma a destacar o resultado líquido do período.

O art. 187 da Lei das S/A, em seus incisos I a VI, estabelece a ordem de apresentação das re­ceitas, custos e despesas, nessa demonstração, para fins de publicação. A seguir, apresentamos o re­ferido art. 187, em sua redação atual:

Demonstração do Resultado do Exercício

Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impos­tos;

II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lu­cro bruto;

III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas;

V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previ­dência de empregados, que não se caracterizem como despesa;

VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

§ 1o Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendi­mentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despe­sas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

Pelo texto acima transcrito, observa-se que – no § 1o - há clara referência ao regime de com­petência. Assim, na DRE devem constar receitas auferidas e despesas incorridas, em obediência ao princípio fundamental de contabilidade da competência. Enfim, na determinação do resultado do exercício serão computados: (1) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemen­te de sua realização em moeda e (2) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

Concluindo, o objetivo básico da Demonstração do Resultado do Exercício é fornecer aos usuários das demonstrações financeiras da empresa, como já indicado, os dados básicos e essenciais da formação do resultado do exercício. V