Provisões Técnicas Para Previdência Fechada

 

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ou Fundos de Pensão, são organizadas sob a forma de entidades sem fins lucrativos. Podem participar pessoas por intermédio de seus empregadores (patrocinadores) ou membros de associações (instituidores).

Devem obedecer plenamente aos princípios de contabilidade geralmente aceitos.

As receitas e despesas são apropriadas e registradas contabilmente pelo regime de caixa.

Diferimento das despesas de comercialização, quando da emissão e também reconhecidas nas contas de resultado mensalmente.

O custeio é definido anualmente.

Há paridade contributiva entre participantes e patrocinadores ou instituidores.

Os principais benefícios oferecidos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar aos participantes são:

• Renda por sobrevivência.
• Renda por invalidez.
• Pensão por morte.
• Pecúlio por morte.
• Pecúlio por invalidez.

• Modalidades de Planos

Benefício definido:

Tem como característica básica, a determinação das contribuições em função do nível de benefício futuro estabelecido no plano. Os benefícios se encontram previamente definidos (por exemplo: uma percentagem do salário à data da aposentadoria) e as contribuições são calculadas de forma a garantir o pagamento daqueles benefícios.

Contribuição definida:

Tem como característica básica, a determinação de um benefício futuro em função do montante acumulado das contribuições e rendimentos auferidos ao longo do tempo. O participante define previamente o valor da contribuição.

Misto:

Plano que conjuga características de plano de benefícios definidos e de contribuição definida. Geralmente, os benefícios de risco (morte, invalidez) são benefícios definidos e os benefícios programados são contribuição definida.

Principais Provisões Técnicas da Previdência Privada Fechada

Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC)

Representa o valor atual dos benefícios pagos aos assistidos já em gozo de benefício, líquido das suas contribuições.

Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC)

Representa o valor atual dos benefícios futuros, líquidos dos custos normais futuros, que não façam parte das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos.

Por suas peculiaridades de repartição dos riscos com novas gerações e de revisão de custeio através da Avaliação Atuarial, a previdência privada fechada permite a constituição da Provisão Matemática a Constituir, a qual representa o valor das provisões matemáticas ainda não integralizadas, sendo divididas nas seguintes partes:

Provisão Matemática a Constituir – Serviço passado

Valor atual das contribuições futuras já vigentes, referentes ao serviço passado.

Provisão Matemática a Constituir – Déficit Equacionado

Valor atual das contribuições futuras já vigentes, referentes a déficit equacionado.

Provisão Matemática a Constituir – Ajustes das Contribuições Extraordinárias

Diferença entre o valor atual das novas contribuições extraordinárias futuras e o valor atual das contribuições extraordinárias futuras já vigentes.