Como encerrar uma empresa MEI?

 

Montar uma microempresa hoje em dia é mais fácil do que se pensa, mas e quando você precisa dar baixa nela? O que é preciso, o que fazer e como fazer? Essas são dúvidas que surgem, quando por algum motivo o empreendimento vai por água a baixo.

Se você está precisando cancelar o seu registro de Microempreendedor Individual, saiba como fazê-lo de forma prática e segura. O procedimento a ser adotado pelo empreendedor pode ser realizado no próprio Portal microempreendedor e não é necessário o auxílio de terceiros.

 

Precauções que o empreendedor dever ter antes de dar baixa na sua empresa MEI

 

Primeiramente, saiba que não existe nenhuma taxa de cobrança para encerrar a sua empresa MEI. O que o empreendedor deve atentar nesse momento é se foi realizado o pagamento de todos os boletos de arrecadação simples (DAS). No caso de haver algum pagamento em aberto, isso não impedirá que o trabalhador individual encerre a sua empresa, porém, os boletos que não foram pagos serão cobrados pela Receita Federal posteriormente.

 

Procedimentos para encerrar a sua empresa MEI

 

Inicialmente, é bom saber que todo procedimento será on-line. A primeira coisa a fazer é entrar no site do Portal do Empreendedor e clicar no link de solicitação de baixa, localizado no lado esquerdo da página inicial. Logo em seguida, será solicitado o código de acesso, caso tenha esquecido é só gerar um novo código. Para fazer um novo código é preciso ter em mãos o número do CPF, do Título de Eleitor e o CNPJ.

 

Primeira etapa

Com o código de acesso é só acessar a página de baixa informando novamente o seu CPF, CNPJ e Título de Eleitor e claro, o código de acesso que foi recuperado. Feito isso, clique no botão “prosseguir” que aparecerá na tela.

 

Segunda etapa

Nesta segunda etapa será apresentado um formulário de baixa contendo todos os itens pertinentes ao cadastro da sua empresa MEI. Por isso, confira todos os dados e certifique-se de que estão corretos. Caso surja uma mensagem pedindo atualização dos dados cadastrais, acesse o formulário de atualização de dados cadastrais, informe o seu código de acesso e os dados do seu registro, feito isso, é só verificar se todos os campos estão devidamente preenchidos. Em seguida, atualize os dados, confirme as alterações e volte para o formulário de solicitação de baixa.

 

Terceira etapa

Com todos os dados cadastrais verificados e atualizados marque o campo de solicitação de baixa e confirme no botão “continuar”.

 

Quarta etapa

Nesse item aparecerá na página a tela mais uma vez a conferência dos dados cadastrais que foram preenchidos, estando tudo em ordem é só clicar em “confirmar”.

 

Quinta etapa

Para validar definitivamente a sua baixa como Microempreendedor Individual é só clicar em “enviar”. A partir desse momento a solicitação não poderá mais ser alterada.

 

Sexta etapa

Nesta etapa final aparecerá uma tela informando seu certificado da condição de Empreendedor Individual – CCMEI e a baixa que foi efetuada. Em seguida, imprima e guarde para comprovações futuras.

É também necessário entregar DASN – Simei de extinção, para será apresentada uma nova janela relativa ao período em que seu MEI esteve aberto. Também é preciso realizar o pagamento dos boletos relativos ao período em que o MEI esteve ativo.