Durante o
curso de graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de
Mogi das Cruzes – UMC, turma E, período noturno e encerrado em
2008 na unidade sede administrativa na cidade de Mogi das Cruzes,
adotou-se a metodologia de lecionar a disciplina de Controladoria
antes de Contabilidade de Custos e de Análise de Custos. Isso fez
com que assuntos como ferramentas de custeio por absorção e
variável fossem adiantados.
sexta-feira, 29 de abril de 2016
Controladoria e contabilidade gerencial
O conceito de accountability
Accountability
diz respeito a as responsabilidades da empresa como um todo de
prestar contas aos stakeholders. Sob a ótica da teoria dos contratos
e como consequência das relações sociais, políticas e econômicas
nas sociedades, se vêem que sempre há delegação de funções
(poder) e juntamente com isso, de responsabilidades. Segundo Nakagawa
(1993)1:
Accountability
é a obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos, em
funções das responsabilidades que decorrem de uma delegação de
poder. Nas grandes empresas, onde é muito clara a noção de
separação entre propriedade e gerência, os acionistas
majoritários, muitas vezes, interesses de inúmeros investidores
minoritários, elegem os membros de seu conselho de administração,
os quais escolhem as pessoas que efetivamente deverão gerir os
negócios das empresas, formando-se, uma grande cadeia de
“accountability”, que percorre toda a sua estrutura
organizacional (NAKAGAWA, 1993).
Esse
conceito foi desenvolvido nos Estados Unidos e por essa razão a
expressão foi importada sem tradução. As empresas costumeiramente
se confundem com seus donos. A Sadia e as Casas Bahia, por exemplo,
tem seus donos e povo sabe quem eles são. Nos Estados Unidos, por
exemplo, essa distinção entre dono e empresa já não existe. A
maioria do capital da empresa Ford não está mais com seus herdeiros
diretos.
Como
existem milhares de ações de capital e milhares de donos dessas
ações, não há mais a figura do dono da empresa e mesmo se por
acaso existir um herdeiro como proprietário da empresa, o grosso do
capital não estará mais nas mãos dele.
E como a
empresa tem diversos donos de ações surge à necessidade de prestar
contas sobre a administração dos recursos confiados, isto é,
informar de onde vieram, para aonde vão e como serão gastos. Então,
o conceito de accountability diz respeito à obrigação de as
empresas prestarem contas a todas as partes interessadas. A figura
abaixo dá uma noção do conceito dentro da contabilidade:
E quais
seriam as partes interessadas? Seriam apenas os acionistas? A
resposta é não. Não apenas os acionistas da empresa têm direito
as prestações de contas dos resultados e danos causados com os
recursos empregados. Todos os stakeholders – fiscos, governos,
fornecedores, comunidades ou grupos sociais - por serem afetados pela
organização empresarial tem direitos de conhecer os atos praticados
com o dinheiro dos acionistas.
Durante o
semestre em que foi ministrada a disciplina Controladoria pela UMC
houve um fato que serviu de exemplo para situação de caso de falta
de responsabilidade para com os interessados. A Sadia tentou comprar
a Perdigão... Se viesse a obter êxito nessa negociação a Sadia
teria conseguido eliminar o seu maior concorrente e teria dobrado de
tamanho.
A empresa
Sadia fez uma oferta de compra e que não foi aceita por que os
acionistas entenderam que o valor era muito baixo. O diretor
financeiro da Sadia antes mesmo de fazer a oferta comprou ações da
empresa, afinal não era dono e sim empregado. Quando saiu a oferta o
mercado entendeu que a nova empresa que seria formada teria muita
força e daria muito lucro.
Se o
diretor financeiro tivesse comprado cada ação por $ 15 e o mercado
posteriormente aumentando o seu valor, para, por exemplo, $ 20 e $ 25
nas semanas seguintes, em três semanas o preço da ação da Sadia
teria aumentado mais de 60%. Mas diretor financeiro não comprou uma
ação pelo valor de $ 15; comprou na verdade mais de 600.000 reais.
Em três semanas o valor total subiu para R$ 1.020.000,00. Houve
aumento de R$ 420.000,00 em relação ao período da compra, ou
também, 70% de alta.
Quando a
venda das ações não foi aceita, o valor destas voltou a cair e
para não perder dinheiro o diretor financeiro da Sadia as vendeu,
conseguindo ainda obter lucro de 300.000 reais, um lucro, mesmo que
inferior ao de R$ 420.000,00. Pela lei das sociedades por ações,
pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central o diretor
financeiro da Sadia fez algo proibido, uma vez que se utilizou de uma
informação privilegiada para ter lucro para si.
O
problema: o acionista sabe que é crime utilizar informação
privilegiada para ter ganhado particular e com isso decide que não
compra mais ações de uma empresa que tem um funcionário de cargo
com alta importância que faça falcatruas. O mercado começa a
suspeitar da empresa que te funcionário que faz uma coisa dessas: os
bancos não vão mais oferecer créditos. Por ter tentado ganhar com
esse desrespeito aos stakeholders a Sadia, que é multinacional, foi
punida pela Bolsa de Nova York, pela CVM entre outras.
Todos os
stakeholders passaram a exigir que a Sadia preste contas e o diretor
financeiro envolvido no caso tiveram que devolver o dinheiro. É um
exemplo que as empresas estão cada vez mais sendo pressionada a
mostrarem as partes interessadas o que elas fazem com os recursos que
captam. Isso é accountability.
Também
vão contra as boas práticas empresariais no mercado e contra os
stakeholders as fraudes contábeis. Mas como ocorre esse tipo de
fraude? São as irregularidades quando ocorrem nos demonstrativos
financeiros da empresa. Por uma fraude de informação contábil, por
exemplo, a decisão tomada pela alta gerencia não tem fundamentos.
Durante a
disciplina de Controladoria foi trabalhado o artigo de Paul Krugman
intitulado “O grande marco Divisor” sobre a Enron, gigante
norte-americana, que tem alguns trechos transcritos a baixo2:
Foi
um acontecimento chocante. Com velocidade incrível, nossa percepção
sobre o mundo e sobre nós mesmos mudou. Parece que antes vivíamos
em uma espécie de cega inocência, sem um senso verdadeiro quanto
aos perigos que nos aguardavam. E terminamos despertando de maneira
brutal: tudo mudou. [...] Um bom número de pessoas tentou
desconsiderar a importância do caso Enron. – não só o secretário
do Tesouro, Paul O’ Neill, com sua infeliz declaração “as
empresas vêm e as empresas vão”, mas jornalistas que acreditam
que a quebra de uma empresa desse porte não importa muito. Pensem na
situação da seguinte maneira: o negócio da maioria dos
norte-americanos são os negócios, e a Enron já conquistou lugar
como um dos maiores escândalos de negócios na historia. Houve
outras empresas grandes e admiradas que falissem, houve outras
empresas que provaram ser em geral fraudulentas. Mas não me recordo
de outro caso em que a mais admirada das empresas de um país se
tenha provado uma enorme fraude. Sim, muita gente perdeu dinheiro,
mas isso aconteceu porque os investidores foram tolos – compraram
ações acreditando nas bobagens econômicas da “Nova Era” ou
porque consideravam que os anúncios de TV com William Shatner eram
ótimos. [...] É verdade que a Enron conseguiu se beneficiar
bastante da mesma espécie de jargão da nova economia que alimentou
a bolha das empresas de internet – por exemplo, o antigo
executivo-chefe do grupo, Jeffrey Skilling, gostava de dizer que a
empresa era “virtualmente integrada”. [...] Agora, o que
aconteceu?No momento, os pedidos de reforma são dispersos e
confusos. Algumas pessoas querem novas regras para as contas de
aposentadoria pessoal facilitadas pelo governo; alguns querem novas
regras para as empresas de auditoria; algumas clamam por uma reforma
nas regras de financiamento de campanhas eleitorais; algumas querem a
volta da regulamentação. Parecem ser pontos de vista completamente
disparatados, mas acredito que exibam um fim de uma era de frouxidão,
em que ninguém fazia perguntas duras enquanto as aparências fossem
preservadas. É evidente que o vice-presidente dos EUA, Dick Cheney,
não o compreende: ele acredita, afinal, que depois de tudo o que
aconteceu deveríamos confiar em sua garantia de que as empresas de
energia não distorcerão o plano nacional do setor que ele
apresentou. Claramente Harvey Pitt, o presidente da Securities and
Exchange Commission, não entende a situação: eu não finjo
compreender as questões institucionais envolvidas no projeto de
reforma das empresas de auditoria, mas todo mundo que conheço encara
o suposto plano de reforma dele como uma piada (KRUGMAN, 2002).
A Enron
tinha um excelente nome e credibilidade no mercado. Era responsável
por produzir energia para todos os Estados Unidos. A sua imagem era
tão positiva que todos a amavam, afinal, era uma empresa exemplo.
Era algo semelhante à Petrobras no Brasil. E por tudo isso, a queda
da Enron causou um impacto social tão grande e levou tantos
investidores brasileiros a não comprar mais ações.
A fraude
fez muita gente perder a “poupança” da faculdade dos filhos e da
aposentadoria, escureceram cidades, inúmeros danos à sociedade.
Investiram numa empresa tão grande que supostamente dava tanto lucro
que o rombo tão inesperado levou a queda coletiva de acionistas e a
fazer o mercado a passar a adotar novas posturas.
As
empresas estão buscando cada vez mais se ajustar ao novo mercado que
vem se apresentando e para tanto se utilizam de técnicas, meios e
ferramentas das mais variadas formas. No entanto, não se pode
esquecer que as empresas são responsáveis por seus atos. Como
conclui Nakagawa (1993: 32):
Nesse
contexto, o entendimento do conceito de accountability assume um
papel da mais elevada relevância. A Contabilidade, enquanto conjunto
de normas e procedimentos para a coleta, classificação, mensuração,
registro, interpretação e comunicação de dados e informações
relativas a eventos e objetos que concorrem no âmbito de uma
organização, que tem como objetivo o principal núcleo de um
Sistema de Informações, que tem como objetivo sinalizar seus
usuários a tomarem as decisões mais eficazes possíveis (NAKAGAWA, 1993).
Quando a
estrutura organizacional das empresas pode-se dizer que existe a
divisão vertical e a horizontal. Basicamente a diferença está no
modo como os funcionários se comunicam e tomam decisões no âmbito
de suas atividades.
Em vez da
figura do vice-presidente, há o vice-presidente comercial,
responsável pelo comércio da empresa e conhecedor do trabalho dele
e os dos níveis abaixo de suas atividades; e que por sua vez também
conhece as atividades inferiores e aí por diante. Cada um dentro da
empresa tem o poder de decisão e não precisa sempre se reportar aos
escalões superiores.
Na
estrutura organizacional vertical apenas o presidente da empresa tem
total poder para mandar e tomar decisões. E nas empresas onde a
estrutura é horizontal cada uma de suas muitas unidades tem
autonomia para tomar suas decisões, o que gera cobranças por bons
resultados. Cada unidade tem responsabilidade por seus resultados
dentro da empresa, diferentemente de uma organização vertical.
E por
terem responsabilidade cada uma dessas partes (horizontal) recebe a
denominação de unidade de negócios. Porem, não é comum a
presença de empresas que aderem ao modelo horizontal.
O Total
Quality Management – TQM – ou Gerenciamento da Qualidade Total é
uma ferramenta dos anos 70 que foi criada para aperfeiçoar os
processos de produção, de forma que todos os produtos sejam
entregues aos clientes sem apresentar defeitos. Em outras palavras, é
a melhoria da qualidade e o monitoramento de todas as etapas da
produção.
Por
exemplo, na caixa de suco deve consta à informação controlada de
qual pomar foi plantada a fruta (matéria-prima), que local, que
agentes químicos foram utilizados para o extermínio das pragas
entre outras informações.
O
imperativo da geração de valor para uma empresa é a
obrigatoriedade desta em gerar riquezas com os seus produtos ou
serviços. Para o acionista se diz que vale a pena investir na
empresa se esta for capaz de oferecer o retorno que ele espera. Por
suposição diga-se que na empresa “x” havia o acionista que
também era o dono da organização. Como não tem como controlar
todas as atividades e processos da empresa o acionista nomeia um
individuo para ser seu representante como presidente da empresa.
O
acionista deixa um capital com o valor de um bilhão nas mãos do
presidente da empresa e depois de um ano, retorna à sociedade
empresarial para ver os demonstrativos contábeis (como a DRE, por
exemplo) e para resgatar o lucro esperado por ele de 100 milhões.
Segue o quadro com esta relação:
Lucro
Líquido do Exercício |
$
100.000.000,00 |
Retorno
de 10% |
Patrimônio
Líquido |
$
1.000.000.000,00 |
Cem
milhões de reais é muito retorno de dinheiro, mas não tanto
comparado a um fundo de investimento que poderia render 15% do
capital social. Se em vez do acionista entregar o dinheiro para que o
presidente utilizar para fazer a empresa funcionar e no final
resultar em 100 milhões de reais (e correndo risco de perder o
dinheiro), seria melhor colocar num fundo de investimento ou
semelhante que além de render mais tenha menos riscos.
E
comparando tem-se que: quando o investimento rende 15% em vez de
gerar apenas 10% de retorno entende-se que se gera valor de 50
milhões de reais em ganhos (15% = 150.000.000). Gerou-se apenas 10%
pode-se dizer que não gerou valor algum, e sim o acionista acabou na
realidade perdendo cinquenta milhões de reais se tivesse investido
em algo melhor.
É um
raciocínio simples e que pode ser facilmente aplicável quando da
decisão de algum investimento. Se o investidor tem um montante para
alocar num negócio que pode muito bem proporcionar 10% de lucro deve
investir, a menos que venha a opção de investir em algum fundo que
possibilite um resgate maior.
Bibliografia
KRUGMAN, 2002:
KRUGMAN, Paul. Tradução: Antonio Barros Castro, O grande marco
divisor, 30 jan. 2002
NAKAGAWA, 1993:
NAKAGAWA, Masayuki, Introdução à controladoria: conceitos,
sistemas, implementação, 1993
1NAKAGAWA,
Masayuki. Introdução à controladoria: conceitos, sistemas,
implementação. São Paulo: Atlas, 1993.
2Krugman,
Paul. O grande marco divisor (2002). Fonte (jornal, revista) da
tradução desconhecida.
Marcadores:
accountability,
conhecimento,
contabilidade gerencial,
Controladoria,
Controller,
Essenziale,
informação,
trabalhos acadêmicos
Local:São Paulo, BR
Santa Isabel, Santa Isabel - SP, Brasil
Direitos e Deveres
Acionista é toda pessoa, física ou jurídica, que detém uma parte do capital social da companhia, onde é representado por ações. Há duas espécies de acionistas: os que se envolvem na administração da empresa e os que se limitam à participar de seus lucros.
Os
direitos dos sócios podem ser classificados em duas espécies:
sociais e individuais. Os individuais, também chamados essenciais,
originam- se na lei que regula as sociedades anônimas (LSA); já os
sociais, são criados juntamente com o estatuto societário e são
passíveis de alterações, conforme modificações feitas no
estatuto da companhia. Os direitos essenciais não são passíveis de
transformação, nem pelos estatutos e nem pela assembleia geral.
De
acordo com o determinado pela Lei nº 6.404/76, os direitos
“essenciais” (que são inerentes à sua participação na
empresa), estabelecidos no artigo 109 da referida Lei, são:
“Art.
109. Nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o
acionista dos direitos de:
-
participar dos lucros sociais;
-
participar do acervo da companhia, em caso de liquidação;
-
fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais;
-
preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, observado o disposto nos artigos 171 e 172; (Vide Lei nº 12.838, de 2013)
-
retirar-se da sociedade nos casos previstos nesta Lei.
§
1° As ações de cada classe conferirão iguais direitos aos seus
titulares.
§
2° Os meios, processos ou ações que a lei confere ao acionista
para assegurar os seus direitos não podem ser elididos pelo estatuto
ou pela assembleia geral.
§
3° O estatuto da sociedade pode estabelecer que as divergências
entre os acionistas e a companhia, ou entre os acionistas
controladores e os acionistas minoritários, poderão ser
solucionadas mediante arbitragem, nos termos em que especificar.
(Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)”.
Todo
acionista tem como obrigação primordial, o dever de integralizar as
ações adquiridas ou subscritas (ou seja, o dever de pagar por
elas). Caso não cumpra com sua obrigação, a companhia pode, à seu
critério:
-
promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrar as importâncias devidas;
-
mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista.
PARTICIPAÇÃO
DIRETA E INDIRETA EM VOTAÇÕES E DECISÕES
De acordo com o ART 110 da Lei 6.404 de
1976, todos os proprietários de ações ordinárias tem direito de
voto e esse direito só é perdido “se a companhia, pelo prazo
previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos,
deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus,
direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não
forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativos em
atraso.”, ou seja, se a companhia não paga suas dívidas há mais
de 3 anos, terá a votação suspensa até o pagamento da mesma.
Já
no caso de Ações ao Portador, ou seja, ações endossadas por outra
pessoa, o voto fica concedido ao portador. No caso de penhora, de
acordo com o Art. 113, o acionista ainda pode votar, porém com
limitações preestabelecidas no Contato Social.
Ainda
há descrito no Art.115 da Lei, os votos considerados abusivos, ou
seja, que visam o interesse próprio ou prejudicar um ou mais
acionistas. O acionista que for identificado nessa situação perde o
direito de voto, se tornará responsável por todos os danos sofridos
e transferirá todos os bens auferidos para a empresa.
QUALIFICAÇÃO DOS ACIONISTAS
Dentro
do quadro de acionistas de uma companhia, existe uma subdivisão que
qualifica o portador de acordo com o número de ações que possui.
As
principais espécies de acionistas são: controlador, majoritário e
minoritário, o controlador está previsto no artigo 116 da Lei n°
6.404 (Lei de Sociedades Anônimas):
Acionistas
controladores:
entende-se
por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo
de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
-
é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia;
-
usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.
Acionistas
majoritários:
é o detentor de mais de 50% (cinquenta por cento) das ações
ordinárias de uma sociedade por ações, é o que possui o controle
da empresa.
Acionistas
minoritários:
é
o sócio que conta com menos de 50% (cinquenta por cento) das ações
de uma sociedade por ações, ou seja, é aquele que não possui o
controle da empresa.
ASSEMBLEIA
GERAL
A
Assembleia Geral é onde todas as questões importantes são
resolvidas, como por exemplo: eleição de diretoria, alteração do
Estatuto Social, publicação de resultados financeiros e até
liquidação da Sociedade. A convocação também pode ser feita pelo
Conselho Fiscal para eventuais questionamentos e procedimentos que
necessitam de suporte da Diretoria Administrativa.
Em
geral, é determinado o período para ser feita a Assembleia no
Estatuto, porém há exceções em casos de emergência como falência
ou exclusão de sócios.
O que há num Relatório Anual de uma S.A.
Como já
foram discutidas neste capítulo, as informações gerenciais existem
para suprir a tomada de decisões e não carecem de padrões como os
as informações produzidas pela contabilidade. Um relatório anual é
um documento de publicação obrigatória por parte das empresas e
sociedades anônimas de capital aberto. Sua publicação é uma
exigência da CVM. É por esta razão que é a CVM que supervisiona
essas informações.
As
informações gerenciais de um Relatório Anual, por exemplo,
apresentam caráter decisório e não constam nas demonstrações
contábeis. A finalidade do relatório anual é informar os
acionistas e demais stakeholders sobre o desempenho da empresa ao
longo do exercício financeiro e social.
Neste
tópico serão vistos alguns pontos centrais do Relatório Anual da
Petrobras e apenas para efeito de confrontação, as informações
apresentadas pelo Relatório da empresa Alpargatas.
Para
começar a verificação sobre esse relatório partimos do seu
início: listagem dos pontos principais da atuação em 2003 e um
trecho da carta do presidente da empresa dirigido aos stakeholders
explicando sobre o desempenho da Petrobras naquele mesmo ano.
Da pagina
6 até a 11 o relatório detalha a história da empresa, focando no
surgimento (e o motivo) e nos desafios enfrentados ao longo dos anos
de intensa atividade.
Maior,
talvez, que ruidosa batalha travada nos 50 anos entre nacionalistas,
liderados pelo general Horta Barbosa, que defendia o monopólio, e
seguidores do general Juarez Távora, que agrupava os que pregavam a
participação de empresas privadas na indústria do petróleo
nascente, a historia do da Petrobras registra outra: a da resistência
contra o ceticismo e o interesse econômico que não queria vê-la
prosperar. Antes mesmo da criação da Petrobras, quando ainda não
haviam sido descobertas as principais ocorrências de óleo no
Recôncavo Baiano, os céticos concluíram que no Brasil não havia
petróleo. E quando os primeiros barris começaram a ser extraídos
pelo antigo CNP, olharam com desdém: os 2.700 barris diários que o
País produzia eram tão pouco diante dos 137 mil barris que eram
consumidos em 1953, que mal valia a pena prosseguir. Quando se
descobriu o Campo de Guaricema, no litoral do Sergipe, em 1968, eram
reservas no mar, antieconômicas, difíceis de explorar. Mesmo diante
do petróleo barato no mercado externo e do custo elevado de
extração, a Petrobras decidiu desenvolver o novo campo, para que os
técnicos brasileiros pudessem aprender a trabalhar no mar. Uma
decisão que se mostrou sábia, poucos anos depois. Um passo
importante para que a empresa mergulhasse na atividade off shore,
passando a explorar e a produzir em águas cada vez mais profundas. A
visão estratégica demonstrada nesse episódio já havia norteado,
dois anos antes, a criação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento
Leopoldo Américo Miguez de Mello, CEMPES, hoje uma instituição
mundialmente respeitada, que colocou o Brasil entre os países
detentores de tecnologia de ponta na indústria de petróleo. Hoje,
84% da produção nacional procedem dos campos do óleo daí
proveniente são extraídos em águas profundas, a mais de 300
metros. Além disso, 80% do petróleo processado em nossas refinarias
são produzidos no Brasil. Se a tarefa estratégica nem sempre
compensou, no passado, em termos de retorno financeiro, essa
infra-estrutura logística se tornaria extremamente valiosa quando o
Congresso Nacional flexibilizou o monopólio, em 1997, e a Empresa
passou a atuar num ambiente competitivo. Essa mesma obrigação
estratégica, que levaria a Empresa a participar da elaboração das
políticas de abastecimento definidas pelos governos que se
sucederam, tornou-a, também, extremamente eficiente na área de
distribuição. Em toda a sua historia, ela nunca deixou de manter o
abastecimento do País, mesmo durante as duas agudas crises do
petróleo, em 1973 e em 1979 (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
2003, 7-8).
E como se
trata de um relatório anual não poderia ficar de fora a informação
relacionar a estratégia da empresa em suas atividades operacionais e
táticas. Há de ressaltar, no entanto, que a Petrobras não trabalha
com o BSC. Nem todas as grandes empresas utilizam essa moderna
ferramenta de gestão da controladoria, a exemplo temos alguns
bancos. A estratégia da empresa ao longo do ano de 2003 é tratada
nas páginas 12 e 13, como veremos nos trechos a seguir:
E
& P Brasil – crescer produção e reservas; fortalecer o
posicionamento em águas profundas; reter posição em áreas
terrestres e em rasas que assegure rentabilidade; aprimorar o
gerenciamento das reservas para melhorar a recuperação final do
óleo e gás; desenvolver esforço exploratório em novas fronteiras
e; atuar com excelência operacional e responsabilidade social.
Abastecimento
– privilegiar a excelência operacional como forma de
conquistar e manter o mercado, perseguindo custos e padrões
internacionais e manter elevada confiabilidade de entrega, como
diferencial competitivo; manter o parque de refino atualizado,
visando aumentar o processamento e valorizar o petróleo nacional,
adequando o perfil da produção de derivados à demanda e atendendo
às exigências de qualidade do mercado. Associar-se a empresas
detentoras de tecnologia para produção de outros petroquímicos.
Distribuição
– liderar todos os segmentos de mercado onde atua, com ênfase
na inovação, na consolidação de uma rede fiel e rentável de
postos de serviços e na oferta de soluções energéticas. Fazer à
marca Petrobras a preferida dos consumidores, constituindo-se
referencia nacional em atendimento a clientes.
Gás
& energia – desenvolver o mercado de forma a garantir a
colocação do gás natural da Petrobras; atuar em todos os elos da
cadeia produtiva, no Brasil e demais países do Cone Sul, de forma
integrada com as demais Unidades da Companhia; atuar no negócio de
energia elétrica de forma a assegurar o mercado de gás natural e
derivados comercializados pela Petrobras. Investir em conservação
de energia e energia renovável como forma de agregar valor aos
negócios da Companhia.
Internacional
– agregar valor aos excedentes de óleo pesado produzido no
Brasil; diversificar portfólio para reduzir o custo do capital e
consolidar vantagens competitivas no mercado doméstico de petróleo
e derivados.
Políticas
corporativas – praticar a governança corporativa visando à
credibilidade e transparência da Petrobras junto aos seus
acionistas, investidores, empregados e à sociedade. Gerir os
negócios do Sistema Petrobras de forma integrada, buscando a redução
de custos e o aproveitamento de sinergias.
E quanto à
exploração de petróleo no Brasil, o relatório anual não
mencionar coisa alguma? Claro que mencionar. Da página 14 até o
número 18 a empresa demonstra como vem atuando na área da
exploração de petróleo nacional. Mas vale lembrar que se trata de
dados que não são produzidos pelos departamentos de contabilidade
da empresa.
A
produção média mensal de 1.540 mil barris por dia (BPD) de óleo,
líquido de gás natural (LGN) e condensado cresceu 2,7% em relação
à produção do ano anterior (1.500 mil BPD). A produção de gás
natural (sem liquefeito) foi de 39,83 milhões de m3/dia,
equivalente à de 2002, perfazendo uma produção média total de
1.790 mil barris de óleo equivalente por dia (BOED), o que
representou um acréscimo de 2,2% em relação ao ano anterior (1752
mil BOED). Apesar da estabilização da produção de gás em 2003, o
E & P Brasil aumentou significativamente a entrega do produto gás
ao mercado. O volume de gás fornecido ao segmento de Abastecimento e
Companhias de Gás aumentou 8,9%: passou de 20,3 milhões de m3/dia
em 2002 para 22,1 milhões de m3/dia em 2003. Isso
ocorreu, principalmente, devido a um maior controle da razão
gás-óleo na Bacia de Campos, proporcionando melhor aproveitamento
da produção. O crescimento da produção decorreu, principalmente,
dos seguintes motivos: 1 - entrada em operação de novos poços no
Campo de Roncador; 2 – inícios de produção, em 12 de agosto, dos
campos de Bijupirá e Salema, do consórcio Shell/Petrobras, através
do FPSO Fluminense (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 2003, 14).
Em 19 e 20 de agosto de 2003, a Petrobras participou da quinta
licitação de blocos exploratórios promovida pela ANP (Agência
Nacional do Petróleo), o BID 5. Nessa licitação a Companhia
adquiriu, com exclusividade ou em consórcio, 88 novas concessões
(células) exploratórias, tendo efetuado lances para 89 das 908
células ofertadas pela ANP. Em 85 das concessões adquiridas, a
Petrobras detém exclusivamente (100%) de direitos. Em apenas três
delas, adquiridas em parceria, as operadoras são outras companhias
(Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 2003, 16).
Cabe aqui
uma pequena explicação para que haja um melhor entendimento do
contexto apresentado pela Petrobras: concessões adquiridas no BID 5.
Todo proprietário de um terreno deve entender que tudo aquilo que
estiver na superfície do solo é seu. Assim, tem livre direito de
construir uma casa, uma fábrica (com algumas autorizações quando
envolva riscos ao meio ambiente, por exemplo), cultivar a terra entre
outras atividades. No entanto, tudo o que estiver no subsolo é
patrimônio nacional e por consequência, pertencente a todos e
administrado pelo Estado.
Supondo
que um produtor rural descubra que existe petróleo sob de suas
terras não poderá explorar esse recurso natural sem ter antes
autorizações competentes para tal, uma vez que embora esteja em seu
terreno, fica no subsolo, onde já não é mais de seu poder. É
claro que pode pedir a autorização sem ter que contar o motivo. E o
que seria o BID afinal de contas? BID corresponde à proposta. O
governo ao saber da existência de petróleo no subsolo abre uma
licitação para que alguma empresa possa explorar o recurso. Quem
paga mais pode explorar, ou seja, o que apresentar a melhor proposta.
Na pagina
19 a empresa demonstra os empreendimentos realizados em 2003. Na
pagina 20 apresenta a venda dos derivados do petróleo em 2003, sendo
que a Petrobras não utilizou apenas derivados do petróleo.
Constituiu a autossuficiência. Por esta estratégia a empresa usaria
também o gás natural da Bolívia, com 18 bilhões de dólares para
a exploração uma vez que a demanda estava mudando e contribuiu para
o aumento da exploração. Segue gráficos.
Figura 1: Mercado de petróleo e derivados da Petrobras1
A empresa demonstra as atividades referentes ao transporte do
petróleo nacional, sobre os importados e seus derivados.
A
Petrobras e sua subsidiária Transpetro assinaram, em julho, a
renovação de seu Cadastro de Transporte, com prazo de validade até
2008. Durante esse período, a Transpetro/Dutos e Terminais são
mantidos como operadora das instalações de oleodutos, gasodutos,
terminais terrestres e terminais aquáticos pertencentes à
Petrobras. A rede de dutos atual é de 15.724 quilômetros, sendo
8.040 quilômetros de oleodutos e polidutos, e 7.684 quilômetros de
gasodutos (incluindo o Gasoduto Bolívia-Brasil, com 2.600 km de
extensão). A capacidade de tanques manteve-se em 10 milhões de
metros cúbicos (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 2003, 21).
Até o ano
de 1997 a empresa podia monopolizar o petróleo. Contudo, depois
dessa época passou a haver concorrência internacional da exploração
e venda deste recurso natural excesso. E o que a Petrobras fez para
contornar essa situação. Segundo o relatório anual de 2003 a
empresa optou por se internacionalizar, começando pela América do
Sul. A escolha estratégica por esta área do globo foi devido a
afinidades culturais e facilidades de logísticas e outras avaliações
estratégicas.
Após isso
a empresa projetou-se no mercado africano - trabalhando no Oeste da
África, do lado mais próximo ao Brasil. Lançou-se ainda para o
golfo do México, onde poderia utilizar o mar e com tecnologia pelo
menor custo. A razão para essas empreitadas era a vantagem
competitiva. Mas é claro que para isso teve que reorientar a
contabilidade da empresa para as noras e padrões internacionais.
Nesta parte do relatório anual a empresa apresenta aos interessados
onde a Petrobras é sócia.
Na página
23 a Petrobras resume em poucas linhas o papel estratégico:
Participação
na petroquímica é fundamental para agregar valor e rentabilidade às
correntes de refino e gás natural. A Petroquisa apurou o lucro
líquido de R$ 258 milhões, contra o prejuízo líquido de R$ 151,5
milhões em 2002. Com o resultado de equivalência patrimonial, houve
ganhado de R$ 243 milhões, contra perda de R$ 167 milhões em 2002.
As participações acionárias da Petroquisa em empresas coligadas
somaram, ao final do ano, R$ 974 milhões em ativos. A Petrobras
atuou intensamente na gestão das participações em empresas
coligadas e acompanhou alguns projetos, como o Pólo Gás Químico do
Rio de Janeiro (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 2003, 23).
A partir
da pagina 25 o relatório anual da Petrobras demonstra suas
atividades em relação à exploração de gás natural, recurso que
não tem qualquer relação com o petróleo.
O
Centro de Tecnologia do Gás (CT Gás) é um consorcio firmado com o
SENAI, que cumpre papel decisivo no desenvolvimento sustentado da
indústria nacional. Sua função é incentivar a competitividade
empresarial e disseminar o uso de gás natural nos diversos segmentos
de mercado. A capilaridade dos sistemas Petrobras e SENAI permitiram
ao CT Gás, de modo econômico, consolidar uma rede com alcance
nacional, a Rede Nacional de Núcleos de Tecnologias do Gás (REGÁS),
hoje com 16 núcleos operacionais distribuídos em 15 estados, além
de outros em fase de estudo (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
2003, 25).
A
Petrobras também atuou com a energia de usinas termelétricas, que
embora tenha diminuído a sua participação vale apena dispensar
algumas linhas para a transcrição dos referidos trechos constantes
nas páginas 27 até 29 do relatório anual. E por que se trabalhar
com investimentos em termelétricas? O mercado este crescendo e o uso
do vapor e termelétricas ficam mais viáveis no futuro e
representará o principal insumo.
Depois a
empresa, contrariando as tendências, diminuiu os investimentos nesta
área, pois o governo ainda não havia a regulamentado por inteiro.
Ainda não havia regras de como vender a energia elétrica produzida
por esses tipos de usinas e um investimento nesse ramo corria o risco
de o governo ou dos fornecedores não cumprirem o acordo e ninguém
comprar a energia. Vejamos os trechos:
A
Companhia acredita que, em médio prazo, dois fatores criarão uma
necessidade de capacidade termelétrica adicional no Brasil: o
crescimento esperado da demanda por eletricidade e a impossibilidade
de aumentar a capacidade hidrelétrica em curto prazo e sua
vulnerabilidade durante períodos secos prolongados ou sucessivos.
Além disso, os custos da eletricidade das usinas termelétricas de
nova geração. Por outro lado, a participação da Petrobras na
construção de usinas termelétricas traz benefícios estratégicos
em seus negócios por varias razões:
Ajuda
a criar um mercado para o gás natural disponível por conta de seus
investimentos e descobertas nesse segmento;
As
termelétricas proporcionam fonte confiável e relativamente barata
de eletricidade para uso próprio;
O
vapor produzido pelas usinas de co-geração encontra uso fácil nas
instalações da Companhia, seja nas refinarias, seja nas atividades
de recuperação de petróleo em terra, reduzindo custos operacionais
(Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 2003, 27).
E na
página seguinte temos a justificativa para a redução dos
investimentos nessa área:
A
situação do setor elétrico do País e a reversão das expectativas
com relação a esse mercado levaram a Petrobras a reduzir
gradualmente os investimentos em geração termelétrica, assim como
os compromissos de compra de energia elétrica. A companhia não
pretende desenvolver termelétricas ainda em estagio de estudos ou
expandir as usinas existentes até que a conjuntura do setor esteja
mais favorável, bem como mais bem definido seu arcabouço
regulatório (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 2003, 28).
Conforme o
relatório anual da Petrobras a empresa também atuou vigorosamente
na exploração internacional de petróleo (páginas 30 a 33) e os
resultados financeiros com essas ações, na página 34.
Algumas
das Principais atividades nas unidades no exterior: Angola –
a Petrobras tem participação de 15% no bloco 34, em águas de 1.500
a 2.500 metros de profundidade, no qual foi perfurado um poço seco
em 2002. Em 200, foi perfurado outro poço pioneiro nesse bloco, que
resultou comércio de gás. Argentina – coma aquisição da
Perez Companc, agora Petrobras Energia S.A., a Petrobras obteve uma
produção média de 120.927 BOED até dezembro. A carteira E & P
naquele país conta ainda com 16 blocos exploratórios com bom
potencial. Por meio da Petrobras Santa Fé, já foram perfurados e/ou
completados 53 poços de desenvolvimento e um poço pioneiro, que
resultou seco. Colômbia – a Petrobras tem participação em
15 blocos, sendo 8 em fase de produção, e exerce o papel de
operador em 13. Foram perfurados e/ou completados 42 poços de
desenvolvimento. No ano a produção média da Companhia nesse país
atingiu 15,5 mil BOED. EUA – destacam-se duas descobertas,
situadas em águas muito profundas: Chinook e Saint Malo. Localizadas
relativamente próximas a descoberta de Cascade, realizada em 2002,
requerem mais estudos e perfurações para a confirmação de sua
viabilidade econômica. A Petrobras está associada em 121 blocos, em
31 do qual como operadora (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
2003, 33).
Resultado
financeiro. O excelente resultado alcançado permitiu à Empresa
manter um nível de caixa de R$ 25 bolhões. O EBITIDA Foi de R$ 33
bilhões, com aumento de 78% em relação ao ano anterior. A margem
passou de 26% em 2002 para 34% em 2003, um aumento de 8 pontos
percentuais. A companhia continuou com os esforços para reduzir os
custos de captação, principalmente da dívida de curto prazo –
cujas taxas de curto prazo caíram 36% e as de longo prazo, 10% - bem
como o nível de endividamento que caiu 13 pontos percentuais. Esses
fatores contribuíram para um resultado financeiro extremamente
positivo, o que pode ser medido pelo ROCE (Retorno Sobre o Capital
Empregado), que aumentou de 22%, em 2002, para 24% em 2003; pelo ROE
(Retorno Sobre o Capital Próprio), que passou de 25% para 39%; e
pelo ROA (Retorno Sobre o Ativo Total), que foi de 8% para 13%
(Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 2003, 34).
Com as
descobertas de novas reservas de petróleo e gás em 2003, a
Petrobras estabeleceu novas diretrizes para a Braspetro, planejariam
intensificarem a abertura de novos mercados. Com a auto-suficiência
em pouco tempo haveria mercado para o que se produzisse além do
consumo doméstico, o que em curto prazo tornariam necessárias
respostas para: deslocar projetos em que se estejam trabalhando com
óleo pesado ou acrescentar novos projetos? E se existiriam recursos
disponíveis para que esta os desenvolvesse ou precisasse da ajuda de
outras empresas? E se duplicar os projetos, conseguiria a empresa
suprir 100% das necessidades nacionais como também, de produzir
excedentes para serem exportados. Quanto a associar-se ou não as
outras empresas, na hipótese de o fizer, a empresa garantiria
recursos e mercado, mas, tornaria mais fácil o crescimento de
concorrentes no mercado brasileiro.
Na página
39 a empresa demonstra os ganhos que obteve no mercado de capitais
quando da queda do risco Brasil que acabou por valorizar as ações
da empresa.
Apesar
da grande volatilidade e das incertezas do cenário externo, 2003 foi
caracterizado pela retomada de confiança de mercado de capitais
internacional nos fundamentos da economia brasileira. Já no primeiro
trimestre, o empenho na aprovação das reformas e o comprometimento
com a austeridade fiscal deram credibilidade à política econômica
do Governo e criaram boas expectativas futuras. Em janeiro, a
iminente guerra do Iraque e as possíveis consequências no preço do
petróleo e de seus derivados trouxeram a tona nervosismo e
instabilidade ao cenário político-econômico mundial, além de
reacender questionamentos quanto à política de preços da empresa.
Uma desvalorização dos papeis da Petrobras (e também do índice
Bovespa) foi percebida no período. Todavia, no início do segundo
trimestre, essas dúvidas já tinham sido eliminadas, e
proporcionaram-se um ambiente favorável para ganhos, tantos dos
acionistas da Petrobras como de outros investidores no mercado
acionário. O valor de mercado da empresa atingiu US$ 30,7 bilhões
em 31/12/2003, superior aos patamares de 2001 e de 2002 (Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras 2003, 39).
E
novamente voltando ao ideal de demonstrar informações gerenciais e
não apenas de caráter contábil. Mais uma vez o relatório anual
traz informações que não vemos nos demonstrativos contábeis: o
valor e registro dos intangíveis. Na pagina 40 o relatório trata
dos empréstimos (informação financeira), mas, na folha seguinte,
indo além de dados monetários, dos intangíveis da empresa, isto é,
do conhecimento e da prática.
Capital
organizacional: uma parte do capital intelectual é auferida pela
capacidade da Empresa em gerenciar processos. A exploração de
petróleo a 3 mil metros de profundidade exige conhecimento (know
how) gerencial específico, que se traduz, por exemplo, na capacidade
de organizar equipes, montar projetos e desenvolver soluções. A
companhia criou uma estrutura gerencial que funciona por intermédio
de comitês. Os Comitês Tecnológicos Estratégicos se articulam em
todas as áreas de negócios para traduzir os desafios tecnológicos
propostos pelo Plano Estratégico da Empresa e das diferentes áreas
de negócios. Os Comitês Tecnológicos Operacionais conduzem os
grandes projetos, de forma a implantar as tecnologias definidas.
Capital
humano. O capital humano da empresa é formado pelo corpo
técnico, capaz de traduzir seus conhecimentos em projetos,
tecnologias e produtos que agregam valor à Companhia. Com a abertura
do mercado brasileiro e com a flexibilização do monopólio, a
Petrobras intensificou os esforços para identificar talentos,
desenvolver capacidades e treinamento, assim como buscar soluções
compensatórias que permitam reter seus melhores quadros.
Gestão
do conhecimento. Foi criada a Gerência Corporativa de Gestão do
Conhecimento. Seu principal objetivo é estruturar a função da
gestão do conheci emento d companhia, com foco na gestão de capital
intelectual. Estão em andamento ações para integrar projetos e
sistemas relativos à gestão dos ativos de conhecimento, que
envolvem as funções Recursos Humanos, Organização e Gestão,
Tecnologia da Informação, Desempenho Empresarial e as áreas
técnicas de Negócios e de Serviços (Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras 2003, 41).
Formulemos
duas situações para a Petrobras. Na primeira situação a Petrobras
tem uma equipe de trabalho composta de 40 membros, altamente
capacitada na exploração de gás natural; na segunda situação,
manda toda essa equipe para a rua e contratam quarenta alunos do
sétimo semestre de Ciências Contábeis de alguma universidade
indeterminada, todos sem qualquer experiência na área e apenas com
apostilas de “como trabalhar com gás natural”.
O trabalho
não será o mesmo de antes e muito menos, o resultado. Logo, o
conhecimento tem valor e custo, mas não é abordado nos
demonstrativos que levam em conta apenas o lado econômico-financeiro
da organização.
E nas
páginas seguintes o relatório se concentra em apresentar os
administradores da Petrobras, quanto à forma de organização
(pagina 44) e por fim, uma apresentação sobre a segurança
operacional, uma vez que trabalhar com combustível natural é um
negócio lucrativo, indispensável, mas também arriscado, tanto sob
o ponto de vista social como ambiental.
Para
começar a verificação sobre esse relatório partimos do seu
início: listagem dos pontos principais da atuação em 2003 e um
trecho da carta do presidente da empresa dirigido aos stakeholders
explicando sobre o desempenho da Petrobras naquele mesmo ano.
1Gráficos
extraídos do Relatório Anual da Petrobras de 2003, página 20.
Notas sobre os gráficos, seguindo a ordem da esquerda para direita:
vendas de derivados por produto cujo volume total é de 89.007 mil
metros3; destino das exportações de petróleo, cujo volume total
era de 84.045 mil BPD; origem das importações de derivados, cujo
volume total era de 43.582 e 117.016 para importações, em mil BPD.
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Local:São Paulo, BR
Santa Isabel, Santa Isabel - SP, Brasil
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