Visão moderna da contabilidade
A visão mais moderna da contabilidade dentro da
administração pública tem o enfoque patrimonial. Até certo tempo
atrás, o enfoque era voltado à questão orçamentária apenas. Com
isso, não se respeitava o objeto da contabilidade: todo o
patrimônio. Antes, a contabilidade no setor público existia apenas
para controlar a execução do orçamento. A nova ciência contábil
não deixa de ser contabilidade e em consequência, como ramo da
ciência humana, controla o orçamento (com enfoque patrimonial) e em
segundo plano, acompanha o orçamento.
Como é comum na contabilidade gerencial de
qualquer empresa, no setor público também se deve assumir a
contabilização de todo o patrimônio – até as praças. Todas as
informações que a contabilidade detém e o que o poder público
administra passaram a compor o ativo. A partir do momento em que se
tem conhecimento (por exemplo, quantas estradas tem o determinado
município), é possível à contabilidade pública atribuir custos –
como depreciações.
Veja o exemplo: uma ponte (que é patrimônio
público) é costumeiramente um item que não entraria na
contabilidade e que poderia ser licitada e paga com dinheiro público
mais de uma vez acabaria que seria do conhecimento do cidadão comum.
Com o enfoque patrimonial, o povo poderia então, ter uma visão real
de onde é aplicado o seu dinheiro que vai aos impostos e taxas. Isso
é o chamado controle de gastos públicos.
O valor expresso nas contas públicas das
prefeituras do ponto de vista mais tradicional, portanto, não seria
compatível em todos os aspectos com a realidade, uma vez que se
abriria mão do enfoque patrimonial.
Conforme o artigo número 85 da Lei Federal n°
4.320/64, a contabilização é orientada a ser feita diariamente,
detalhada e de ordem cronológica. Já se orientava para que os entes
públicos elaborassem a contabilidade com enfoque patrimonial.
Diz-se, por exemplo, da elaboração do Diário de Receitas
Orçamentárias, o Controle de Bens Patrimoniais e o Controle do
Almoxarifado.
Ainda é comum em uma administração pública
encontrar o grupo patrimonial Estoque no seu Ativo Permanente. Como
se os itens daquele nunca fossem consumidos. É algo que
paulatinamente vai mudar.
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