segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Novos conceitos de contabilidade aplicados ao setor público

    Visão moderna da contabilidade

A visão mais moderna da contabilidade dentro da administração pública tem o enfoque patrimonial. Até certo tempo atrás, o enfoque era voltado à questão orçamentária apenas. Com isso, não se respeitava o objeto da contabilidade: todo o patrimônio. Antes, a contabilidade no setor público existia apenas para controlar a execução do orçamento. A nova ciência contábil não deixa de ser contabilidade e em consequência, como ramo da ciência humana, controla o orçamento (com enfoque patrimonial) e em segundo plano, acompanha o orçamento.

Como é comum na contabilidade gerencial de qualquer empresa, no setor público também se deve assumir a contabilização de todo o patrimônio – até as praças. Todas as informações que a contabilidade detém e o que o poder público administra passaram a compor o ativo. A partir do momento em que se tem conhecimento (por exemplo, quantas estradas tem o determinado município), é possível à contabilidade pública atribuir custos – como depreciações.
Veja o exemplo: uma ponte (que é patrimônio público) é costumeiramente um item que não entraria na contabilidade e que poderia ser licitada e paga com dinheiro público mais de uma vez acabaria que seria do conhecimento do cidadão comum. Com o enfoque patrimonial, o povo poderia então, ter uma visão real de onde é aplicado o seu dinheiro que vai aos impostos e taxas. Isso é o chamado controle de gastos públicos.
O valor expresso nas contas públicas das prefeituras do ponto de vista mais tradicional, portanto, não seria compatível em todos os aspectos com a realidade, uma vez que se abriria mão do enfoque patrimonial.
Conforme o artigo número 85 da Lei Federal n° 4.320/64, a contabilização é orientada a ser feita diariamente, detalhada e de ordem cronológica. Já se orientava para que os entes públicos elaborassem a contabilidade com enfoque patrimonial. Diz-se, por exemplo, da elaboração do Diário de Receitas Orçamentárias, o Controle de Bens Patrimoniais e o Controle do Almoxarifado.
Ainda é comum em uma administração pública encontrar o grupo patrimonial Estoque no seu Ativo Permanente. Como se os itens daquele nunca fossem consumidos. É algo que paulatinamente vai mudar.