O sistema Financeiro Nacional

Definição

O Sistema Financeiro Nacional é composto por um conjunto de instituições públicas e privadas que fazem a intermediação e distribuição de recursos no mercado. Consiste em captar de quem tem recursos disponíveis para quem está necessitando. São exemplos destas instituições os bancos comerciais e os de investimentos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que são de economia mista.

Estrutura do sistema financeiro nacional

O sistema financeiro nacional é composto por dois subsistemas, a saber: o subsistema normativo e o de intermediação. O primeiro é responsável por ditar as regras, ao passo que o segundo, por mover o capital ou recurso. É no subsistema normativo que consta o Conselho Monetário Nacional:

Estruturalmente, os subsistemas normativo e de intermediação são compostos, respectivamente, por:

Subsistema normativo: tem o Conselho Monetário Nacional; a comissão consultiva, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) e as instituições especiais Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal.

Subsistema de intermediação: tem as Instituições Financeiras Bancárias, formadas pelos bancos comerciais (que são os que recebem depósitos à vista, cheques, concedem empréstimos); as Instituições Financeiras Não Bancárias (de investimento e desenvolvimento); a SBPE (função da Caixa Econômica federal); as instituições auxiliares (bolsas de valores) e; as Instituições Não Financeiras, em que constam Factory (negociação com descontos para empresas endividadas e seguradoras).

A seguir apresentamos mais características dos dois subsistemas.

O subsistema normativo

Instituições que estabelecem diretores de atuação. São todas vinculadas ao Ministério da Fazenda e trabalham no controle do mercado, sendo constituído pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

O sistema funciona desta forma:

• O Congresso Nacional crias as normas que constroem a Constituição Federal e as leis que serão aplicadas em todo o País;
• Depois, o Conselho Monetário Nacional estabelece as resoluções dos entendimentos das leis, definindo como estas deverão ser cumpridas para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central;
• Na sequencia, a CVM crias as instruções a serem seguidas pelas bolsas de valores, ao passo que o banco Central estabelece as suas circulares e;
• Por fim, as bolsas de valores criam as normas a serem obedecidas pelas empresas de capital aberto.

Conselho Monetário nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão eminentemente normativo. Não desempenha atividades executivas, apenas emite as resoluções para as resoluções dos problemas e toma decisões.

São as principais atribuições do Conselho Monetário Nacional a fixação de diretrizes cambiais, regulamento de taxas de juros, regular as instituições financeiras, a ação de medidas de prevenção e correção , disciplinar o crédito e a regulamentação do redesconto. A seguir detalhamos os itens descritos:

Fixar diretrizes e normas sobre a política cambial e variação cambial para o País.

Por exemplo, tomemos a seguinte situação: uma empresa ao vender para o mercado externo obteve os valores de US$ 50.000,00 a R$ 2,40/US$, totalizando R$ 110.000,00 de receita a receber e depois da entrega dos produtos houve variação do dólar para mais e assim chegou aos valores recebíveis calculados a partir de US$ 50.000,00 a R$ 2,50/US$, totalizando R$ 125.000,00. Ou seja, uma diferença de R$ 15.000,00. com a desvalorização do real a empresa saiu ganhando em sua negociação de exportação. Mas se o contrário ocorresse, a empresa teria uma perda com variação cambial, pois receberia menos do que havia estimado. Cabe então á contabilidade registra os resultados conforme os fatos, ou como resultado de receita com variação cambial (ganhos financeiros) ou como despesa com variação (variação passiva ou perda financeira).

Quando a moeda real se valoriza perante ao dólar ou qualquer outra moeda estrangeira utilizada na negociação, a dívida acaba diminuindo, o que é bom para os importadores. O mesmo ocorre para se combater a inflação: o governo fortalece a moeda para assim diminuir o consumo e as exportações, o que faz com que a quantidade de produtos no país aumente e com mais oferta o preço cai.

No entanto, esse jogo do governo tem um problema: o Brasil é um grande exportador de matérias primas e o seu governo acaba agindo contra os seus pequenos, médios e grandes produtores, em troca de fortalecer as compras dos produtos importados industrializados. É claro que economicamente a balança de exportações e importações tende a procurar um equilíbrio, muito embora esta situação favorável para ambos os setores dificilmente dure bastante tempo.

Regulamentar as taxas de juros

É uma forma para controlar a inflação. Vamos supor que a taxa básica de juros da economia no Japão seja de 0,25% ao ano e nos Estados Unidos seja de cerca de 5% ao ano. No Brasil segue uma média de 10% ao ano, bem maior e disto perguntamos: qual seria a taxa de juros ideal para a nossa economia? Basicamente, seria aquela que ninguém se lembraria na hora dos reajustes dos preços dos bens e serviços. O objetivo do Brasil é sempre caminhar para ter uma taxa de juros assim, no entanto, num País em que a as incertezas de crescimento e idoneidade por calotes aumenta, não é uma meta fácil de ser alcançada.

Regular as instituições financeiras

Cabe ao Governo nacional decidir quando aumentar ou baixar a taxa básica de juros da economia e tal escolha tem consistência em situações específicas: o consumo ser muito alto ou muito baixo, o controle da inflação para diminuir o giro de mercado ou aumentá-lo para haver mais consumo ou mais investimentos.

Acionar medidas de prevenção ou de correção

São medidas para controlar a inflação, por exemplo. A economia no Brasil não é forte, mas caminha para isso, desde que não haja problemas políticos e brigas de interesses, que só servem para manchar a imagem do País no exterior e assim, diminuir as chances de ser um bom local para se investir.

Disso vem outra questão: por que o Japão é economicamente e socialmente desenvolvido e o Brasil não? Com a segunda Guerra Mundial, findada em 1945, o país foi arrasado e teve o apoio dos Estados Unidos para se reerguer, desde é claro qu8e não usasse isso para investir em guerra. Com essa proteção dos estado-unidenses – que forneciam as armas e exércitos –, o Japão pôde investir em outras coisas mais importantes (educação e tecnologia), que somados à disciplina oriental contribuíram para que a nação se tornasse o que é hoje.

Diminuição de crédito e orientação na aplicação de recursos

Ou seja, sempre para o desenvolvimento econômico. O Conselho Monetário Nacional pode dinamitizar o setor da indústria e comércio injetando mais recursos.

Regular as operações de redesconto

O Conselho Monetário Nacional, por meio do banco Central, pode prestar socorro aos bancos que estejam enfrentando problemas de liquidez por excesso de saques de depósitos de seus clientes.