E voltamos aqui a postar mais exercícios resolvidos. Esperamos que sirvam para ajudar os estudantes de Ciências Contábeis em suas vidas acadêmicas. Vamos então ás questões.
EXERCÍCIOS RESOLVIDOS
Qual
a diferença entre os principais tipos de processos judiciais?
Explique.
Basicamente
há essa distinção:
-
Civil: privada, para problemas envolvendo pessoas da mesma família, sociedades, herança entre herdeiros;
-
Criminal: punir crimes na esfera federal ou referente ao código penal (sonegação)e
-
Trabalhista: relação empregado x empregador, envolvendo salários, carga horária, falta de benefícios recolhidos.
Nos
processos cíveis a causa ou razão é algum conflito, problema ou
desentendimento entre pessoas quanto aos direitos e reclamações.
Por exemplo: o dono de uma casa que não recebe o aluguel de seu
inquilino; bem como o cliente que vai ao Procon por alguma cobrança
indevida ou por um produto comprado que veio com defeito;
reconhecimento de paternidade. Resumindo, processos civis
relacionados ao direito da família, de sociedades, falência entre
outros afins.
Em
comparação, no processo jurídico criminal a base é a confirmação
de um crime. Por exemplo: investigação sobre algum sonegador de
Imposto de Renda1;
crimes contra o atentado à vida, julgado pelo Estado no código
penal.
No
processo trabalhista discute-se a solução ou acordo entre patrão
contra empregado, bem como empresa contra um ou um conjunto de
empregados ou sindicatos por direitos não cumpridos ou deveres
deixados de lado. Quando o conflito não é resolvido amigavelmente,
o o caso é levado a este processo judicial.
O
que é prova? Como provar em juízo?
Prova é o
objeto ou instrumento pelo qual se obtém a veracidade de um fato ou
ato ocorrido. Por exemplo, tem-se o pró-labore, recibos e holerites
comprovando a obrigação de pagamento por um serviço prestado
durante um período.
Provar em
juízo é, por sua vez, o ato de levar a prova, ou seja, os
documentos pertinentes, testemunhas, perícias à justiça ou ao seu
representante formalmente. Estas provas devem ser admitidas pelo
Direito. Por exemplo, não se aceitam “escutas” colocadas sem
autorização de juiz, mesmo sendo provas.
Qual
a diferença básica entre as provas atuais e as da Antiguidade?
As provas
da atualidade são racionais e de acordo com o Direito, uma vez que
podem ser contestadas e dão às partes a chance plena de defesa. De
contraponto, as de antes não constavam com essas prerrogativas.
O
que é laudo pericial?
O laudo
pericial é o trabalho final e conclusivo do perito sobre um
determinado problema, no qual foi devidamente nomeado e dirigido ao
juiz por meio de uma petição. Segue procedimentos, metodologias e
fundamentos. Suas espécies são: relatório de vistoria, em que
consiste apenas da demonstração dos fatos por meio de fotos acerca
de pontos específicos do qual foi nomeado; o laudo de louvação, no
qual o sua característica é a imensa extensão, o que demanda por
diferentes trabalhos especializados e de diferentes áreas do
conhecimento; o arbitral, em que um contador (ou outro profissional
qualificado para o caso) foi nomeado árbitro e agirá como se fosse
um juiz, decidindo o processo; no parecer pericial o perito defende
um lado que será oposto ao outro.
Ao
responder os quesitos, como o perito deve fundamentar suas respostas?
Deve
fundamentar expondo os respectivos relatórios – provas, papeis de
trabalhos, documentos, extratos – para não correr o risco de cair
em contradição.
Uma
empresa teve a sua quebra decretada, na vigência da antiga lei
federal. Instada a apresentar os livros obrigatórios em cartório, o
representante da massa falida informou que sua empresa era optante
do SIMPLES NACIONAL, que por isso não possuía tais livros. Qual sua
opinião?
A empresa
não era obrigada a apresentar os relatórios contábeis, contudo, é
obrigada a manter a sua contabilidade (isto é, os livros de
registros de entradas, de saídas e demais empresas) em dia. Se não
fosse obrigada não haveria como provar que tem controles. Por
exemplo, o controle de separar o que é da empresa contra o que
pertence aos donos e credores, além de que se fosse facultado á
empresa, esta declararia para fins fiscais os que fosse melhor (até
inventar valores de receitas inferiores), até porque ninguém
poderia provar o contrário. Provavelmente para um caso desses, o
ideal que que se mova uma ação para punir a empresa por ter
descumprido a lei, uma vez que ter os livros de registros em dia é
obrigatório, independentemente de ser ou não uma empresa optante
pelo Simples Nacional.
A lei
entende que a contabilidade é obrigatória. No exercício o crime
foi confirmado: o dono declarou que não tinha livros, o que é
crime. Admitiu culpa sem saber. Apenas pela contabilidade é que dá
para saber se a empresa sonega impostos, se está em risco de quebra
ou ainda de se recuperar de uma possível falência.
Se falar
em débitos para com funcionários e governo, a empresa deve, assim
que vender seus ativos, pagar a parte do deste último, depois a dos
empregados, isso se o banco não pegar a sua parte antes.
Cálculo trabalhista
O
senhor José trabalhou na empresa XYZ durante 20 anos, tendo sido
desligado em 2005, no mês de dezembro. Ajuizou reclamação
trabalhista alegando haver trabalhado em condições de insalubridade
nos últimos dois anos. Porém, a empresa contestou a reclamação,
alegando não haver insalubridade. Realizada a perícia de medicina
do trabalho, foi constatada insalubridade em nível máximo. Depois,
o excelentíssimo juiz deferiu (era procedente) o pedido de
insalubridade para o nível máximo, incindindo sobre o salário
mínimo, mais reflexos sobre o 13º, férias e FGTS, com atualização
monetária e juros, na forma da lei.
Pede-se:
liquidar a referida sentença.
Resolução:
O
primeiro
passo consiste na identificação dos dados no enunciado, o que
facilitará para uma resolução organizada e coerente. A saber:
-
Para a resolução do exercício, pega-se o salário dos dois anos (2004 e 2005);
-
Aplica-se os 40% ao salário mínimo e também, os coeficientes da tabela;
-
Entrou com ação em 01/2006. Quando se entra com ação tem-se o direito de 1% a.m.;
-
Liquidar: transformar a decisão em valores.
Com os
dados podemos passar para a montagem da tabela dos dados, contendo
inicialmente os valores dos salários para os pedidos ora solicitados
no enunciado e que servirão de base para o cálculo dos adicionais
de 40% de insalubridade máxima.
Para a
geração dos dados em forma de tabela serão usados os seguintes
cálculos:
-
Listagem dos meses dos últimos dois anos, iniciando por 01/01/2004;
-
Destacamos que em cada 12º mês de cada ano, haverá um acréscimo decorrente do 13º salário e das férias acrescidas de mais um terço;
-
Preenchimento dos valores correspondentes aos salários mínimos em cada período;
-
Insalubridade de 40% calculada sobre o salário básico apresentado. Por exemplo, em 01/01/2004, quando o salário era de R$ 240,00, fazendo 240,00 x 0,40 (ou 40%, que dá no mesmo), resulta no valor de insalubridade de R$ 96,00;
-
Soma do salário com o acréscimo da insalubridade, que no primeiro período resulta em R$ 240,00 mais R$ 96,00, tornando o novo salário de R$ 336,002;
-
Cálculo do décimo terceiro salário do adicional obtido sobre o salário básico3, isto é: salário de R$ 260,00 x 40%, que é igual a R$ 104,00, mais uma vez de R$ 104,00 (de 13º), mais uma vez de R$ 104,00 (de férias) e mais 1/3 de R$ 104,00.
E
aplicando e continuando os dados na tabela obtemos o seguinte:
|
Mês
|
Nº
mês
|
Sal.
mínimo
|
Adic.
Insalubridade.
|
Sal.
insalubridade.
|
1/3
férias adic
|
13º
férias 1/3 adic
|
FGTS
8%
|
FGTS
+ 40%
|
|
01/01/04
|
1
|
R$
240,00
|
R$
96,00
|
R$
336,00
|
R$
32,00
|
R$
0,00
|
R$
7,68
|
R$
10,75
|
|
01/02/04
|
2
|
R$
240,00
|
R$
96,00
|
R$
336,00
|
R$
32,00
|
R$
0,00
|
R$
7,68
|
R$
10,75
|
|
01/03/04
|
3
|
R$
240,00
|
R$
96,00
|
R$
336,00
|
R$
32,00
|
R$
0,00
|
R$
7,68
|
R$
10,75
|
|
01/04/04
|
4
|
R$
240,00
|
R$
96,00
|
R$
336,00
|
R$
32,00
|
R$
0,00
|
R$
7,68
|
R$
10,75
|
|
01/05/04
|
5
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/06/04
|
6
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/07/04
|
7
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/08/04
|
8
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/09/04
|
9
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/10/04
|
10
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/11/04
|
11
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/12/04
|
12
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
242,67
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/01/05
|
1
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/02/05
|
2
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/03/05
|
3
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/04/05
|
4
|
R$
260,00
|
R$
104,00
|
R$
364,00
|
R$
34,67
|
R$
0,00
|
R$
8,32
|
R$
11,65
|
|
01/05/05
|
5
|
R$
300,00
|
R$
120,00
|
R$
420,00
|
R$
40,00
|
R$
0,00
|
R$
9,60
|
R$
13,44
|
|
01/06/05
|
6
|
R$
300,00
|
R$
120,00
|
R$
420,00
|
R$
40,00
|
R$
0,00
|
R$
9,60
|
R$
13,44
|
|
01/07/05
|
7
|
R$
300,00
|
R$
120,00
|
R$
420,00
|
R$
40,00
|
R$
0,00
|
R$
9,60
|
R$
13,44
|
|
01/08/05
|
8
|
R$
300,00
|
R$
120,00
|
R$
420,00
|
R$
40,00
|
R$
0,00
|
R$
9,60
|
R$
13,44
|
|
01/09/05
|
9
|
R$
300,00
|
R$
120,00
|
R$
420,00
|
R$
40,00
|
R$
0,00
|
R$
9,60
|
R$
13,44
|
|
01/10/05
|
10
|
R$
300,00
|
R$
120,00
|
R$
420,00
|
R$
40,00
|
R$
0,00
|
R$
9,60
|
R$
13,44
|
|
01/11/05
|
11
|
R$
300,00
|
R$
120,00
|
R$
420,00
|
R$
40,00
|
R$
0,00
|
R$
9,60
|
R$
13,44
|
|
01/12/05
|
12
|
R$
300,00
|
R$
120,00
|
R$
420,00
|
R$
40,00
|
R$
280,00
|
R$
9,60
|
R$
13,44
|
E agora a
tabela com a atualização e dos juros (correção monetária):
|
Mês
|
nº
do mês
|
Adic.
+ multa FGTS
|
x
tabela de atual.
|
Atualizado
|
|
01/01/04
|
1
|
R$
106,75
|
1,08
|
R$
115,29
|
|
01/02/04
|
2
|
R$
106,75
|
1,079
|
R$
115,19
|
|
01/03/04
|
3
|
R$
106,75
|
1,078
|
R$
115,08
|
|
01/04/04
|
4
|
R$
106,75
|
1,077
|
R$
114,97
|
|
01/05/04
|
5
|
R$
115,65
|
1,076
|
R$
124,44
|
|
01/06/04
|
6
|
R$
115,65
|
1,074
|
R$
124,21
|
|
01/07/04
|
7
|
R$
115,65
|
1,072
|
R$
123,97
|
|
01/08/04
|
8
|
R$
115,65
|
1,07
|
R$
123,74
|
|
01/09/04
|
9
|
R$
115,65
|
1,068
|
R$
123,51
|
|
01/10/04
|
10
|
R$
115,65
|
1,066
|
R$
123,28
|
|
01/11/04
|
11
|
R$
115,65
|
1,065
|
R$
123,17
|
|
01/12/04
|
12
|
R$
254,31
|
1,064
|
R$
270,59
|
|
01/01/05
|
1
|
R$
115,65
|
1,061
|
R$
122,70
|
|
01/02/05
|
2
|
R$
115,65
|
1,059
|
R$
122,47
|
|
01/03/05
|
3
|
R$
115,65
|
1,058
|
R$
122,36
|
|
01/04/05
|
4
|
R$
115,65
|
1,055
|
R$
122,01
|
|
01/05/05
|
5
|
R$
133,44
|
1,053
|
R$
140,51
|
|
01/06/05
|
6
|
R$
133,44
|
1,051
|
R$
140,25
|
|
01/07/05
|
7
|
R$
133,44
|
1,047
|
R$
139,71
|
|
01/08/05
|
8
|
R$
133,44
|
1,045
|
R$
139,44
|
|
01/09/05
|
9
|
R$
133,44
|
1,041
|
R$
138,91
|
|
01/10/05
|
10
|
R$
133,44
|
1,038
|
R$
138,51
|
|
01/11/05
|
11
|
R$
133,44
|
1,036
|
R$
138,24
|
|
01/12/05
|
12
|
R$
293,44
|
1,034
|
R$
303,42
|
|
Total
atualizado
|
R$
3.365,97
|
|||
|
(+)
juros de 20% (1% a.m., de 01/2006 a 10/2007)
|
R$
673,19
|
|||
|
Total
devido
|
R$
4.039,17
|
|||
E com isso
chegamos á conclusão do exercício e to total devido.
1Que
trata-se de um crime contra a ordem tributária, sendo julgado pela
Justiça Federal.
2Apesar
de calculado, não será utilizado. É apenas para efeito de
visualização.
3Notar
que aqui só devem ser calculados os valores de 13º e férias sobre
o adicional, uma vez que os devidos valores sobre os salários já
foram pagos. O que se calcula é sobre o que não foi pago.
porque o 1/3 de férias do adicional não entra nos cálculos?
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