terça-feira, 23 de agosto de 2016

Exercícios resolvidos sobre Perícia Contábil


E voltamos aqui a postar mais exercícios resolvidos. Esperamos que sirvam para ajudar os estudantes de Ciências Contábeis em suas vidas acadêmicas. Vamos então ás questões.

EXERCÍCIOS RESOLVIDOS

Qual a diferença entre os principais tipos de processos judiciais? Explique.
Basicamente há essa distinção:
  • Civil: privada, para problemas envolvendo pessoas da mesma família, sociedades, herança entre herdeiros;
  • Criminal: punir crimes na esfera federal ou referente ao código penal (sonegação)e
  • Trabalhista: relação empregado x empregador, envolvendo salários, carga horária, falta de benefícios recolhidos.
Nos processos cíveis a causa ou razão é algum conflito, problema ou desentendimento entre pessoas quanto aos direitos e reclamações. Por exemplo: o dono de uma casa que não recebe o aluguel de seu inquilino; bem como o cliente que vai ao Procon por alguma cobrança indevida ou por um produto comprado que veio com defeito; reconhecimento de paternidade. Resumindo, processos civis relacionados ao direito da família, de sociedades, falência entre outros afins.
Em comparação, no processo jurídico criminal a base é a confirmação de um crime. Por exemplo: investigação sobre algum sonegador de Imposto de Renda1; crimes contra o atentado à vida, julgado pelo Estado no código penal.
No processo trabalhista discute-se a solução ou acordo entre patrão contra empregado, bem como empresa contra um ou um conjunto de empregados ou sindicatos por direitos não cumpridos ou deveres deixados de lado. Quando o conflito não é resolvido amigavelmente, o o caso é levado a este processo judicial.
O que é prova? Como provar em juízo?
Prova é o objeto ou instrumento pelo qual se obtém a veracidade de um fato ou ato ocorrido. Por exemplo, tem-se o pró-labore, recibos e holerites comprovando a obrigação de pagamento por um serviço prestado durante um período.
Provar em juízo é, por sua vez, o ato de levar a prova, ou seja, os documentos pertinentes, testemunhas, perícias à justiça ou ao seu representante formalmente. Estas provas devem ser admitidas pelo Direito. Por exemplo, não se aceitam “escutas” colocadas sem autorização de juiz, mesmo sendo provas.
Qual a diferença básica entre as provas atuais e as da Antiguidade?
As provas da atualidade são racionais e de acordo com o Direito, uma vez que podem ser contestadas e dão às partes a chance plena de defesa. De contraponto, as de antes não constavam com essas prerrogativas.
O que é laudo pericial?
O laudo pericial é o trabalho final e conclusivo do perito sobre um determinado problema, no qual foi devidamente nomeado e dirigido ao juiz por meio de uma petição. Segue procedimentos, metodologias e fundamentos. Suas espécies são: relatório de vistoria, em que consiste apenas da demonstração dos fatos por meio de fotos acerca de pontos específicos do qual foi nomeado; o laudo de louvação, no qual o sua característica é a imensa extensão, o que demanda por diferentes trabalhos especializados e de diferentes áreas do conhecimento; o arbitral, em que um contador (ou outro profissional qualificado para o caso) foi nomeado árbitro e agirá como se fosse um juiz, decidindo o processo; no parecer pericial o perito defende um lado que será oposto ao outro.
Ao responder os quesitos, como o perito deve fundamentar suas respostas?
Deve fundamentar expondo os respectivos relatórios – provas, papeis de trabalhos, documentos, extratos – para não correr o risco de cair em contradição.
Uma empresa teve a sua quebra decretada, na vigência da antiga lei federal. Instada a apresentar os livros obrigatórios em cartório, o representante da massa falida informou que sua empresa era optante do SIMPLES NACIONAL, que por isso não possuía tais livros. Qual sua opinião?
A empresa não era obrigada a apresentar os relatórios contábeis, contudo, é obrigada a manter a sua contabilidade (isto é, os livros de registros de entradas, de saídas e demais empresas) em dia. Se não fosse obrigada não haveria como provar que tem controles. Por exemplo, o controle de separar o que é da empresa contra o que pertence aos donos e credores, além de que se fosse facultado á empresa, esta declararia para fins fiscais os que fosse melhor (até inventar valores de receitas inferiores), até porque ninguém poderia provar o contrário. Provavelmente para um caso desses, o ideal que que se mova uma ação para punir a empresa por ter descumprido a lei, uma vez que ter os livros de registros em dia é obrigatório, independentemente de ser ou não uma empresa optante pelo Simples Nacional.
A lei entende que a contabilidade é obrigatória. No exercício o crime foi confirmado: o dono declarou que não tinha livros, o que é crime. Admitiu culpa sem saber. Apenas pela contabilidade é que dá para saber se a empresa sonega impostos, se está em risco de quebra ou ainda de se recuperar de uma possível falência.
Se falar em débitos para com funcionários e governo, a empresa deve, assim que vender seus ativos, pagar a parte do deste último, depois a dos empregados, isso se o banco não pegar a sua parte antes.


Cálculo trabalhista

O senhor José trabalhou na empresa XYZ durante 20 anos, tendo sido desligado em 2005, no mês de dezembro. Ajuizou reclamação trabalhista alegando haver trabalhado em condições de insalubridade nos últimos dois anos. Porém, a empresa contestou a reclamação, alegando não haver insalubridade. Realizada a perícia de medicina do trabalho, foi constatada insalubridade em nível máximo. Depois, o excelentíssimo juiz deferiu (era procedente) o pedido de insalubridade para o nível máximo, incindindo sobre o salário mínimo, mais reflexos sobre o 13º, férias e FGTS, com atualização monetária e juros, na forma da lei.
Pede-se: liquidar a referida sentença.
Resolução:
O primeiro passo consiste na identificação dos dados no enunciado, o que facilitará para uma resolução organizada e coerente. A saber:
  • Para a resolução do exercício, pega-se o salário dos dois anos (2004 e 2005);
  • Aplica-se os 40% ao salário mínimo e também, os coeficientes da tabela;
  • Entrou com ação em 01/2006. Quando se entra com ação tem-se o direito de 1% a.m.;
  • Liquidar: transformar a decisão em valores.
Com os dados podemos passar para a montagem da tabela dos dados, contendo inicialmente os valores dos salários para os pedidos ora solicitados no enunciado e que servirão de base para o cálculo dos adicionais de 40% de insalubridade máxima.
Para a geração dos dados em forma de tabela serão usados os seguintes cálculos:
  • Listagem dos meses dos últimos dois anos, iniciando por 01/01/2004;
  • Destacamos que em cada 12º mês de cada ano, haverá um acréscimo decorrente do 13º salário e das férias acrescidas de mais um terço;
  • Preenchimento dos valores correspondentes aos salários mínimos em cada período;
  • Insalubridade de 40% calculada sobre o salário básico apresentado. Por exemplo, em 01/01/2004, quando o salário era de R$ 240,00, fazendo 240,00 x 0,40 (ou 40%, que dá no mesmo), resulta no valor de insalubridade de R$ 96,00;
  • Soma do salário com o acréscimo da insalubridade, que no primeiro período resulta em R$ 240,00 mais R$ 96,00, tornando o novo salário de R$ 336,002;
  • Cálculo do décimo terceiro salário do adicional obtido sobre o salário básico3, isto é: salário de R$ 260,00 x 40%, que é igual a R$ 104,00, mais uma vez de R$ 104,00 (de 13º), mais uma vez de R$ 104,00 (de férias) e mais 1/3 de R$ 104,00.
E aplicando e continuando os dados na tabela obtemos o seguinte:
Mês
Nº mês
Sal. mínimo
Adic. Insalubridade.
Sal. insalubridade.
1/3 férias adic
13º férias 1/3 adic
FGTS 8%
FGTS + 40%
01/01/04
1
R$ 240,00
R$ 96,00
R$ 336,00
R$ 32,00
R$ 0,00
R$ 7,68
R$ 10,75
01/02/04
2
R$ 240,00
R$ 96,00
R$ 336,00
R$ 32,00
R$ 0,00
R$ 7,68
R$ 10,75
01/03/04
3
R$ 240,00
R$ 96,00
R$ 336,00
R$ 32,00
R$ 0,00
R$ 7,68
R$ 10,75
01/04/04
4
R$ 240,00
R$ 96,00
R$ 336,00
R$ 32,00
R$ 0,00
R$ 7,68
R$ 10,75
01/05/04
5
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/06/04
6
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/07/04
7
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/08/04
8
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/09/04
9
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/10/04
10
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/11/04
11
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/12/04
12
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 242,67
R$ 8,32
R$ 11,65
01/01/05
1
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/02/05
2
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/03/05
3
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/04/05
4
R$ 260,00
R$ 104,00
R$ 364,00
R$ 34,67
R$ 0,00
R$ 8,32
R$ 11,65
01/05/05
5
R$ 300,00
R$ 120,00
R$ 420,00
R$ 40,00
R$ 0,00
R$ 9,60
R$ 13,44
01/06/05
6
R$ 300,00
R$ 120,00
R$ 420,00
R$ 40,00
R$ 0,00
R$ 9,60
R$ 13,44
01/07/05
7
R$ 300,00
R$ 120,00
R$ 420,00
R$ 40,00
R$ 0,00
R$ 9,60
R$ 13,44
01/08/05
8
R$ 300,00
R$ 120,00
R$ 420,00
R$ 40,00
R$ 0,00
R$ 9,60
R$ 13,44
01/09/05
9
R$ 300,00
R$ 120,00
R$ 420,00
R$ 40,00
R$ 0,00
R$ 9,60
R$ 13,44
01/10/05
10
R$ 300,00
R$ 120,00
R$ 420,00
R$ 40,00
R$ 0,00
R$ 9,60
R$ 13,44
01/11/05
11
R$ 300,00
R$ 120,00
R$ 420,00
R$ 40,00
R$ 0,00
R$ 9,60
R$ 13,44
01/12/05
12
R$ 300,00
R$ 120,00
R$ 420,00
R$ 40,00
R$ 280,00
R$ 9,60
R$ 13,44
E agora a tabela com a atualização e dos juros (correção monetária):


Mês
nº do mês
Adic. + multa FGTS
x tabela de atual.
Atualizado
01/01/04
1
R$ 106,75
1,08
R$ 115,29
01/02/04
2
R$ 106,75
1,079
R$ 115,19
01/03/04
3
R$ 106,75
1,078
R$ 115,08
01/04/04
4
R$ 106,75
1,077
R$ 114,97
01/05/04
5
R$ 115,65
1,076
R$ 124,44
01/06/04
6
R$ 115,65
1,074
R$ 124,21
01/07/04
7
R$ 115,65
1,072
R$ 123,97
01/08/04
8
R$ 115,65
1,07
R$ 123,74
01/09/04
9
R$ 115,65
1,068
R$ 123,51
01/10/04
10
R$ 115,65
1,066
R$ 123,28
01/11/04
11
R$ 115,65
1,065
R$ 123,17
01/12/04
12
R$ 254,31
1,064
R$ 270,59
01/01/05
1
R$ 115,65
1,061
R$ 122,70
01/02/05
2
R$ 115,65
1,059
R$ 122,47
01/03/05
3
R$ 115,65
1,058
R$ 122,36
01/04/05
4
R$ 115,65
1,055
R$ 122,01
01/05/05
5
R$ 133,44
1,053
R$ 140,51
01/06/05
6
R$ 133,44
1,051
R$ 140,25
01/07/05
7
R$ 133,44
1,047
R$ 139,71
01/08/05
8
R$ 133,44
1,045
R$ 139,44
01/09/05
9
R$ 133,44
1,041
R$ 138,91
01/10/05
10
R$ 133,44
1,038
R$ 138,51
01/11/05
11
R$ 133,44
1,036
R$ 138,24
01/12/05
12
R$ 293,44
1,034
R$ 303,42
Total atualizado
R$ 3.365,97
(+) juros de 20% (1% a.m., de 01/2006 a 10/2007)
R$ 673,19
Total devido
R$ 4.039,17
E com isso chegamos á conclusão do exercício e to total devido.




1Que trata-se de um crime contra a ordem tributária, sendo julgado pela Justiça Federal.
2Apesar de calculado, não será utilizado. É apenas para efeito de visualização.

3Notar que aqui só devem ser calculados os valores de 13º e férias sobre o adicional, uma vez que os devidos valores sobre os salários já foram pagos. O que se calcula é sobre o que não foi pago.