Integralidade1
2.10
Para ser confiável, a informação constante das demonstrações
contábeis deve ser completa, dentro dos limites da materialidade e
custo. Uma omissão pode tornar a informação falsa ou
torná-la enganosa e, portanto, não confiável e deficiente em
termos de sua relevância.
Os
dados demonstrados nos relatórios contábeis devem ser integrais,
completos, sem omissões relevantes para a compreensão correta da
situação patrimonial, econômica e financeira da empresa. Não
há como ter informação confiável se esta for incompleta ou que
esconda fatos. Nota-se que não se deve confundir dados completos em
relatórios (integrais) como sendo que tudo deve estar lá, até
itens imateriais, como já explicamos.
Não
se trata de um Princípio fundamental de contabilidade, como vem
ocorrendo com os demais itens de qualidades anteriores que
apresentamos aqui. No entanto, não dá para que a informação seja
confiável se estiver sem dados. devemos diferenciar a
não apresentação de dados irrelevantes (ou imateriais, como está
expresso na norma) e que não representariam variações grandes no
resultado contra variações importantes escondidas para se passar
uma informação que não condiga com a realidade. E ainda mais,
devemos diferenciar um relatório contábil que omita ou sintetiza
dados para enxugar a informação mas que ainda considere todos os
dados, de outro que não apenas não considere os dados como também
não os registra.
O
que a norma faz neste item é alertar aos profissionais de
contabilidade que não é porque a empresa não é uma gigante com
ações negociadas em bolsas de valores, com faturamento de bilhões
de reais, que os registros vão ser feitos ser o devido empenho. Eu,
com minha experiência em contabilidade e pelo o que já ouvi de colegas de profissão há um caso real em que há escrituração
contábil tão deturpada que simplesmente tinha dezenas de
lançamentos deletados pelos contadores apenas para que os resultados
finais n Balanço Patrimonial, na Demonstração do resultado do
Exercício e nos índices calculados seguissem as metas almejadas
pela empresa cliente. Um caso desses era de uma empresa de transporte
(sempre ela...) que precisava de resultados positivos de seus índices
de endividamento e liquidez.
Vamos
raciocinar um pouco sobre a empresa de transportes: uma empresa
dessas presta serviços, então não precisa comprar mercadorias ou
peças para montar produtos, e isso por si só deveria diminuir o
movimento de compras. No entanto, ônibus usados diariamente estraga
com muito mais frequência e isso significa em compra de peças,
gastos com manutenção, combustível e em grande escala, o que
fatalmente resulta em custos e despesas que podem vir a destruir os
resultados de uma empresa financeiramente desorganizada. E é nesse
ponto que queremos chegar: a referida empresa acabou que gastando
muito com manutenção da sua frota e as entradas, embora sejam
diárias, não cumularam numa importância nem mesmo suficiente para
pagar o custo com a folha de pagamento, logo prejuízo grande, caixa
mínimo e passivos maiores que ativos, finalizando num belo passivo a
descoberto.
Mas
a empresa precisava de resultados favoráveis para conseguir
participar de um processo licitatório. Se não me falha a memória,
precisava de índices de liquidez maiores que 1,00 (para cada tipo
desses indicadores) e de endividamento menores que um. O problema é
que o endividamento atingiu um resultado médio de 1,50, contra 0,80
de liquidez, dado ao fato dos passivos sempre em aberto por falta de
dinheiro para serem pagos e pelos desproporcionais empréstimos
bancários.. mas o cliente queria participar da licitação e era
comum nesse meio de que os entes públicos só exigiam os balanços
analisados pro questão de praxe, nunca conferiam e para a prefeitura
da ocasião, tanto fazia, pois o que importava mesmo era a empresa
vencedora gerar caixa suficiente para poder executar os serviços
contratados. Só após a contratação é que começaria uma rotina
de acompanhamento dos índices. Mas devemos destacar que isso não é
motivo para maquiar resultados e dados contábeis. A escrituração
da empresa de transportes de passageiros foi completamente
adulterada, sendo que todos os valores de compras de combustíveis no
ano foram deletados. Acreditamos que nem é preciso falar o quanto é
incoerente uma empresa de transporte rodoviário de pessoas não ter
um único centavo gasto com combustível.
Outro
exemplo a não ser seguido ocorreu com uma entidade filantrópica que
até tinha contabilidade regular. A entidade costumava dar cestas
básicas para seus funcionários uma vez a cada mês e após o
encerramento do exercício foram emitidos além dos básicos,
relatórios de prestação de contas de subvenção que ela recebia
da prefeitura de seu município e relatórios mais detalhados, em
destaque as Notas Explicativas. Mas é claro que antes da entrega
oficial dos documentos foram feitos rascunhos e apresentados ao
proprietário do escritório de contabilidade. No relato foram
detalhados os gastos da empresa, entre os quais as cestas básicas,
mas para dar mais ênfase a informação – e sobretudo servir de
comparativo entre o ano x e o ano x + 1 demonstrou-se a variação
percentual do referido gasto, que saltou de nada, simplesmente nada
no ano inicial para um valor baixo mas ainda sim, um valor para ao
ano atual.
Essa
era uma informação que poderia gerar interrogatórios na entidade,
uma vez que alguém poderia ter que dar explicações do porquê
começou a se gastar com cestas básicas, ou ainda, por que no ano
anterior isso não era feito? Seria uma decisão dos administradores
ou algo feito por um funcionário novo sem o consentimento dos
mantenedores? Eram questões importantes mas que não foram
detalhadas nas Notas Explicativas porque o escritório optou por não
se envolver em decisões operacionais do seu cliente. E surge a
pergunta que nos remete ao item de Integralidade: a contabilidade
deixou de registra os gastos com cestas básicas? Não, de forma
alguma. Foram todos corretamente escriturados, lançados, alocados e
contabilizados no resultado da entidade, tanto que seu saldo de final
estava exposto na Demonstração de Deficit ou Superavit, dentro do
grupo de totalizadores de Custos com Mão de Obra. Quaisquer usuários
que tivessem acesso às demonstrações contábeis, quer seja o
Balanço Patrimonial, a DRE, a Demonstração de Valor Adicionado ou
mesmo o Livro Razão ou Diário poderiam conferir os lançamentos dos
pagamentos das cestas básicas. Não que isso foi sucinto
propositalmente nas Notas Explicativas.
Agora,
para encerra, o que diz mesmo a norma e o que foi feito para as duas
entidades apresentadas como estudo de caso?
Então
é isso, no primeiro caso houve total falta de zelo por parte em
manter a confiabilidade dos dados em detrimento de atender às
solicitações do cliente, ou seja, não importava se os resultados
estavam certos ou não, o que era importante era o cliente conseguir
o que queria, depois era depois e;
No
segundo caso embora os registros fossem feitos dentro do aceitável,
o escritório pecou ao escolher que tipo de informação poderia ou
não ser apresentada aos diretores da entidade. A contabilidade não
considerou que as informações eram irrelevantes, muito pelo
contrário, e sim, preferiu não se envolver. É como e dissessem:
olhe, os dados estão aí nos Balanços, mas só explicamos o que é
básico e se encontrarem algo que não entendem, ignorem, pois o que
importa já fora explicado por nós.
Assim
a qualidade informativa no que diz respeito à integralidade foi
corrompida para passar uma imagem melhorada e fantasiosa da
empresa, escondendo dados comprometedores ou ainda os excluindo por
completo e/ou, não os explicitando além do que seria seguro.
1Palavras-chave:
os relatórios contábeis devem apresentar informação completa –
isto é, conter todos os dados relevantes – para serem
verdadeiramente confiáveis como peças de exposição da realidade
e financeira, econômica e patrimonial da empresa ou entidade.
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