quarta-feira, 30 de novembro de 2016

qualidade de Integralidade nas demonstrações contábeis

Nesta postagem continuaremos a Seção 2 da NBC TG 1000 (R1), no tópico das características qualitativas das demonstrações contábeis. Aqui apresentaremos a qualidade de Integralidade e alguns exemplos práticos de como devem e não devem ser os relatórios.

Integralidade1
2.10   Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve ser completa, dentro dos limites da materialidade e custo.  Uma omissão pode tornar a informação falsa ou torná-la enganosa e, portanto, não confiável e deficiente em termos de sua relevância.
Os dados demonstrados nos relatórios contábeis devem ser integrais, completos, sem omissões relevantes para a compreensão correta da situação patrimonial, econômica e financeira da empresa. Não há como ter informação confiável se esta for incompleta ou que esconda fatos. Nota-se que não se deve confundir dados completos em relatórios (integrais) como sendo que tudo deve estar lá, até itens imateriais, como já explicamos.
Não se trata de um Princípio fundamental de contabilidade, como vem ocorrendo com os demais itens de qualidades anteriores que apresentamos aqui. No entanto, não dá para que a informação seja confiável se estiver sem dados. devemos diferenciar a não apresentação de dados irrelevantes (ou imateriais, como está expresso na norma) e que não representariam variações grandes no resultado contra variações importantes escondidas para se passar uma informação que não condiga com a realidade. E ainda mais, devemos diferenciar um relatório contábil que omita ou sintetiza dados para enxugar a informação mas que ainda considere todos os dados, de outro que não apenas não considere os dados como também não os registra.
O que a norma faz neste item é alertar aos profissionais de contabilidade que não é porque a empresa não é uma gigante com ações negociadas em bolsas de valores, com faturamento de bilhões de reais, que os registros vão ser feitos ser o devido empenho. Eu, com minha experiência em contabilidade e pelo o que já ouvi de colegas de profissão há um caso real em que há escrituração contábil tão deturpada que simplesmente tinha dezenas de lançamentos deletados pelos contadores apenas para que os resultados finais n Balanço Patrimonial, na Demonstração do resultado do Exercício e nos índices calculados seguissem as metas almejadas pela empresa cliente. Um caso desses era de uma empresa de transporte (sempre ela...) que precisava de resultados positivos de seus índices de endividamento e liquidez.
Vamos raciocinar um pouco sobre a empresa de transportes: uma empresa dessas presta serviços, então não precisa comprar mercadorias ou peças para montar produtos, e isso por si só deveria diminuir o movimento de compras. No entanto, ônibus usados diariamente estraga com muito mais frequência e isso significa em compra de peças, gastos com manutenção, combustível e em grande escala, o que fatalmente resulta em custos e despesas que podem vir a destruir os resultados de uma empresa financeiramente desorganizada. E é nesse ponto que queremos chegar: a referida empresa acabou que gastando muito com manutenção da sua frota e as entradas, embora sejam diárias, não cumularam numa importância nem mesmo suficiente para pagar o custo com a folha de pagamento, logo prejuízo grande, caixa mínimo e passivos maiores que ativos, finalizando num belo passivo a descoberto.
Mas a empresa precisava de resultados favoráveis para conseguir participar de um processo licitatório. Se não me falha a memória, precisava de índices de liquidez maiores que 1,00 (para cada tipo desses indicadores) e de endividamento menores que um. O problema é que o endividamento atingiu um resultado médio de 1,50, contra 0,80 de liquidez, dado ao fato dos passivos sempre em aberto por falta de dinheiro para serem pagos e pelos desproporcionais empréstimos bancários.. mas o cliente queria participar da licitação e era comum nesse meio de que os entes públicos só exigiam os balanços analisados pro questão de praxe, nunca conferiam e para a prefeitura da ocasião, tanto fazia, pois o que importava mesmo era a empresa vencedora gerar caixa suficiente para poder executar os serviços contratados. Só após a contratação é que começaria uma rotina de acompanhamento dos índices. Mas devemos destacar que isso não é motivo para maquiar resultados e dados contábeis. A escrituração da empresa de transportes de passageiros foi completamente adulterada, sendo que todos os valores de compras de combustíveis no ano foram deletados. Acreditamos que nem é preciso falar o quanto é incoerente uma empresa de transporte rodoviário de pessoas não ter um único centavo gasto com combustível.
Outro exemplo a não ser seguido ocorreu com uma entidade filantrópica que até tinha contabilidade regular. A entidade costumava dar cestas básicas para seus funcionários uma vez a cada mês e após o encerramento do exercício foram emitidos além dos básicos, relatórios de prestação de contas de subvenção que ela recebia da prefeitura de seu município e relatórios mais detalhados, em destaque as Notas Explicativas. Mas é claro que antes da entrega oficial dos documentos foram feitos rascunhos e apresentados ao proprietário do escritório de contabilidade. No relato foram detalhados os gastos da empresa, entre os quais as cestas básicas, mas para dar mais ênfase a informação – e sobretudo servir de comparativo entre o ano x e o ano x + 1 demonstrou-se a variação percentual do referido gasto, que saltou de nada, simplesmente nada no ano inicial para um valor baixo mas ainda sim, um valor para ao ano atual.
Essa era uma informação que poderia gerar interrogatórios na entidade, uma vez que alguém poderia ter que dar explicações do porquê começou a se gastar com cestas básicas, ou ainda, por que no ano anterior isso não era feito? Seria uma decisão dos administradores ou algo feito por um funcionário novo sem o consentimento dos mantenedores? Eram questões importantes mas que não foram detalhadas nas Notas Explicativas porque o escritório optou por não se envolver em decisões operacionais do seu cliente. E surge a pergunta que nos remete ao item de Integralidade: a contabilidade deixou de registra os gastos com cestas básicas? Não, de forma alguma. Foram todos corretamente escriturados, lançados, alocados e contabilizados no resultado da entidade, tanto que seu saldo de final estava exposto na Demonstração de Deficit ou Superavit, dentro do grupo de totalizadores de Custos com Mão de Obra. Quaisquer usuários que tivessem acesso às demonstrações contábeis, quer seja o Balanço Patrimonial, a DRE, a Demonstração de Valor Adicionado ou mesmo o Livro Razão ou Diário poderiam conferir os lançamentos dos pagamentos das cestas básicas. Não que isso foi sucinto propositalmente nas Notas Explicativas.
Agora, para encerra, o que diz mesmo a norma e o que foi feito para as duas entidades apresentadas como estudo de caso?
Então é isso, no primeiro caso houve total falta de zelo por parte em manter a confiabilidade dos dados em detrimento de atender às solicitações do cliente, ou seja, não importava se os resultados estavam certos ou não, o que era importante era o cliente conseguir o que queria, depois era depois e;
No segundo caso embora os registros fossem feitos dentro do aceitável, o escritório pecou ao escolher que tipo de informação poderia ou não ser apresentada aos diretores da entidade. A contabilidade não considerou que as informações eram irrelevantes, muito pelo contrário, e sim, preferiu não se envolver. É como e dissessem: olhe, os dados estão aí nos Balanços, mas só explicamos o que é básico e se encontrarem algo que não entendem, ignorem, pois o que importa já fora explicado por nós.
Assim a qualidade informativa no que diz respeito à integralidade foi corrompida para passar uma imagem melhorada e fantasiosa da empresa, escondendo dados comprometedores ou ainda os excluindo por completo e/ou, não os explicitando além do que seria seguro.

1Palavras-chave: os relatórios contábeis devem apresentar informação completa – isto é, conter todos os dados relevantes – para serem verdadeiramente confiáveis como peças de exposição da realidade e financeira, econômica e patrimonial da empresa ou entidade.