segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Essência sobre forma e Prudência

Nesta postagem continuaremos a Seção 2 da NBC TG 1000 (R1), no tópico das características qualitativas das demonstrações contábeis. Aqui apresentaremos as qualidades de Primazia sobre a forma e a Prudência.

Primazia da essência sobre a forma1
2.8     Transações e outros eventos e condições devem ser contabilizados e apresentados de acordo com a sua essência e não meramente sob a sua forma legal.  Isso aumenta a confiabilidade das demonstrações contábeis.
A Essência sobre a forma define que a contabilidade deve considerar o motivo e a consistência do fato sobre o papel ou meio em que elem chegam para efetuar os registros contábeis. Por exemplo, nos bancos de faculdade apreendemos que o princípio brasileiro de mesmo nome faz com que o contador registre uma entrada de Ativo Imobilizado na empresa por meio de Leasing financeiro como um ativo mesmo, e não como um aluguel ou arrendamento de bem imobilizado, o que é a forma que se vê nessa operação. Numa negociação de arrendamento mercantil (leasing) a empresa adquire um bem de valor auto como se fosse emprestado para ala. Ela vai pagando o “aluguel” desse bem e contabilmente, este ainda não pertence à empresa. Um dia, quando o contrato de financiamento mercantil acabar e todas as parcelas estiverem sido quitadas, a empresa será a proprietária legítima daquele ativo imobilizado. Então, se não fosse pelo princípio da essência sobre a forma, a contabilidade seguiria apenas o princípio da entidade e lançaria apenas valores em nome da empresa, excluindo-se assim o arrendamento.
Pelo Princípio da Entidade não se pode misturar e contabilizar gastos pessoais pagos contra os que são da empresa, mas se analisarmos bem, o leasing é ou não da empresa? Bem, temos um contrato entre duas partes: uma que faz o arrendamento e a outra que recebe o bem arrendado, formalmente descritas. Então temos aqui uma peça escrita para embasar nossas interpretações e assim poder ter respaldo para efetuar o lançamento dos pagamentos. No entanto, o contrato diz que a empresa que tomou o bem e o paga mensalmente ainda não é dona, logo, não haveria razão para considerar um item do ativo permanente, não é? Pois a resposta é não. Uma vez que o contrato garante que ao final dos pagamentos o bem será de propriedade da empresa não há porque questionar em integrar ou não o item imobilizado. E além do mais, a essência do contrato é que ao seu fim o bem será transferido de uma empresa ou entidade para outra.
E por esta razão o registro é feito assim: entrada de item do ativo permanente, mas de forma específica como Leasing, que será depreciado e irá compôr o rol de ativos da empresa. E alguém pergunta: mas isso é razão para considerar um método em detrimento de outro? Na verdade tem mais um: a contabilidade deve mostrar a realidade da empresa e não seria muito correto definir um veículo arrendado, por exemplo, como um aluguel de bem imobilizado de terceiros. Isso deixaria apenas que houvesse um custo ou despesa (de aluguel, no caso), que diminuiria o lucro da empresa e não seria levado em conta nenhum dos benefícios que ter um veículo traria para a organização, ainda mais se o veículo servir para a empresa venda ou preste serviços diretamente.
Prudência2
2.9     As incertezas que inevitavelmente cercam muitos eventos e circunstâncias são reconhecidas pela divulgação de sua natureza e extensão e pelo exercício da prudência na elaboração das demonstrações contábeis.  Prudência é a inclusão decerto grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas exigidas de acordo com as condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite subvalorizar deliberadamente ativos ou receitas, ou a superavaliação deliberada de passivos ou despesas.  Ou seja, a prudência não permite viés.
Por mais que a Contabilidade tenha zelo em seus registros e siga à risca os documentos idôneos para embasar suas conclusões, não é improvável que venham erros. E pensando nessas ocorrências inevitáveis, a contabilidade adquire uma posição de prudência para elaborar as demonstrações contábeis, de modo que as empresas não venham a ser vítimas de reveses.
Vamos a um exemplo mais comum de como utilizar-se da prudência no dia a dia contábil. Imagine que você é um contador de um escritório de contabilidade e que neste mês ao receber os movimentos e efetuar as contabilizações das notas viu que o cliente comprou produtos em suam situação incomum para a atividade regular da empresa (um leilão em brasília e a empresa é sediada em São Paulo, por exemplo). E você procurou na legislação acerca do ICMS para ver como será a tributação e acabou chegando a dois resultados de cálculos distintos. O governo daqui quer um cálculo para receber o ICMS, e o de Brasília quer outro, só que um vai contra o outro, por questão de bitributação. Você tem pouco tempo para pesquisas e as suas fontes de informações não chegam a um consenso, então o que faria? Vamos a algumas informações: o imposto se calculado da forma que quer o governo de São Paulo é maior.
Diante disso você deve ser prudente – ou conservador, se lembrar da nomenclatura lá atrás, dos princípios fundamentais da Contabilidade – e opta pelo cálculo que o imposto sai mais caro. E disso alguém pode questionar: mas o que é isso?! Está trabalhando contra o seu cliente, fazendo-o incorrer em mais custos? Errado. Ao agir assim não está sob nenhuma forma prejudicando o cliente, na realidade está se antecipando a uma situação negativa que pode vir a ocorrer num futuro próximo. Pois bem, o que aconteceria se o contador chegasse para o cliente e dissesse a ele: “Você deve R$ 100,00 a pagar daqui a quinze dias pelo cálculo de Brasília, de onde comprou o produto”. E após um período da quitação, o cliente recebe uma notificação do governo de São Paulo alegando que ele tem débito de ICMS de R$ 250,00 e que isso acarretou multas, juros e dívida ativa? Par seu cliente o que soaria melhor: que ele tem a pagar R$ 250,00 de imposto e que futuramente esse valor poderá ser abatido numa futura cobrança – e até gerar créditos para ele – ou que ele tem R$ 250,00 a pagar de um imposto que ele já pagou R$ 100,00 por erro seu? E para você, o é mais confortável para dizer aos eu cliente: “Eu calculei e você tem um crédito de R$ 150,00 de imposto, pois pagou mais do precisava”, ou, “lembra aquele imposto de R$ 250,00 que lhe falei, bem, boa notícia: são apenas R$ 100,00” ou prefere escolher por “sabe aqueles R$ 100,00 que lhe falei, pois bem, entrei em contado com especialistas e na realidade você tem que pagar R$ 250,00” e mesmo “lembra que já pagou R$ 100,00 de ICMS daquela compra em Brasília, pois bem, agora tem que pagar mais R$ 150,00 para São Paulo”. Essa segunda opção pode quebrar o planejamento financeiro do seu cliente e ainda mais, fazer com que ele perca aquele sentimento de confiança para com o seu trabalho.
Em resumo, o que essa característica qualitativa de dados em Balanço define é que a informação contábil deve ser “pessimista” no presente para evitar dar más notícias num futuro próximo. Assim, é melhor o contador, diante de um lançamento com duas opções de documentos (não sabe por exemplo quanto que a empresa deve em FGTS pois veio de outra contabilidade e aquela não era muito confiável, fazendo vários cálculos errados), é melhor colocar o saldo passivo que for pior para o seu cliente, pois é melhor que no ano seguinte se faça um lançamento de ajuste para baixo do que para cima. Imagina uma empresa que vai solicitar um empréstimo junto ao BNDES e este lhe cobra o Balanço do último exercício. O banco aceita, libera o recurso, mas pede balancetes mensais para acompanhar o desempenho da empresa. Imagine que durante a metade do ano sua empresa mostre um balancete com um passivo de uma conta de parcelamentos de impostos 150% maior que a projeção para o mês e em Notas Explicativas verifica que houve erro no registro daquela conta no Balanço patrimonial do ano anterior. Isso derruba a credibilidade do serviço do contador. É melhor o banco receber e ver que o passivo diminuiu.
E o mesmo serve para o caso de valores a receber, só que de forma inversa. É melhor o contador emitir um Balanço Patrimonial com um saldo de R$ 200,00 de INSS a compensar contra um passivo de INSS de 1.500,00 e no ano seguinte corrigir o saldo inicial para R$ 2.000,00 de INSS retido contra o mesmo valor de INSS a recolher. Do mesmo modo, é melhor fazer provisão para créditos de liquidação duvidosa de um cliente x e dar expectativa de receber menos e no decorrer do exercício reverter a reserva pois aquele cliente duvidoso pagou corretamente.
Obervação: a norma define claramente que não é porque o profissional de Contabilidade deve tratar incertezas de forma prudente que pode sair por aí baixando receitas e aumentando custos, despesas e passivos sem usar parâmetros confiáveis ou lógicos que justifiquem tais atos. Se o contador não trabalhar com bom-senso, a cada documento que chegar a sua mão ele pode subestimar valores a receber ou superestimar valores a pagar, o que acabaria distorcendo a realidade financeira da empresa, derrubaria a solides da informação contábil e manteria um péssimo hábito do contador, que a qualquer dúvida não se empenharia em tentar resolver da melhor forma possível. Seria algo como: meu cliente tem R$ 100.000,00 a receber de clientes, mas estamos em crise econômica então vou chutar que 25% não será recebido. Isso não pode acontecer.
1Palavras-chave: O fato contábil em si e suas consequências (Compra, venda, aquisição de ativo permanente) têm mais relevância do que a forma como está apresentado (arrendamento, compra, venda com Nota Fiscal).

2Contador deve ser prudente diante de incertezas futuras: dar o menor valor a receber e o maior valor a pagar, pois caso a situação se inverta, ele dará boas notícias.