quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Seção 2 Conceitos e Princípios Gerais

A segunda seção da norma, assim como na versão antes das modificações, começa apresentando uma síntese do que será tratado ao longo do tópico: a descrição das demonstrações contábeis. Em linhas gerais, a norma traz cinco subitens na Sessão 2, quais sejam:

  • Alcance da seção: definindo que o objeto é a definição das demonstrações contábeis;
  • Os objetivos das demonstrações contábeis (informar sobre a situação patrimonial, financeira e resultado);
  • Características qualitativas, isto é, aspectos de compreensibilidade, relevância, materialidade, confiabilidade, essência sobre a forma, prudência, integridade, comparabilidade, tempestividade, equilíbrio; E depois as definições das demonstrações., tais como Balanço Patrimonial, Ativo entre outros.
  • Reconhecimento das demonstrações contábeis e;
  • Mensuração subsequente.
Ao longo desta seção apresentaremos comentários e nossas observações quanto aos textos nela contidos.


      Alcance desta seção

2.1 Esta seção descreve o objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas (PMEs) e as qualidades que tornam úteis as informações nas demonstrações contábeis. Ela também define os conceitos e princípios básicos que suportam as demonstrações contábeis das PMEs.
O primeiro parágrafo da seção 2 traz o que será tratado no texto, isto é, adianta ao leitor que o objeto a ser estudado são as demonstrações contábeis. Como é de praxe em textos jurídicos ou manuais – e até mesmo trabalhos acadêmicos ou científicos -, estes reservam suas introduções para definir o que será estudado. É uma forma de situar o leitor para que este entenda a nomenclatura básica e assim possa dar continuidade na leitura da melhor forma possível para compreender o texto. No caso desta norma, embora seja direcionada a profissionais de contabilidade, que, sem dúvida, são conhecedores de todos os termos aqui usados, o material seguiu a regra. Disso alguém poderia até perguntar: mas para quê a norma define o que é um “Balanço Patrimonial”, uma vez que qualquer estudante de primeiro semestre já sabe? Pois bem, é norma, um texto base para o desempenhar de tarefas e o que nele está escrito servirá tanto para o trabalho prático quanto para moldar futuros profissionais. Os estudantes de Ciências Contábeis uma vez ou outra deverão ter uma disciplina que aborde esta norma, seja como trabalho de pesquisa, seja como fonte para definir conceitos básicos em seus trabalhos acadêmicos.

      Objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas

2.2 O objetivo das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e fluxos de caixa da entidade, que é útil para a tomada de decisão por vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.
O item 2.2 da 2ª seção traz os objetivos das três principais demonstrações contábeis, que para a norma são entendidas como aplicáveis às empresas de pequeno e médio porte, muito embora atendam perfeitamente a qualquer tipo de empresa, salvo algumas adaptações menores. São estas:
Balanço Patrimonial deve permitir aos usuários ter uma perspectiva de como está a situação patrimonial da empresa. Em outras palavras, quando o gestor, contador, administrador ou qualquer usuário com um mínimo de conhecimento deve, ao olhar para a demonstração Balanço Patrimonial, poder ver e diferenciar nitidamente o que a empresa tem entre bens e direitos, bem como o que tem de obrigações exigíveis e não exigíveis. Ainda, o relatório deve informar em forma de categorias e grupos quais são estes itens, classificando-os por liquidez e data de pagamento de obrigação. Uma vez que o Balanço faz este balanço entre o que a empresa tem a pagar contra o que ela tem dela mesma possibilita o conhecimento da situação patrimonial e financeira, de forma estática, como uma foto, contando ainda que os saldos apresentados são de todas as contas (com exceção das de resultados), servindo de base para planejamentos financeiros e orçamentos. Por exemplo, um gestor pode comparar o saldo da conta de Duplicatas a Receber ao longo de vários anos por meio de uma análise horizontal e somar ao cenário os saldos de lucros ou prejuízos acumulados. Disso teria uma ideia se há regularidade entre aumentos ou diminuições de clientes e aumentos ou diminuições de lucros em períodos específicos, o que indicaria, por exemplo, que poderia haver aumento de faturamento mas este seria saturado por excesso de despesas, caso haja prejuízos constantes.
Demonstração do Resultado e Resultado Abrangente deve permitir o acompanhamento do resultado da empresa, isto é, se conseguiu ter lucro ou prejuízo com suas atividades. De forma dedutiva, a Demonstração do Resultado começa pelo faturamento bruto da empresa e deste são retiradas as devoluções e os impostos sobre as vendas, depois os custos da produção, das mercadorias ou dos serviços e por fim, as despesas. O que sobrar ao final do exercício (lucro ou prejuízo) vai para o Balanço Patrimonial, para trazer o equilíbrio entre o Passivo e o Ativo. De maneira semelhante ao Balanço Patrimonial, dá para comparar o desempenho da empresa ao longo de vários anos apenas agrupando exercícios diferentes demonstrados na DRE. Por exemplo, supondo que no ano 01 houve um resultado líquido de lucro que representa 10% do Faturamento líquido, no segundo ano esse resultado caiu para 8% e no terceiro ano ficou negativo, um prejuízo que desconsiderando o sinal seria equivalente a 2% do faturamento. Por estes resultados o usuário da informação poderia traçar o primeiro cenário: de que o resultado da empresa vem caindo ano após ano. Um segundo cenário poderia ser obtido analisando da mesma forma os montantes de custos e de despesas, separadamente. Isso é de vital importância pois determina se houve aumentos dos gastos da organização, e por fim, mas não menos importante, se o faturamento apresentou crescimentos ou quedas. Vamos a um caso: a empresa embora tenha aumentado o seu faturamento continua dando prejuízo e isso se deve ao fato de ter aumentado os custos e despesas. Disso vem a análise e a solução inicial: quais custos ou despesas aumentaram mais? É possível diminuir estes gastos? São gastos fixos (isto é, não tem relação com as vendas e assim o corte de um produto da linha de produção em nada adiantaria) ou são variáveis (aumentam conforme aumenta a produção? E se fores variáveis, o produto que gera estes custos têm margem de contribuição, isto é, ele sozinho paga seus próprios gastos e sobre algum para pagar parte dos custos fixos? São questões que ganham forma e permitem a criação de planejamento para soluções proporcionadas pela visão de desempenho da Demonstração de Resultados.
Relatórios de Fluxos de Caixa para permitir à empresa o melhor gerenciamento de seu capital de giro dentro de seu ciclo empresarial. Basicamente, a demonstração de Fluxos de Caixa, seja pelo método direto ou indireto, permite à organização que esta planeje seus recursos financeiros tendo como base a geração e saídas de seu caixa, já computados inclusive resultados que não afetam o saldo das disponibilidades, tais como a depreciação e o aumento de saldo de fornecedores. Pensemos assim: se de um ano para outro o saldo a receber de clientes aumenta significa que mais dinheiro deixou de entrar em caixa, isto é, deixou de ser recebido, logo, entra como uma diminuição do saldo final do ano anterior de caixa para a geração do saldo atual. Na outra ponta, uma diminuição do saldo a pagar de fornecedores é resultado de pagamentos destes saídos das disponibilidades, mais saída de caixa na Demonstração de Fluxo de Caixa. Mas é claro que a DFC não é o único relatório que auxilia o usuário no gerenciamento de seu caixa, sendo que o controle de fluxo de caixa, tão usado em administração Financeira, é outra forma também eficaz, embora se baseie mais na parte operacional propriamente dita – ao passo que a DFC usa os saldos do Balanço patrimonial.
2.3 Demonstrações contábeis também mostram os resultados da diligência da administração – a responsabilidade da administração pelos recursos confiados a ela.

Por fim, para encerrar o segundo tópico da Seção 2 (alcance) vem no texto que as demonstrações contábeis também servem para mostrar informações da responsabilidade da administração pelos recursos confiados. Disso podemos citar relatórios auxiliares, como o Relatório da Administração, que é a forma de como a cúpula da empresa mostra aos acionistas como foi o desempenho da empresa ao longo do ano-calendário, além de demonstrações como a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), exibindo o que foi feito do resultado alcançado (aplicação dos lucros em reservas ou retiradas, por exemplo), e as notas explicativas, que vão muito além de um rodapé ou de um glossário para os usuários da informação.