quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil


As LFT e as LTN serão emitidas adotando-se uma das seguintes formas, a ser definida pelo Ministro de Estado da Fazenda:
(I) oferta pública, com a realização de leilões, podendo ser ao par, com ágio ou deságio e (II) direta, em operações com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da Administração Pública Federal, mediante expressa autorização do Ministro de Estado da Fazenda, não podendo ser colocadas por valor inferior ao par.

BBC – Bônus do Banco Central do Brasil
  • Prazo Mínimo de 28 dias.
  • Modalidade Nominativa.
  • Forma de colocação Oferta pública.
  • Valor nominal Múltiplo de R$ 1.000,00.
  • Rendimento Desconto sobre o Valor nominal.
  • Resgate Valor nominal.
  • Referência legal Resolução CMN no 1.780, de 21.12.1990; e Circular BCB no 2.437,
  • de 30.06.1994.
  • Código no Selic (3) 11XXYY.


NBCA – Notas do Banco Central do Brasil Série A
  • Prazo Composto de dois períodos, sendo o primeiro de no mínimo 1 mês e o segundo de no mínimo 2 meses.
  • Modalidade Nominativa e negociável.
  • Forma de colocação Oferta pública.
  • Valor nominal Múltiplo de R$ 1.000,00.
  • Atualização do valor nominal No primeiro período, variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres, sendo consideradas as taxas médias dos dias úteis imediatamente anteriores às datas de emissão e de término do primeiro período.
  • Taxa de juros No primeiro período, 6% a.a., aplicada sobre o Valor nominal atualizado.
  • Pagamento dos juros Semestralmente, com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber.
  • Rendimento No segundo período, taxa Selic, aplicada sobre o Valor nominal, acumulada a partir de data estabelecida, em cada edital de oferta pública, para início do segundo período do título.
  • Resgate Em parcela única, na data do vencimento.
  • Referência legal Resolução CMN no 2.571, de 17.12.1998.
  • Código no Selic (3) 16XXYY.


NBCE – Notas do Banco Central do Brasil Série Especial
  • Prazo Definido pelo Banco Central do Brasil, quando da emissão do título.
  • Modalidade Nominativa e negociável.
  • Forma de colocação Oferta pública.
  • Valor nominal na data-base Múltiplo de R$ 1.000,00.
  • Atualização do valor nominal Variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres, sendo consideradas as taxas médias dos dias úteis imediatamente anteriores à data-base e à data do vencimento do título.
  • Taxa de juros Definida pelo Banco Central do Brasil, quando da emissão, em porcentagem ao ano, aplicada sobre o Valor nominal atualizado.
  • Pagamento dos juros Semestralmente, com ajuste de prazo no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplará a taxa integral definida para seis meses, independentemente da data de emissão do título.
  • Resgate Em parcela única, na data do vencimento.
  • Referência legal Resolução CMN no 2.760, de 27.07.2000; Circular BCB no 2.960,
  • de 19.01.2000; e Carta-Circular no 2.893, de 19.01.2000.
  • Código no Selic (3) 13XXYY e 18XXYY.


NBCF – Notas do Banco Central do Brasil Série Flutuante
  • Prazo Mínimo de 3 meses.
  • Modalidade Nominativa.
  • Forma de colocação Oferta pública.
  • Valor nominal Múltiplo de R$ 1.000,00.
  • Atualização do valor nominal Variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas flutuantes, sendo consideradas as taxas médias dos dias úteis imediatamente anteriores às datas da emissão e do vencimento do título.
  • Taxa de juros 6% a.a., aplicada sobre o Valor nominal atualizado.
  • Pagamento dos juros Semestralmente, com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber.
  • Resgate Em parcela única, na data do vencimento.
  • Referência legal Resolução CMN no 2.545, de 09.09.1998.
  • Código no Selic (3) 14XXYY.