quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Comparabilidade para comparar resultados e extrair conclusões

Nesta postagem continuaremos a Seção 2 da NBC TG 1000 (R1), no tópico das características qualitativas das demonstrações contábeis. Aqui apresentaremos as características que permitem ao usuário fazer comparações nos resultados e informações nos demonstrativos contábeis.

Comparabilidade1
2.11   Os usuários devem ser capazes de comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências em sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho.  Os usuários devem, também, ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades para avaliar suas posições patrimoniais e financeiras, desempenhos e fluxos de caixas relativos.  Assim, a mensuração e a apresentação dos efeitos financeiros de transações semelhantes e outros eventos e condições devem ser feitas de modo consistente pela entidade, ao longo dos diversos períodos, e também por entidades diferentes.  Adicionalmente, os usuários devem ser informados das políticas contábeis empregadas na elaboração das demonstrações contábeis, e de quaisquer mudanças nessas políticas e dos efeitos dessas mudanças.
A qualidade de Comparabilidade determina que as demonstrações contábeis devem ser feitas de forma a permitir que os usuários possam gerar informações por si mesmos ao analisarem os dados expostos, sem no entanto, necessariamente terem vastos conhecimentos contábeis. Disso podemos perceber a intenção do Conselho Federal de Contabilidade em gerar relatórios mais úteis aos usuários da informação.
Quando a norma determina que os usuários deverão ter como analisar e comparar os dados nos demonstrativos contábeis significa que as informações devem ser apresentadas de forma lógica o suficiente para que pessoas leigas possam estabelecer relações entre contas ou grupos de contas sem necessariamente que tenham ao lado um profissional de contabilidade para auxiliá-las.
São destacadas as qualidades que os demonstrativos devem ter e que deverão proporcionar ao usuário da informação: poder de analisar possíveis tendências, situação financeira atual e comparação entre empresas diferentes. Vamos entender melhor na prática o que são essas qualidades que os demonstrativos contábeis devem ter para permitir essas análises por parte dos usuários:
1 – Permitir ao usuário comparar as demonstrações contábeis da entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências em sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho: sabemos que a escrituração contábil deve seguir alguns princípios fundamentais, bem como convenções e postulados, entre os quais citamos aqui o princípio da Continuidade e a Entidade. O primeiro define que a contabilidade considera que a empresa ou qualquer que seja o ente contábil que tem patrimônio a ser objeto de trabalho existe hoje e continuará existindo, por tempo de fim indeterminado.
Não se constitui uma empresa para que ela feche num tempo determinado logo após. Assim, partimos do pressuposto que a empresa não tem prazo para encerrar suas atividades e o conjunto de seu patrimônio é o que deve ser cuidado pelas metodologias das Ciências Contábeis de uma forma que permita mensurar, acompanhar e extrair informações que não seriam facilmente percebidas sem dados numéricos.
Assim, quando a contabilidade organiza os dados em forma de Balanço Patrimonial ou Demonstração de Fluxo de Caixa os faz seguindo métodos que devem ser sempre mantidos, ano após ano, pois caso não fosse feito dessa maneira, não haveria parâmetro para confrontar dados de períodos distintos. Por exemplo, imaginemos que uma empresa que trabalha com construções de pequenos edifícios começou suas atividades em jundo de 2015 e encerrou o ano com lucro. Entre se ativo não circulante constam máquinas de construção depreciadas a 25% ao ano. Entre os passivos estão o financiamento das mesmas máquinas, tendo a maior parte no longo prazo. No ano de 2016 a contabilidade resolveu diminuir a depreciação para 20% ao mês e transferiu todo o saldo de financiamento de curto prazo para o Passivo Exigível no Longo Prazo. Ao final a empresa fechou o ano-calendário com um resultado melhor do que o anterior (lucro maior) e seus índices demonstraram maior liquidez no curto prazo e diminuição na queda do valor do patrimônio composto por imobilizados.
Perguntamos: um usuário comum dessas informações, sem grandes conhecimentos contábeis e que tenha em mãos apenas o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício terá como saber que essa aparente melhora nos resultados deveu-se não há uma melhora operacional, mas sim apenas em mudança de critérios contábeis? Muito provavelmente que não. E pior, acreditará que a empresa realmente se saiu melhor e isso poderá induzir a tomada de decisões equivocadas para o ano seguinte, acreditando pois numa situação financeira mais favorável e que suportaria investimentos mais arriscados, além de que pensaria que sua empresa está seguindo uma linha de desenvolvimento crescente, o que não é verdade.
É por isso que os demonstrativos e os métodos devem seguir um padrão, uma ordem, uma sequência que não se altere dentro de cada ano e não seja frequente de ano após ano. E mais, quando for inevitável, que seja declarada em notas explicativas, para evitar compreensão errada dos resultados comparados.
2 – Permitir ao usuário ser capaz de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades para avaliar suas posições patrimoniais e financeiras, desempenhos e fluxos de caixas relativos: as informações devem seguir padrões sistemáticos para que seja possível agrupar um tipo de informação de uma demonstração contábil de uma empresa A para o de uma empresa B. E como seria possível fazer isso? Concordam que para comparar duas coisas é preciso que essas duas coisas sejam iguais ou semelhantes, ou, pelo menos, tenham pontos que tenham as mesmas características de forma a poder sair de perspectivas subjetivas para análises mais práticas e diretas. Vamos supor que uma empresa A trabalha com prestação de serviços de intermediação financeira e de seguros, pertence ao regime tributário do Lucro Presumido e passou por um período de crise, com poucas vendas e algumas demissões. Foram emitidos os demonstrativos Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Notas Explicativas. O proprietário da empresa conseguiu buscando na internet os demonstrativos contábeis de uma empresa do mesmo ramo, só que muito maior. E aqui chegamos ao ponto que a qualidade de ter informações que permitam comparações entre empresas entra em ação.
De que adiantaria ao administrador pegar os demonstrativos contábeis de outra empresa se ao ir comparar aos da sua os leiautes fossem completamente diferentes? De que adiantaria o usuário pegar um saldo de IR sobre Lucro Presumido no final da DRE e ao olhar o de outro relatório de outra empresa a mesma conta se referir a outro evento, ou o mesmo evento tenha uma nomenclatura muito divergente à anterior? Pois é isso: padronizar dados e sistemáticas permite ao usuário poder comparar os dados de uma empresa contra os de outra e principalmente, poder tomar os resultados de uma empresa gigante como modelo – é claro, ajustando nas devidas proporções – e assim saber onde a sua tem pontos fortes e fracos e poder tomar decisões para corrigir tais gargalos.
3 – Adicionalmente, os demonstrativos contábeis devem informar aos usuários sobre as políticas contábeis empregadas na elaboração das demonstrações contábeis, e de quaisquer mudanças nessas políticas e dos efeitos dessas mudanças: não há muito mais o que acrescentar aqui, pois o texto é bem claro: diz respeito a formar demonstrativos o mais autoexplicativos possíveis, de forma que os usuários entendam os seus dados e caso queiram, possam refazer os cálculos e chegar nos mesmos resultados.
Basicamente é o que já escrevi no primeiro item: para que a contabilidade possa gerar relatórios que sirvam para definir parâmetros de vários períodos ou tendências de comportamentos das empresas é preciso que o usuário saiba do que se trata. Para isso existem os relatórios complementares das demonstrações contábeis. Na época em que eu estava desenvolvendo o meu TCC da pós-graduação corri atrás de demonstrativos contábeis de empresas de capital aberto (justamente por terem os relatórios mais completos) e muitas vezes recorria aos citados relatórios complementares para poder refazer os cálculos de financiamentos e de tachas de juros, além das próprias Notas Explicativas. Era nesses relatórios que conseguia entender plenamente (ou o máximo possível) pontos relevantes e escondidos nos saldos do Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício. Quer um exemplo claro: pegue na internet os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações do Resultado do Exercício de uma única empresa S/A ao longo de uns dez anos. É inevitável que, pelo menos, uma vez verifique que os saldos de um período não baterão com o do seguinte (exemplo: relatório conjunto dos anos de 2006, 2007 e 2008 e depois o relatório, no mesmo formato, para os anos de 2008, 2009 e 2010). Os saldos do ano X não batem 100% com os do ano X elaborados no ano X+1.

1Palavras-chave: os relatórios devem ter informações padronizadas e detalhadas de forma a permitir que o usuário possa calcular relações e comparações por si mesmo.