terça-feira, 4 de outubro de 2016

Mercado de capitais: CVM, CRSFN, SUSEP, SPC E BB

      Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM é uma autarquia criada em 7/12176 (Lei 6.385), cuja função é regular, controlar, estimular, fiscalizar as atividades afins e correlatas referentes a valores mobiliários (ações, debêntures, nota promissória comercial, índices representativos de ações, opções de compra e venda de valores mobiliários, etc.).

Sua principal atividade é o fortalecimento e o desenvolvimento do mercado de ações, a regulamentação e a fiscalização do mercado das Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros, do Mercado de Balcão e das Companhias de Capital Aberto. A CVM possui um Presidente e quatro Diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.



      Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)

Criado em 15/3/95 pelo Decreto 91.152, tem como finalidade o julgamento dos recursos interpostos à aplicação de penalidade do CVM e BACEN.



      Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

A SUSEP é a autarquia cuja finalidade é a coordenação, o controle e a fiscalização do mercado de seguros, da previdência privada e aberta e de capitalização.



      Secretaria de Previdência Complementar (SPC)

A SPC é uma entidade vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Esse órgão de caráter executivo tem como atribuição o controle, a fiscalização, a autorização para o funcionamento, a fusão e a incorporação das entidades de previdência privadas fechadas.
Tais entidades de previdência privadas fechadas são complementares do sistema governamental de previdência e assistência social e não podem ter fins lucrativos.



      Banco do Brasil (BB)

O BB foi criado em outubro de 1.808, por D. João VI. Ficou fechado entre 1.829 e 1.851.
Em 1.964, com a criação do BACEN, o BB foi perdendo muitas de suas características de Autoridade Monetária.
O Banco do Brasil é um banco múltiplo que desempenha, em muitos casos, a função de agente financeiro do Governo Federal, sendo o principal executor da política de crédito rural oficial; administra, também, a câmara de compensação por onde transitam diariamente todos os cheques e outros papéis.
O BB é o principal executor dos serviços bancário do Governo Federal e suas autarquias. É a maior organização bancária do país da qual o Governo Federal possui 51% de suas ações. Suas principais funções são as de incrementar a produção nacional e executar a política financeira do governo.

Tem, entre outras, as seguintes atribuições: