terça-feira, 11 de outubro de 2016

Fundamentos da Política Fiscal

É a política de receitas e despesas do Governo. Um aumento nos gastos governamentais provoca um aumento no crescimento, desde que haja fatores de produção ociosos. Por outro lado, um aumento nos impostos acarreta uma diminuição no crescimento ou da inflação.

Se a demanda agregada1 estiver baixa, o Governo poderá aumentar seus dispêndios e/ou cortar impostos, isso é política fiscal expansionista. Não podemos nos esquecer de que essa política de expansão tende a aumentar o deficit ou diminuir o superavit.
Por outro lado, se houver excesso de demanda e, consequentemente, aumentar a inflação, o Governo deve cortar gastos e/ou aumentar impostos - isto é, política fiscal restritiva. A utilização de uma política restritiva tende a diminuir o deficit ou aumentar o superavit governamental.
A arrecadação tributária é proporcional ao crescimento, ou seja, cresce quando o produto cresce e diminui quando o produto diminui.
Logo, durante uma recessão, o orçamento tende automaticamente para o deficit e, no caso de expansão, para o superavit. Esse processo ajuda a reduzir as flutuações cíclicas na demanda agregada e atua como um relativo estabilizador da economia. Por outro lado, pode haver um entrave fiscal, um aumento de impostos que impede o crescimento harmônico da demanda agregada, necessária para se alcançar e manter o pleno emprego.
Existe a possibilidade do país cair numa armadilha fiscal se o Governo tentar equilibrar a cada ano o orçamento. Durante uma fase recessiva, a arrecadação tributária cai e o orçamento tende para o deficit. Na tentativa de equilibrar o orçamento, o Governo irá cortar gastos e/ou aumentar impostos, tornando a recessão ainda pior.
Uma dívida governamental vultosa induz transferências dos contribuintes, que financiam o pagamento dos juros para os possuidores dos títulos. Estes recebem os juros, acarretando uma redistribuição de renda, algumas vezes inadequada.
Pode haver perda de eficiência econômica ao se criar impostos para pagar os juros. Se o Governo procurar pagar os juros por meio de empréstimos, elevará a taxa de juros, podendo gerar pressões inflacionárias e no deficit.
Para aumentar as receitas, é necessária uma Reforma Tributária que torne a capacidade arrecadadora equânime, diminuindo as alíquotas e aumentando a base de arrecadação.
Para reduzir as despesas, é necessária uma Reforma Administrativa que diminua alguns salários e despesas de custeio. Uma Reforma Previdenciária ajudará tanto no aumento da receita quanto na diminuição da despesa.
A relação entre as despesas e as receitas do governo implica em três tipos de resultado:
Resultado primário: é a resultante obtida subtraindo-se das receitas a despesa, sem se considerar o pagamento dos juros referentes à dívida pública, bem como a correção monetária e a correção cambial. Se as receitas menos as despesas tiverem um resultado positivo, há o superavit primário, isto é, as receitas superam as despesas. Caso contrário, há deficit primário, ou seja, ocorre um excesso de passivo em relação ao ativo e, portanto, as despesas são maiores do que a arrecadação.
Resultado operacional: neste caso há a contabilização, junto às despesas, dos juros da dívida pública; entretanto, não se acrescentam a correção monetária e a cambial. No caso das despesas (agora acrescidas de juros) serem superiores às receitas ocorre o deficit operacional; por outro lado, se as receitas forem mais altas do que os dispêndios, tem-se um superavit operacional.
Resultado nominal: aqui se considera junto às despesas todo o custo da dívida pública com juros e correções monetária e cambial. Se as receitas ultrapassarem as despesas origina-se o superavit nominal; se ocorrer o inverso acontece o deficit nominal.
No caso do Governo gastar mais do que arrecada, ele poderá obter recursos por meio de venda de títulos públicos; isto é, o deficit será financiado com endividamento. O volume total de títulos lançados pelo governo se constitui na dívida pública. Logo, a dívida pública é a somatória dos défices passados acrescido de juros, correção monetária e correção cambial. Muitas vezes a dívida pública é expressa como uma porcentagem do PIB; por exemplo, 52% do PIB.


1 A demanda agregada é o somatório dos dispêndios dos agentes econômicos.