A política cambial expressa as relações
políticas e comerciais entre os países. Por exemplo, em dado
instante econômico, pode ser necessário para um país comprar no
exterior certos produtos importantes para o seu desenvolvimento. Para
tanto, as autoridades monetárias podem manter o câmbio valorizado e
com isso baratear o custo em moeda nacional. Em contrapartida,
haveria o encarecimento dos produtos exportáveis. O mercado externo
expressa as relações entre a economia nacional e a de outros
países.
As importações são uma função do PIB real do
país. As exportações são função do PIB mundial. Após a Segunda
Guerra, as grandes nações, visando a uma reordenação das relações
internacionais, propuseram acordos e criaram organismos com o intuito
de disciplinar as operações econômicas e comerciais entre os
países. Até então, as transações entre as nações realizavam-se
com base na conversibilidade do ouro ou nas cotações para a libra
esterlina (₤). Procuravam-se impedir políticas cambiais geradas
somente por interesses unilaterais que colocassem em risco o
intercâmbio internacional. Com o acordo de Bretton Woods (junho
1.944), a conversibilidade passou a ser em dólar (exceto para os
países socialistas).
Temos, portanto, uma nova fase econômica em que
a internacionalização e a vulnerabilidade à economia
norte-americana começam a se expressar.
A política cambial está intimamente relacionada
com a administração (planejamento, organização, direção e
controle) da taxa cambial, atuando diretamente sobre os parâmetros
relacionados com as operações econômicas, financeiras e comerciais
com o exterior.
O comércio internacional difere do comércio
interno, pois as importações podem estar sujeitas a tributos
específicos (tarifas) e a quotas, isto é, restrição na quantidade
de um produto que pode ser importado e o comércio internacional
envolve mais de uma moeda.
O mercado de câmbio é o mercado em que se
negociam moedas nacionais e estrangeiras. A demanda por moeda
estrangeira depende basicamente da importação de bens e serviços e
aquisição de ativos externos. A oferta no mercado local de moeda
estrangeira depende da exportação de bens e serviços e da
aquisição de ativos nacionais por estrangeiros. Aqui no Brasil, as
operações de câmbio só podem ser executadas por meio de agente
financeiro autorizado em operar com câmbio (Bancos Múltiplos,
Bancos Comerciais, Bancos de Investimento, Sociedade de Crédito
Financiamento e Investimento, Corretoras e Distribuidoras de Títulos
e Valores Mobiliários).
A taxa de câmbio representa o preço do dinheiro
estrangeiro, estando sujeita à oferta e à procura, ou seja, resulta
das transações realizadas entre as pessoas, empresas e
instituições. Algumas procuram uma dada moeda, por exemplo, o dólar
(US$) para pagamento de importações e despesas de toda ordem no
exterior. Outras ofertam essa mesma moeda (o dólar), visando a
obtenção de outra moeda, por exemplo o real (R$) pelas vendas e
recebimentos do exterior.
Um aumento nas exportações gera uma maior soma
dos rendimentos e a elevação do nível de emprego. Rendas maiores
aumentam a propensão para o consumo, inclusive dos bens e serviços
importados, gerando consequências semelhantes nos países
estrangeiros.
Se há um incremento da demanda por uma dada
moeda em relação à outra, digamos o US$ em relação R$,
(quantidade procurada de US$ aumentou), o seu preço relativo subiu,
houve uma apreciação do US$ e uma, simultânea, depreciação do
R$. Sendo conveniente manter o equilíbrio anterior, o BC poderá
vender dólares em troca dos reais, restringir importações e
incrementar as exportações.
Volatilidades muito grandes e persistentes nas
taxas de câmbio desorganizam a estrutura do comércio exterior.
A desvalorização da moeda nacional tornará as
importações mais custosas, podendo aumentar a inflação e
permitirá uma maior competitividade dos nossos exportáveis no
exterior, estimulando as vendas externas. Os aportes de capitais
estrangeiros no país ganham oportunidade, dado que com a mesma
quantidade de moeda estrangeira é possível adquirir maior
quantidade de moeda nacional. A desvalorização encarece a dívida
externa.
Um aumento expressivo nas exportações ou nas
captações no exterior via emissão de títulos, bônus, comercial
papers1,
investimentos diretos e mesmo recursos destinados a aplicações
em renda fixa ou variável terão como efeito um ingresso de divisas,
que serão convertidas para R$, aumentando a emissão de moeda que
poderá crescer os índices inflacionários. Para sustentar o nível
de preços constante, a taxa de juros subirá, pois o Governo terá
de colocar títulos da divida pública para "enxugar" o
excesso de reais oriundo da troca por dólares. O volume de dólares,
no BACEN cresce, em magnitude semelhante ao aumento das exportações,
que será aplicado no mercado internacional, a uma remuneração
inferior a da emissão dos títulos da divida mobiliária. Este custo
gerado pela diferença de yields (juros) interno e externo
deverá ser, relativamente, menor do que o ganho de credibilidade
auferido pelo país. Essa credibilidade é gerada pelo aumento das
reservas. Note que não havendo livre e plena conversibilidade a
dívida interna aumentará sempre que entrarem dólares no país.
A oferta e a procura por dólares definem o cupom
cambial, que é a taxa de juros aplicada na variação cambial
(aplicação a US$ + 8.40% aa). Esse cupom pode estar
definido por meio de um título, inclusive de emissão do próprio
governo (NTN-D), ou pela taxa de juros em reais e a desvalorização
cambial projetada. Imagine um investidor estrangeiro que tenha a
possibilidade de aplicar recursos em seu país de origem a US$ +
6.40% aa. Esses recursos só seriam alocados em nosso país caso se
fornecesse ao nosso investidor um retorno superior a 6.40% aa mais a
diferença de riscos entre os investimentos. Poderíamos afirmar que
quanto maior for o cupom, maior será o potencial de entrada de
capitais externos no país e menor será o potencial de
competitividade de nossos produtos exportáveis, dado um certo nível
de produtividade.
A taxa de câmbio é o preço, em moeda nacional,
da moeda estrangeira. Por exemplo, para eu adquirir um dólar (moeda
estrangeira), preciso despender R$ 2,28.
A taxa de câmbio flutuante é aquela
determinada pelas livres forças que atuam no mercado. Isto é, o
valor da moeda é fixado pela interação da procura e da oferta.
Logo, um aumento da demanda por uma moeda estrangeira eleva o seu
preço em termos de moeda nacional. Por sua vez, um aumento da oferta
de uma dada moeda faz com que seu preço caia em relação a outra
moeda. Num regime de câmbio flutuante é o mercado que, por meio da
oferta e da procura, determina a taxa de câmbio.
O câmbio, em condições normais, espelha a
produtividade do país. Com o aumento da produtividade os bens e
serviços ganham competitividade aumentando o valor agregado das
exportações e, por conseguinte, a valorização da moeda nacional
oriunda de maiores exportações.
Na taxa de câmbio fixa, o preço da moeda
estrangeira é determinado pelo Banco Central, que tem a
responsabilidade de manter a paridade cambial fixa. Se a demanda pela
moeda estrangeira se elevar, o preço tenderá a aumentar e o Banco
Central terá que entrar no mercado vendendo moeda – utilizando as
suas reservas de moeda externa para conter a pressão de alta. Por
outro lado, caso aconteça uma redução na procura por moeda
estrangeira, gerando uma potencial valorização da moeda nacional
frente à moeda externa, o Banco Central deverá intervir no mercado
comprando a divisa estrangeira. No regime de câmbio fixo, o Banco
Central tem que manter a paridade cambial fixa.
A maioria dos países não pratica nenhum dos
dois sistemas de taxas de câmbio acima descritos (flutuante ou fixo)
em sua forma pura, pois: no primeiro, o nível da paridade cambial é,
só e somente só, determinado pelo mercado; já no segundo caso, o
valor da moeda estrangeira é determinado exclusivamente pelo Banco
Central. Os regimes de taxas de câmbio flutuante ou fixo são casos
extremos. Na maior parte dos países o regime adotado é chamado
dirty floating2
– flutuação suja – isto é, o Banco Central deixa o mercado
operar livremente, porém dentro de certos limites de máxima e de
mínima.
Quando o mercado pressiona a cotação da moeda
para fora dessa banda o Banco Central intervêm de tal forma que a
moeda flutue dentro deste canal. Em muitos países, os limites
superior e inferior da banda não são conhecidos pelo mercado e o
Banco Central os fixa ou os altera em função do comportamento de
inúmeras variáveis macroeconômica.
1
comercial paper: Obrigação, geralmente de curto prazo, cujo
vencimento, em média, varia de 2 dias a 9 meses. Esses papéis são
negociados com deságio. É um instrumento de dívida emitido por
empresas, via de regra, de primeira linha.
2
Dirty float: expressão em inglês que expressa o processo de
intervenção do governo – geralmente por meio do Banco Central –
no mercado de câmbio. O oposto do dirty float é o que se
designa por clean float, ou seja, flutuação limpa e, neste
caso, não há qualquer intervenção governamental no mercado
cambial e a cotação entre a moeda nacional e estrangeira é gerada
pelas forças de mercado da oferta e da procura.
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