quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Conceitos e fundamentos da Política Cambial

A política cambial expressa as relações políticas e comerciais entre os países. Por exemplo, em dado instante econômico, pode ser necessário para um país comprar no exterior certos produtos importantes para o seu desenvolvimento. Para tanto, as autoridades monetárias podem manter o câmbio valorizado e com isso baratear o custo em moeda nacional. Em contrapartida, haveria o encarecimento dos produtos exportáveis. O mercado externo expressa as relações entre a economia nacional e a de outros países.

As importações são uma função do PIB real do país. As exportações são função do PIB mundial. Após a Segunda Guerra, as grandes nações, visando a uma reordenação das relações internacionais, propuseram acordos e criaram organismos com o intuito de disciplinar as operações econômicas e comerciais entre os países. Até então, as transações entre as nações realizavam-se com base na conversibilidade do ouro ou nas cotações para a libra esterlina (₤). Procuravam-se impedir políticas cambiais geradas somente por interesses unilaterais que colocassem em risco o intercâmbio internacional. Com o acordo de Bretton Woods (junho 1.944), a conversibilidade passou a ser em dólar (exceto para os países socialistas).
Temos, portanto, uma nova fase econômica em que a internacionalização e a vulnerabilidade à economia norte-americana começam a se expressar.
A política cambial está intimamente relacionada com a administração (planejamento, organização, direção e controle) da taxa cambial, atuando diretamente sobre os parâmetros relacionados com as operações econômicas, financeiras e comerciais com o exterior.
O comércio internacional difere do comércio interno, pois as importações podem estar sujeitas a tributos específicos (tarifas) e a quotas, isto é, restrição na quantidade de um produto que pode ser importado e o comércio internacional envolve mais de uma moeda.
O mercado de câmbio é o mercado em que se negociam moedas nacionais e estrangeiras. A demanda por moeda estrangeira depende basicamente da importação de bens e serviços e aquisição de ativos externos. A oferta no mercado local de moeda estrangeira depende da exportação de bens e serviços e da aquisição de ativos nacionais por estrangeiros. Aqui no Brasil, as operações de câmbio só podem ser executadas por meio de agente financeiro autorizado em operar com câmbio (Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, Bancos de Investimento, Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento, Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários).
A taxa de câmbio representa o preço do dinheiro estrangeiro, estando sujeita à oferta e à procura, ou seja, resulta das transações realizadas entre as pessoas, empresas e instituições. Algumas procuram uma dada moeda, por exemplo, o dólar (US$) para pagamento de importações e despesas de toda ordem no exterior. Outras ofertam essa mesma moeda (o dólar), visando a obtenção de outra moeda, por exemplo o real (R$) pelas vendas e recebimentos do exterior.
Um aumento nas exportações gera uma maior soma dos rendimentos e a elevação do nível de emprego. Rendas maiores aumentam a propensão para o consumo, inclusive dos bens e serviços importados, gerando consequências semelhantes nos países estrangeiros.
Se há um incremento da demanda por uma dada moeda em relação à outra, digamos o US$ em relação R$, (quantidade procurada de US$ aumentou), o seu preço relativo subiu, houve uma apreciação do US$ e uma, simultânea, depreciação do R$. Sendo conveniente manter o equilíbrio anterior, o BC poderá vender dólares em troca dos reais, restringir importações e incrementar as exportações.
Volatilidades muito grandes e persistentes nas taxas de câmbio desorganizam a estrutura do comércio exterior.
A desvalorização da moeda nacional tornará as importações mais custosas, podendo aumentar a inflação e permitirá uma maior competitividade dos nossos exportáveis no exterior, estimulando as vendas externas. Os aportes de capitais estrangeiros no país ganham oportunidade, dado que com a mesma quantidade de moeda estrangeira é possível adquirir maior quantidade de moeda nacional. A desvalorização encarece a dívida externa.
Um aumento expressivo nas exportações ou nas captações no exterior via emissão de títulos, bônus, comercial papers1, investimentos diretos e mesmo recursos destinados a aplicações em renda fixa ou variável terão como efeito um ingresso de divisas, que serão convertidas para R$, aumentando a emissão de moeda que poderá crescer os índices inflacionários. Para sustentar o nível de preços constante, a taxa de juros subirá, pois o Governo terá de colocar títulos da divida pública para "enxugar" o excesso de reais oriundo da troca por dólares. O volume de dólares, no BACEN cresce, em magnitude semelhante ao aumento das exportações, que será aplicado no mercado internacional, a uma remuneração inferior a da emissão dos títulos da divida mobiliária. Este custo gerado pela diferença de yields (juros) interno e externo deverá ser, relativamente, menor do que o ganho de credibilidade auferido pelo país. Essa credibilidade é gerada pelo aumento das reservas. Note que não havendo livre e plena conversibilidade a dívida interna aumentará sempre que entrarem dólares no país.
A oferta e a procura por dólares definem o cupom cambial, que é a taxa de juros aplicada na variação cambial (aplicação a US$ + 8.40% aa). Esse cupom pode estar definido por meio de um título, inclusive de emissão do próprio governo (NTN-D), ou pela taxa de juros em reais e a desvalorização cambial projetada. Imagine um investidor estrangeiro que tenha a possibilidade de aplicar recursos em seu país de origem a US$ + 6.40% aa. Esses recursos só seriam alocados em nosso país caso se fornecesse ao nosso investidor um retorno superior a 6.40% aa mais a diferença de riscos entre os investimentos. Poderíamos afirmar que quanto maior for o cupom, maior será o potencial de entrada de capitais externos no país e menor será o potencial de competitividade de nossos produtos exportáveis, dado um certo nível de produtividade.
A taxa de câmbio é o preço, em moeda nacional, da moeda estrangeira. Por exemplo, para eu adquirir um dólar (moeda estrangeira), preciso despender R$ 2,28.
A taxa de câmbio flutuante é aquela determinada pelas livres forças que atuam no mercado. Isto é, o valor da moeda é fixado pela interação da procura e da oferta. Logo, um aumento da demanda por uma moeda estrangeira eleva o seu preço em termos de moeda nacional. Por sua vez, um aumento da oferta de uma dada moeda faz com que seu preço caia em relação a outra moeda. Num regime de câmbio flutuante é o mercado que, por meio da oferta e da procura, determina a taxa de câmbio.
O câmbio, em condições normais, espelha a produtividade do país. Com o aumento da produtividade os bens e serviços ganham competitividade aumentando o valor agregado das exportações e, por conseguinte, a valorização da moeda nacional oriunda de maiores exportações.
Na taxa de câmbio fixa, o preço da moeda estrangeira é determinado pelo Banco Central, que tem a responsabilidade de manter a paridade cambial fixa. Se a demanda pela moeda estrangeira se elevar, o preço tenderá a aumentar e o Banco Central terá que entrar no mercado vendendo moeda – utilizando as suas reservas de moeda externa para conter a pressão de alta. Por outro lado, caso aconteça uma redução na procura por moeda estrangeira, gerando uma potencial valorização da moeda nacional frente à moeda externa, o Banco Central deverá intervir no mercado comprando a divisa estrangeira. No regime de câmbio fixo, o Banco Central tem que manter a paridade cambial fixa.
A maioria dos países não pratica nenhum dos dois sistemas de taxas de câmbio acima descritos (flutuante ou fixo) em sua forma pura, pois: no primeiro, o nível da paridade cambial é, só e somente só, determinado pelo mercado; já no segundo caso, o valor da moeda estrangeira é determinado exclusivamente pelo Banco Central. Os regimes de taxas de câmbio flutuante ou fixo são casos extremos. Na maior parte dos países o regime adotado é chamado dirty floating2 – flutuação suja – isto é, o Banco Central deixa o mercado operar livremente, porém dentro de certos limites de máxima e de mínima.
Quando o mercado pressiona a cotação da moeda para fora dessa banda o Banco Central intervêm de tal forma que a moeda flutue dentro deste canal. Em muitos países, os limites superior e inferior da banda não são conhecidos pelo mercado e o Banco Central os fixa ou os altera em função do comportamento de inúmeras variáveis macroeconômica.

1 comercial paper: Obrigação, geralmente de curto prazo, cujo vencimento, em média, varia de 2 dias a 9 meses. Esses papéis são negociados com deságio. É um instrumento de dívida emitido por empresas, via de regra, de primeira linha.

2 Dirty float: expressão em inglês que expressa o processo de intervenção do governo – geralmente por meio do Banco Central – no mercado de câmbio. O oposto do dirty float é o que se designa por clean float, ou seja, flutuação limpa e, neste caso, não há qualquer intervenção governamental no mercado cambial e a cotação entre a moeda nacional e estrangeira é gerada pelas forças de mercado da oferta e da procura.