A Política Monetária e os meios de pagamentos

A Política Monetária consiste no conjunto adequado de ações governamentais com o objetivo de equilibrar os meios de pagamentos às necessidades econômicas do país, controlando a oferta de moeda de forma abrangente.

A Política Monetária objetiva manter uma liquidez adequada à economia, controlando a oferta, a demanda de moeda e as taxas de juros.

Quando as pessoas possuem mais moedas, tendem a gastar mais. Logo a demanda agregada aumenta.

Se a quantidade de moeda diminui, a demanda agregada tenderá a cair também.

As autoridades monetárias podem atuar sobre a demanda agregada por meio do controle da quantidade de moeda.

O controle da oferta monetária se dá por meio da gestão da Base Monetária e dos Meios de Pagamentos.

A Base Monetária é o volume de papel-moeda em circulação somado ao volume de reservas bancárias depositados pelos bancos no BACEN.

Ela é composta pelo montante de dinheiro físico que está fora do BACEN e em poder das pessoas e dos bancos, e ainda pelos depósitos compulsórios mantidos pelos bancos no BACEN.

A Base Monetária é formada pela totalidade de moeda em circulação no país mais os depósitos junto às autoridades monetárias.

Os Meios de Pagamentos correspondem ao volume total de ativos financeiros em poder do público, isto é, das pessoas físicas e jurídicas não financeiras.

Pode-se dividir os Meios de Pagamentos de acordo com seu grau de liquidez:

O M1 é composto pelo papel-moeda em circulação mais a moeda escritural (depósitos à vista do público nos bancos). Muitos economistas chamam M1 de moeda, pois tem liquidez máxima.

• M1 = [papel-moeda] (+) [depósitos à vista]
• M1B = M1 (+) [contas de poupança e fundos com saques automáticos]
• M2 = M1 (+) [depósitos de poupança] (+) [CDB + LC + LH + LI]
• M3 = M2 (+) [fundos de renda fixa] (+) [open em poder do público]
• M4 = M3 (+) [títulos federais] (+) [títulos estaduais] (+) [títulos municipais]

O principal órgão executor da política monetária é uma autarquia: o Banco Central e tem como meta:

• manter níveis adequados de liquidez na economia;
• coordenar e controlar o capital estrangeiro, zelando para que as reservas em moeda estrangeira mantenham-se em níveis adequados;
• estimular a formação de poupança vis-à-vis as necessidades de investimento;
• promover o aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional e
• assegurar a estabilidade da capacidade de compra da moeda nacional.

Para atingir seus objetivos, o Banco Central tem as seguintes funções:

• planejamento, organização, execução e controle da política monetária;
• controle do crédito;
• planejamento, organização, execução e controle da política cambial;
• atividades afins e correlatas referentes ao meio circulante.

Se tivermos uma recessão, ou seja, decréscimo na atividade econômica, o BACEN poderá expandir os meios de pagamentos e elevar a demanda agregada. Se a atividade econômica está aquecida, surgindo possibilidade de inflação, o BACEN pode “enxugar” o mercado acabando com os focos inflacionários.

O BACEN possui três instrumentos principais de política monetária:

1º.) Operações no Mercado Aberto (Open Market): Compra e venda de títulos públicos. É o instrumento mais ágil da política monetária. Com a venda de títulos, o BACEN retira recursos do mercado; com a compra, aumenta as reservas.

Os preços dos títulos federais e as taxas de juros variam em direções opostas. Um aumento no preço do título implica numa queda de taxa, e uma queda no seu preço implica numa subida de taxa. Quando o BACEN entra no mercado comprando títulos seus preços são pressionados para cima.

O open é um mercado em que são negociados títulos públicos. Nesse mercado troca-se reservas por títulos públicos.

O BACEN financia a dívida pública interna do Governo com a venda de títulos do Tesouro.

2º.) Depósito Compulsório: Os bancos notaram que podem emprestar parte de seus depósitos recebidos, pois era improvável que todos os depositantes sacassem seus recursos concomitantemente.

Portanto, passaram a manter encaixes bem inferiores às suas exigibilidade de depósitos e, com isso, os meios de pagamento tornaram­-se superiores ao saldo de papel-moeda

Em 1.930, durante a Grande Depressão¹, o Federal Reserve System² (FED) dobrou o Depósito Compulsório.

As consequências não se fizeram sentir no início, pois os bancos americanos dispunham de reservas expressivas sem utilização.

O FED, com receio de pressões inflacionárias quis retirar do sistema o excesso de reservas.

Com a multiplicação por dois do depósito compulsório, houve um choque recessivo.

Os bancos reduziram drasticamente seus empréstimos, impedindo a recuperação econômica.

O desemprego elevou-se com efeitos dramáticos.

A partir daí, os Bancos Centrais em geral e o FED em particular têm agido cautelosamente. Até hoje os economistas discutem sobre as causas da Depressão e o peso de cada uma no processo.

3º.) Assistência Financeira de Liquidez (redesconto): É a “ajuda” que a autoridade monetária, isto é, o BACEN, dá aos bancos para atender suas eventuais necessidades de caixa.

1 No dia 24 de outubro de 1.929, (black thurday – uma quinta-feira), a Bolsa de Valores de Nova York começou a cair dando início a Grande Depressão, que adquiriu características mundiais. Os Estados Unidos gozavam de prosperidade e havia uma grande e intensa negociação de títulos na Bolsa, quando uma enorme quantidade de títulos não obteve compradores firmes, a desconfiança surgiu e espalhou-se por toda a economia. A renda caiu, houve uma queda brutal na demanda, aumento dos estoques, queda de preços, sucederam-se inúmeras falências, milhões de pessoas ficaram desempregadas.

2 Federal Reserve System (Sistema da Reserva Federal): é conhecido como FED, regulamenta a base monetária nacional, estabelece exigência de reservas para os bancos associados, supervisiona a impressão de moeda, agem como câmara de compensação e fiscaliza os bancos associados. É o equivalente americano ao nosso BACEN.