Nesta
postagem apresentaremos a última parte da série de postagens sobre os contratos
de gestão. Aqui mostraremos algumas sugestões sobre o assunto e a bibliografia
usada para os textos.
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- CONCLUSÃO E SUGESTÕES.
As dificuldades predominantes à
consolidação dos Contratos de Gestão têm sua origem na falta de vontade
política dos governantes em
implantar uma administração pública coerente com a execução dos objetivos e metas
comprometidos com as empresas estatais
nesses contratos. Um outro problema é o corporativismo existente entre
as entidades estatais que não se abrem às alianças, até mesmo entre seus pares.
O Contrato de Gestão é um instrumento
extremamente útil e importante que possibilita, inclusive, a operacionalização de algumas demandas da
sociedade civil, e, o aumento de produtividade do setor público. Via esta
ferramenta, as organizações poderão ser protegidas de uma forma mais
inteligente, muito mais consistente, muito mais racional. A possibilidade de
mobilizar a empresa para objetivos claros é patente. O contrato de gestão leva
à definição clara dos objetivos à perseguição constante das metas, com um sistema
de indicadores claros, coerentes e consistentes. O contrato de gestão
conduzirá às organizações a uma melhora no seu desempenho, caso isto não ocorra, elas não
conseguirão atender a um princípio
básico desse novo modelo que é tornar-se mais legítima frente à sociedade como um todo.
Se realmente houver uma vontade não só
política mas de todos com a utilização do Contrato de Gestão tem-se resultados positivos: 1 – quanto a sua eficácia, entendida como o volume e a
qualidade dos bens e serviços que ela fornece à sociedade e a extensão do seu
atendimento a específicos objetivos de interesse social selecionados; 2 - quanto
a sua eficiência, entendida como
capacidade de produzir, com qualidade, fazendo uso, o mais parcimonioso
possível, do conjunto de insumos necessários a essa produção incluindo a
avaliação de esforços de progresso técnico e seus resultados, a medida que são
promotores de uma eficiência futura; quanto a
política de preços dos bens e serviços vendidos pela empresa e dos preços de seus principais
insumos ( recursos humanos em geral e outros de relevância); 3 - quanto
aos resultados econômicos analisados,
considerando-se a eficiência, a política de preços de insumos e produtos e, a
influencia de diversificação de atribuições da empresa sobre custos e receitas;
4 - quanto aos objetivos e a intensidade
de sua expansão futura, confrontando-as com as necessidades da sociedade.
Sugere-se aos gestores públicos que procurem atingir
seus objetivos através da implantação dos Contratos de Gestão, buscando, uma
forma permanente de aperfeiçoamento e modernização do Estado através de novos instrumentos de planejamento, visando a
efetividade de suas ações;
verificando se os projetos
desenvolvidos através destes contratos são mais eficazes que os projetos
realizados por tradicionais
métodos de avaliação de desempenho;
desenvolvendo um moderno
instrumento de avaliação que demonstre a eficiência e a eficácia em busca da
produtividade dos órgãos públicos. Sugere-se isto, pois um sistema de avaliação
de desempenho para uma empresa pública, pode ser concebido a partir da existência de
ação central de planejamento, coordenação e controle e o Contrato de
Gestão pode proporcionar isto, explicitando as metas de cada entidade,
promovendo o desenvolvimento de ações integradas, permitindo uma melhor e mais
racional utilização de recursos, redução de custos, na busca da mais próxima
otimização de resultados.
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- BIBLIOGRAFIA
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