Nesta
postagem apresentaremos alguns conceitos e comentários acerca dos contratos de
gestão utilizados pelos entes públicos no âmbito de suas ações. Vale destaque
que esses instrumentos são cobrados durante uma auditoria e ainda antes,
durante a prestação de contas, seguindo assim o que determina a legislação
quanto aos gastos do dinheiro público.
UMA
FERRAMENTA GERENCIAL PARA O SETOR PÚBLICO -
O CONTRATO DE GESTÃO
SUMÁRIO: 1
- Introdução; 2 - Um diagnóstico preliminar; -
3 - Contratos de Gestão; 4 - Avaliação do Desempenho de Organizações
Públicas;5 – Quem elabora e quem acompanha o contrato de Gestão; 6 - Conclusão
e Sugestões; 7 – Bibliografia.
PALAVRAS-CHAVE:
contrato de gestão; ferramenta gerencial; gestão por objetivos; instrumento de
planejamento; instrumento de gestão; gestão de qualidade; eficiência;
eficácia; efetividade; missão; diretrizes; metas.
1
–
INTRODUÇÃO
A avaliação de desempenho
de uma organização, a princípio, está subordinada à definição explícita de seus
objetivos, suas metas, consubstanciados num plano estratégico orientador de
programas de ação. O planejamento deve orientar a escolha de indicadores de
desempenho bem como de padrões para
almejá-la. As análises de desempenho, por sua vez, devem realimentar os
processos de planejamento e a revisão de padrões de avaliação. Essa associação
raramente vem sendo praticada em empresas estatais e consiste em desafio,
também, para as empresas modernas e de grande porte. Somente quando se consegue
implantar uma concepção gerencial integrada, é possível pretender uma
co-responsabilidade de todos os escalões
da empresa e da gestão governamental, com o desempenho almejado.
Os objetivos gerais de um sistema de
avaliação de desempenho de uma entidade estatal devem atingir, graus máximos de atendimento quanto aos
aspectos sociais e econômicos
associados à atuação da mesma. Isto não
implica, necessariamente, a utilização
de rentabilidade econômica como critério de eficiência. A eficiência de
uma empresa estatal deve ser julgada a partir da eficiência física e econômica
no uso dos seus insumos básicos – capital, trabalho, matéria prima.
Com este trabalho
pretende-se contribuir para a objetivação do assunto proposto, mostrando conceitos, preconizando e apresentando um
método de avaliação de desempenho de empresas públicas.
2 - UM DIAGNÓSTICO PRELIMINAR
O processo de planejamento
e controle gerencial é uma função crucial para as instituições públicas. A
busca de ferramentas que torne sua máquina administrativa menos burocrática e
mais produtiva, é uma constante nos
objetivos perseguidos por gestores
públicos modernos. Daí surge o questionamento: até que ponto a aplicação de um método eficiente de
avaliação, poderá mudar este cenário,
com vistas a sua produtividade? Logicamente que uma eficaz avaliação de desempenho num
diagnóstico que contemple as inter-relações dos objetivos internos de uma
entidade e considere os fatores externos que condicionaram a execução desses
objetivos. Uma adequada avaliação analítica pressupõe à avaliação comparativa
do cumprimento de objetivos e metas com base em padrões escolhidos para cada
uma deles. A escolha dos padrões pressupõe atribuir ao padrão um nível de
excelência que se deseja atingir. A avaliação pretende examinar se os objetivos
foram conseguidos com a utilização eficiente dos insumos absorvidos no processo
produtivo.
Quem vai avaliar um desempenho de uma instituição,
não deve ter interesses diretos na
execução das ações e os objetivos analisados exigirão uma interpretação que dependerá de um referencial
bastante definido. É essencial que se aprecie cada ação enquanto inserida num
processo global, da dinâmica técnico- administrativa da gestão da entidade, não
a julgando isoladamente.
Não se enfrenta com objetividade os
assuntos atinentes às empresas estatais
no Brasil nem como elas estão sendo geridas e
como são administrados os seus recursos.
Premissas e critérios não chegam a ser explicitados, nem discutidos.
Eficácia e eficiência são conceitos empregados nos debates sem a preocupação de
defini-los. Métodos de avaliação não chegam nem a ser formulados. A crítica e a
defesa apoiam-se, freqüentemente, em princípios vagos e com base em evidencias
esparsas. O caos no qual os debates se ambientam parece, por vezes,
desemaranhar-se quando contendores encontram unanimidade de opinião.
No período atual, enfrenta-se
um elevado endividamento em que as empresas públicas mergulharam,
comprometendo sua liquidez, onerando os cofres públicos e colocando em risco a qualidade
e a continuidade de seus futuros serviços à coletividade. Existem ainda outros pontos críticos como a enorme
dificuldade que as empresas tem em resolver problemas do Balanço de Pagamentos
do país e a interferência de sucessivos grupos políticos no poder na gestão das
empresas, provocando a deterioração da eficiência.
Em um país de políticas de curto prazo, a
idéia de planejamento é desacreditada. Investimentos públicos de
infra-estrutura não vem tendo garantia de continuidade sequer para horizontes
de um ano, e, a motivação dos governantes pela gestão cotidiana da empresa é
pequena. Neste quadro, a alta freqüência na substituição de diretorias e os
critérios políticos de seleção são preocupantes, a indefinição de rumos com os
quais operam os circunstanciais administradores dilui suas responsabilidades.
A turbulência política e econômica do país
tem dificultado a identificação das rupturas que inevitavelmente virão. É
essencial que todos estejam preparados para ancorar os debates acerca dos
destinos das empresas públicas em bases sólidas. A década de 80, de recessão
econômica e abertura política, vem mostrando que a melhor autodefesa da
legitimidade da empresa pública, a médio
prazo, será sustentar-se e fortalecer-se com base na apresentação clara de seus
objetivos, metas, resultados sociais e econômicos.
A experiência
internacional apontando nesta direção é grande. Instrumentos institucionais
como os Contratos-programa permitem aos governos o estabelecimento e o
acompanhamento de metas para as suas empresas públicas. A gestão governamental
seleciona os objetivos de investimentos, aprova
e acompanha os cronogramas de implantação, fiscaliza a extensão e a
qualidade dos serviços prestados pela
empresa, sua eficiência operacional, rentabilidade e liquidez.
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