sexta-feira, 24 de março de 2017

Contrato de gestão como ferramenta gerencial para o setor público - parte 5


O objetivo perseguido por uma grande parcela de gestores governamentais quando se refere a  Avaliação de Desempenho das entidades públicas,   é o de determinar  as diretrizes, os planos estratégicos e operacionais, os objetivos e as metas dessas organizações e os processos de trabalho no sentido de promover sua efetividade, eficácia e eficiência que  associados com a busca de produtividade e qualidade de produtos e de processos produtivos podem conduzir a um resultado altamente satisfatório. Nesta postagem trataremos um pouco sobre a avaliação de desempenho das Entidades Públicas quanto aos Contratos de Gestão.

A princípio, é necessário que o Governo zele para que tanto estes como  os objetivos econômicos e sociais sejam atingidos, e,  para isto se faz necessário a adoção de uma administração por objetivos que:  

-      resgate  a função planejamento, definindo planos, diretrizes, prioridades, planos de ação a nível funcional, setorial e regional;
-      as secretarias orientem os órgãos subordinados  para que os planos, objetivos e metas de cada entidade sejam orientados para um crescente atendimento das necessidades sociais, segundo a missão de cada entidade, observando-se  a  qualidade  e da amplitude de seus serviços;
-      exista vontade política em reestruturar e modernizar o setor público, enfrentando os naturais conflitos politico-institucionais;
-      a diretoria designada para a entidade seja competente para  assumir os       papéis projetadas para ela e receba apoio governamental e os meio indispensáveis para o cumprimento de suas atribuições.

Os interesses dos  órgãos supervisionados, a princípio, coadunam-se com aqueles do Governo. À medida em que se consolidam como entidades e como grupos sociais corporativos, desenvolvem alguns objetivos próprios, são eles:

-      o desenvolvimento  e a garantia de autonomia de gestão;
-      a  reprodução da entidade, enquanto integridade econômica, social e corporativa;
-      a expansão das atividades da entidade;
-      a proteção em relação a ingerências externas, inclusive a criação de barreiras à eventual privatização das atividades da entidade.

É a sociedade quem se beneficia das decisões públicas emergentes de melhores sistemas de planejamento e de avaliação de desempenho  no sentido de receber serviços públicos em maior extensão e de melhor qualidade e pagar menores preços por serviços públicos e ter estabilizada, ou até mesmo     reduzida, sua carga de impostos.
A  sociedade juntamente com o seu represente legal, o Poder Legislativo, através de associações de qualquer natureza, poderá à medida em que os compromissos venham a ser divulgados publicamente,    conhecer as metas de serviços e de eficiência programados por cada entidade pública, de avaliar seu cumprimento, as causas do descumprimento de metas. Mecanismos mais democráticos de controle do Estado pela sociedade poderão se apoiar nesse instrumento.
Sistemas de Avaliação de desempenho não podem ser sobrecarga adicional aos já excessivos controles de meios. Assim sendo, sua validação depende de vontade política do Estado em extinguir e simplificar controles que, ao cercear a autonomia gerencial da entidades, impedem ganhos de eficiência indispensáveis.
O objetivos da avaliação do desempenho das  organizações públicas é considerar: as diretrizes, os planos estratégicos e operacionais, os objetivos e metas dessas organizações,  o processo de trabalho no sentido de promover sua efetividade, eficácia e eficiência em busca da produtividade e qualidade dos produtos e de processos produtivos. Estas são as três condições básicas, e quando presentes em conjunto, permitem afirmar que uma organização apresentou um bom desempenho  técnico, administrativo e gerencial. Na ausência de uma delas, pode-se questionar o desempenho da entidade.

EFETIVIDADE - entende-se como o grau de satisfação das  necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição, ou ainda, pode ser apresentada como o grau de atendimento ao mercado  potencial pelos serviços da entidade. Ao conceito de efetividade se associa uma dimensão quantitativa e outra relativa à qualidade dos serviços prestados, (pode-se afirmar que ele mais claramente se associa a idéias de qualidade). No caso de órgãos governamentais, a avaliação da sua efetividade muitas vezes deve contemplar o atendimento a determinados objetivos e extratos sociais, outras vezes o mercado potencial é o de entidades privadas ou públicas cuja atividade econômica ou social o governo decide incentivar.
Para ratificar o que se afirma sendo o conceito de efetividade o mais próximo da qualidade,   considera-se  que uma organização deve procurar atender, com relação à qualidade, os três objetivos a seguir:[1]
1o.) atingir e manter a qualidade de seu produto ou serviço  de maneira a atender, continuamente, às necessidades explícitas ou implícitas dos compradores;
2o.) prover de confiança a sua  própria administração,  ressaltando-se que  a qualidade pretendida está sendo atingida e mantida;
3o.) prover  de confiança a seus compradores, de que a qualidade pretendida está sendo ou será atingida no produto fornecido ou no serviço prestado

EFICÁCIA - é o estágio  em que as metas de uma organização, para um dado período de tempo, foram efetivamente atingidas.
O conceito de eficácia também está associado ao de qualidade de processos produtivos, no sentido de que, ser eficaz pressupõe o fiel atendimento às especificações de uma dada meta, sem desvios de rota em relação ao cumprimento das intenções programadas.
Exemplos de  indicadores de eficácia:
a)   parcela (%) de qualquer meta programada para um período predeterminado, que foi realmente atingida até o final desse período;
b)  alteração da orientação da execução para objetivos não programados (ineficácia)

EFICIÊNCIA - é a capacidade de produção da entidade[2], de bens e serviços, com o uso, o mais racional possível de um conjunto de insumos necessários  a essa produção. Estes insumos são: os recursos humanos, os materiais e componentes, os serviços e o  uso do capital físico[3];
Quando se quer avaliar a eficiência procura-se  o índice de produtividade, e pode-se  escolher o conceito técnico de produtividade física ou o conceito econômico de produtividade de custos, ambos devem ser considerados numa análise de eficiência e  este índice de produtividade uma vez  utilizado deve-se ter o cuidado de verificar os seus resultados pois ele só a traduz quando a qualidade do produto ou do serviço não for  comprometida. A  gestão de qualidade possui dois aspectos inter-relacionados[4]:
1º) as necessidades e os interesses da empresa - é uma necessidade para a empresa obter e manter a qualidade desejada a um custo ótimo. O atendimento a este aspecto de qualidade está relacionado com a utilização eficiente planejada dos recursos tecnológicos, humanos e materiais disponíveis para a empresa;
2º) para o cliente há necessidade de confiar na capacidade da empresa em fornecer com a qualidade desejada, bem como a manutenção contínua dessa qualidade.




[1] Segundo a ABNT-150/9000/item 4
[2] garantia de uma qualidade constante
[3] o valor do desgaste físico e tecnológico efetivo de equipamentos e instalações.
[4] Segundo a ABNT-150/9004/item 0,3