Contrato de gestão como ferramenta gerencial para o setor público - parte 4

Nesta postagem apresentaremos algumas conceituações básicas dos contratos de gestão. Serão assuntos como Missão, Diretrizes, Ações entre outros.

4.1 – CONCEITUAÇÕES BÁSICAS NO CONTRATO DE GESTÃO

O Contrato de Gestão é um dos instrumentos de planejamento que pode ser utilizado na Administração Pública para  formalizar o compromisso das partes contratantes com a obtenção de resultados. Neste documento devem estar explicitadas as diretrizes e objetivos contidos no plano de Governo, as metas a serem atingidas e as ações e os recursos necessários a sua execução, para que o contrato cumpra a missão a que se destina.

MISSÃO -  a missão de uma organização é a sua finalidade precípua e permanente, que a identifica. Está definida nos documentos legais que a regem e,  em particular, em seus estatutos sociais.

DIRETRIZES - são orientações de caráter geral que apontam os rumos, as intenções de atuação política de uma gestão governamental ou de uma entidade, escolhida para  uma vigência durante determinado intervalo de tempo, em geral, de médio prazo.

OBJETIVOS - são alvos a serem atingidos, especificam as intenções das diretrizes, traduzindo-as em termos concretos e prevendo um prazo definido para execução. Pressupõem a disponibilidade de um determinado volume de recursos a serem usados  a fim de que  os alvos sejam alcançados.

METAS – entende-se como  o resultado que se pretende alcançar, ou seja, um dado objetivo é reconhecido como tendo sido alcançado através de um ou de vários de seus atributos a serem atingidos em datas predeterminadas. Preferencialmente, os atributos escolhidos devem ser,  necessariamente,   quantificáveis e mesuráveis, que  se constituem nas metas associadas àquele objetivo, ou seja,  devem contar indicadores claros e consistentes, que permitam a avaliação dos resultados obtidos pelas Administração em cada uma de suas áreas específicas. A melhoria obtida de acordo com os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, possibilita o aperfeiçoamento e a modernização de articulação e efetivação dos planos de governo. Finalmente, pode-se dizer que as metas, assim como os objetivos, devem  atingir  os  melhores níveis de eficiência, eficácia e efetividade.

AÇÕES -  para se atingir uma meta  é necessária a realização de um conjunto de iniciativas ou ações, que combinadas num plano operacional, levem à concretização daquele alvo. As ações são freqüentemente não sujeitas à mensuração quantitativa embora possam ser datadas. As ações são conhecidas através de relatórios descritivos que permitem a análise de causas associadas à execução total ou parcial de uma meta.

INDICADOR – é o número, acompanhado da unidade de medida, que expressa o resultado programado ou realizado de uma meta.