Reconhecimento de ativo, passivo, receita e despesa

E dando continuidade à sequência de análise e comentários da NBC TG 1000 (R1) apresentaremos as características qualitativas de informações das demonstrações contábeis que norteiam o reconhecimento do Ativo, Passivo, Receita e Despesa.

Reconhecimento de ativo, passivo, receita e despesa

O item 2.27 trata do reconhecimento dos grupos de contas do Patrimônio e de Resultados, respectivamente, contas do Ativo e Passivo (exigível e não exigível) e contas de Receitas e despesas (que está intrínseco o grupo de custos). Para começar vamos ao que o texto do item em questão define por Reconhecimento:

2.27 Reconhecimento é o processo que consiste em incorporar na demonstração contábil um item que atenda a definição de ativo, passivo, receita ou despesa e satisfaz os seguintes critérios:

• (a) for provável que algum benefício econômico futuro referente ao item flua para ou da entidade; e
• (b) tiver um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.

Como vemos, inicialmente a norma não vem nos trazer definições para as contas do Balanço Patrimonial ou da Demonstração do resultado do Exercício, até porque é previsível que os usuários desta norma – isto é, contadores e estudantes – já devam ter delineado de cor o mínimo necessário destes grupos de contas. O que a Norma traz aqui á abrir espaço para o reconhecimento das contas de modo que se permita que estas entrem nos demonstrativos. Para tanto o termo reconhecimento, como uma ênfase para os profissionais.

Muitas vezes, no dia a dia de uma escrituração contábil podemos nos deparar com pagamentos ou recebimentos estranhos à atividade principal da empresa. Podemos nos deparar inclusive com entradas de bens que deveriam ser, à primeira vista, itens para compor o Ativo Imobilizado de um cliente e sem uma averiguação mais profissional, podemos nos incorrer do erro de registrar coisa que não é a bem da verdade um Ativo. Para tanto a norma vem definir que o profissional deve observar se a conta, situação, processo ou outro fato que ele quer registrar realmente deve ser registrado nos demonstrativos que servirão de espelho para a composição do patrimônio e do desempenho / resultado da empresa.

Imaginemos a seguinte situação: vamos supor que um cliente (que tem um mercadinho, só por hipótese) de seu escritório contábil lhe enviou a movimentação financeira e fiscal do mês e lá constam notas fiscais para pagamentos de despesas pagas com manutenção de peças para a parte elétrica do estabelecimento, além de uma esteira para um dos caixas. Além disso ele mandou o extrato da conta-corrente da empresa e lá constam saídas para pagamento conta de telefone celular de propriedade do titular e recebimentos diversos oriundos da venda de móveis de escritório, também do proprietário. A questão é que nenhum desses eventos está em nome da empresa cliente.

Um contador desatento poderia lançar as contas pagas de despesas com provisões e criação de fornecedores, uma vez que só teria observado que os objetos comprados são para o mercadinho. Já as despesas com telefone poderia ainda lançar como despesas mesmo de telefone, uma vez que apareceriam no extrato, sem se importar com o “insignificante detalhe” de não serem da empresa.

Conforme a norma, para que um fato seja registrado e conste nos demonstrativos deve ter características que comprovem que são de fato contas do patrimônio ou de resultado e para tanto, a primeira prerrogativa é de serem da entidade a ser contabilizada, sem se confundir com a propriedade do dono. Então vamos por partes:

A compra de materiais para manutenção: seria uma conta de resultado, no caso, de uma despesa, por mostrar sacrifício de ativo (dinheiro em caixa) e o uso de itens que são totalmente consumidos em curto espaço de tempo. Isso ainda gera a obrigação (Passivo) de se pagar um fornecedor. No entanto, mesmo que sejam para a empresa, o fato de estarem em nome do dono da empresa desfaz a contabilização. O que poderia garantir que o dono realmente empenhou os materiais usados na empresa? Para o Governo, CRC e CFC e demais stakeholders um documento que não está em nome da empresa não é uma documentação idônea, que sirva para criar informação contábil. E como o pagamento é com caixa, o que garante á contabilidade representada pelo escritório que o dinheiro saiu do bolso da empresa e não do dono da empresa?

O pagamento de conta de telefone é outra conta que representa uma conta de resultado, pois traz em sua essência o pagamento de uma despesa, um desembolso financeiro para o pagamento de um bem ou serviço que serve apenas para manter a empresa sob um aspecto. No entanto, como no anterior, como está em nome do dono da empresa, o que garantiria que ele usa o telefone para fazer e receber chamadas relacionadas exclusivamente à empresa? E aqui como o dinheiro saiu do extrato, isto é, houve comprovação da saída, a contabilidade deve registrar, mas não como veio, e sim, como retirada ou antecipação de lucros, uma vez que houve saque de recurso financeiro por parte do proprietário para pagamento de despesa pessoal.

O último item do nosso exemplo é a entrada por meio de depósito em conta-corrente da empresa oriunda receita de venda de bens do proprietário. Temos aqui que entrou dinheiro na empresa mas que não lhe pertence, uma vez que a origem é de venda de materiais de terceiros. O dinheiro apenas transitou na empresa e certamente que uma hora será retirado. No entanto, como o sócio já vem efetuado saques para pagamentos de custos próprios, podemos lançar como devolução de retiradas, ou caso o valor recebido seja ainda maior que o que saiu, como doação (caso o proprietário garanta não retirar) ou empréstimo do sócio, no passivo.

Como vimos em nossos exemplo, a falha ao se observar os requisitos mínimos para o reconhecimento de contas patrimoniais e de resultado para entrarem nos relatórios pode trazer informações erradas e que derrubariam a credibilidade da informação. Assim a norma define que:

2.28 A falha no reconhecimento de item que satisfaça esses critérios não é corrigida pela divulgação das políticas contábeis ou por notas ou material explicativo.

E com isso terminamos o tópico de reconhecimento de contas de Ativo, Passivo, receitas e Despesas da NBC TG 1000 (R1).