segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Imposto de Renda da Pessoa Física

Começamos aqui mais uma série de postagens e desta vez o assunto será o Imposto de Renda, aquele tributo tão odiado pela maioria dos contribuintes. Aqui mostraremos alguns de seus conceitos, usos e pessoas atingidas.

    IMPOSTO DE RENDA

      Imposto de Renda da Pessoa Física

O estudo ora apresentado baseia-se no relatório de estágio de Jaquelyne Maria da Silva Villela e tem como objetivo demonstrar a funcionalidade do abatimento das despesas com instrução no Imposto de Renda Pessoa, sofrendo algumas adições ao texto original.
Sendo um dos principais tributos brasileiros, o Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF tem representação significativa no orçamento do governo federal, uma vez que alcança todo o cidadão em território nacional que tenha auferido renda mínima estipulada pelo Governo para tributação. Por ter como fato gerador as diferentes faixas de salários e rendimentos que são determinados a todas as pessoas que tenham auferido acima de um determinado valor mínimo, o tributo e a sua evolução histórica ainda é visto como vilão social. Isso se deve ao fato que todo ano essa tabela é reajustada, abocanhando mais o bolso do contribuinte, que por sua vez não vê melhoria nos serviços públicos ora oferecidos pelo Estado.
O trabalho de Jaquelyne Maria da Silva Villela foi realizado sobre fundamentos do imposto e diante do disto, teve como objetivo apresentar os efeitos sobre o contribuinte , contribuindo para a divulgação de informação. Em nossa parte utilizamos os conceitos levantados para assim ajudar as pessoas mais leigas no assunto a entender porque pagam tal tributo, para onde vai o dinheiro e quem é sujeito passivo ao Estado.


      Introdução ao Imposto de Renda

A legislação do Imposto sobre a Renda de pessoas físicas permite ao contribuinte fazer deduções e abatimentos da base de cálculo do Imposto, informadas na declaração de ajuste anual, tais como despesas médicas e com instrução.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a funcionalidade do abatimento das despesas com instrução no IRPF. A exposição deste tema está ligada diretamente às injustiças e até mesmo, em certos casos, a desatenção do legislador no tange as Deduções no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, com exposição de exemplos práticos observados cotidianamente.
Fato é que, somente é aceito como abatimento no Imposto, as despesas aplicadas às Universidades e escolas particulares, possuindo ainda como agravante um limite estipulado em moeda corrente para efetuar o abatimento. Isto faz com que vários contribuintes paguem seus Impostos com valor muito elevado, visto que poderiam ter-lhes reduzidos o imposto devido se a legislação permitisse um abatimento de 100% (cem por cento) na base de cálculo com qualquer tipo de instrução a que o contribuinte aplique seus proventos, como ocorre com despesas à saúde e pensão alimentícia.
Um problema de pesquisa seria: Como a aceitação pela Receita Federal do abatimento de quaisquer tipos de despesa com instrução poderia aliviar a tributação da pessoa física e ainda assim aumentar sua arrecadação?
O presente trabalho tem como objetivo, demonstrar a funcionalidade do abatimento das despesas com instrução no Imposto de Renda Pessoa.


      Surgimento o imposto de renda no mundo

O surgimento do Imposto de Renda no mundo não tem um período exato de registro, de toda forma, há quem sustente que já em Roma e Atenas existia o Imposto de Renda); outros afirmam que o referido tributo surgiu em Florença sob o nome de Décima Scalata.
De toda sorte, há um consenso com relação à história moderna do Imposto de Renda que teve início na Grã – Bretanha. Henry Tilbery nos ensina que esse imposto, surgido no século XVIII, teve diversas formas de imposição sobre a renda consumida, ou seja, sobre a posse de carruagens, cavalos, imóveis, relógios... O saudoso professor diz ainda que o Imposto de Renda em sua acepção clássica surgiu especificamente em 1799, sendo que a sua instituição foi proferida por Willim Pitt para contribuir no financiamento da guerra contra a França. Com o passar do tempo tornou-se um imposto definitivo com o nome de Income Tax. Destarte, faz-se mister relatar que o Imposto de Renda, após seu surgimento, passou por 3 (três) grandes fases, quais sejam: de início ele foi instituído como imposto de guerra, logo depois, passou a ser instituído em períodos de dificuldades financeiras e com o tempo passou a ser um imposto permanente.