IMPOSTO DE RENDA
Imposto de Renda da Pessoa Física
O estudo
ora apresentado baseia-se no relatório de estágio de Jaquelyne
Maria da Silva Villela e tem como objetivo demonstrar a
funcionalidade do abatimento das despesas com instrução no Imposto
de Renda Pessoa, sofrendo algumas adições ao texto original.
Sendo um
dos principais tributos brasileiros, o Imposto de Renda da Pessoa
Física – IRPF tem representação significativa no orçamento do
governo federal, uma vez que alcança todo o cidadão em território
nacional que tenha auferido renda mínima estipulada pelo Governo
para tributação. Por ter como fato gerador as diferentes faixas de
salários e rendimentos que são determinados a todas as pessoas que
tenham auferido acima de um determinado valor mínimo, o tributo e a
sua evolução histórica ainda é visto como vilão social. Isso se
deve ao fato que todo ano essa tabela é reajustada, abocanhando mais
o bolso do contribuinte, que por sua vez não vê melhoria nos
serviços públicos ora oferecidos pelo Estado.
O trabalho
de Jaquelyne Maria da Silva Villela foi realizado sobre fundamentos
do imposto e diante do disto, teve como objetivo apresentar os
efeitos sobre o contribuinte , contribuindo para a divulgação de
informação. Em nossa parte utilizamos os conceitos levantados para
assim ajudar as pessoas mais leigas no assunto a entender porque
pagam tal tributo, para onde vai o dinheiro e quem é sujeito passivo
ao Estado.
Introdução ao Imposto de Renda
A
legislação do Imposto sobre a Renda de pessoas físicas permite ao
contribuinte fazer deduções e abatimentos da base de cálculo do
Imposto, informadas na declaração de ajuste anual, tais como
despesas médicas e com instrução.
O presente
trabalho tem como objetivo demonstrar a funcionalidade do abatimento
das despesas com instrução no IRPF. A exposição deste tema está
ligada diretamente às injustiças e até mesmo, em certos casos, a
desatenção do legislador no tange as Deduções no Imposto sobre a
Renda das Pessoas Físicas, com exposição de exemplos práticos
observados cotidianamente.
Fato é
que, somente é aceito como abatimento no Imposto, as despesas
aplicadas às Universidades e escolas particulares, possuindo ainda
como agravante um limite estipulado em moeda corrente para efetuar o
abatimento. Isto faz com que vários contribuintes paguem seus
Impostos com valor muito elevado, visto que poderiam ter-lhes
reduzidos o imposto devido se a legislação permitisse um abatimento
de 100% (cem por cento) na base de cálculo com qualquer tipo de
instrução a que o contribuinte aplique seus proventos, como ocorre
com despesas à saúde e pensão alimentícia.
Um
problema de pesquisa seria: Como a aceitação pela Receita Federal
do abatimento de quaisquer tipos de despesa com instrução poderia
aliviar a tributação da pessoa física e ainda assim aumentar sua
arrecadação?
O presente
trabalho tem como objetivo, demonstrar a funcionalidade do
abatimento das despesas com instrução no Imposto de Renda Pessoa.
Surgimento o imposto de renda no mundo
O
surgimento do Imposto de Renda no mundo não tem um período exato de
registro, de toda forma, há quem sustente que já em Roma e Atenas
existia o Imposto de Renda); outros afirmam que o referido tributo
surgiu em Florença sob o nome de Décima Scalata.
De toda
sorte, há um consenso com relação à história moderna do Imposto
de Renda que teve início na Grã – Bretanha. Henry Tilbery nos
ensina que esse imposto, surgido no século XVIII, teve diversas
formas de imposição sobre a renda consumida, ou seja, sobre a posse
de carruagens, cavalos, imóveis, relógios... O saudoso professor
diz ainda que o Imposto de Renda em sua acepção clássica surgiu
especificamente em 1799, sendo que a sua instituição foi proferida
por Willim Pitt para contribuir no financiamento da guerra contra a
França. Com o passar do tempo tornou-se um imposto definitivo com o
nome de Income Tax. Destarte, faz-se mister relatar que o Imposto de
Renda, após seu surgimento, passou por 3 (três) grandes fases,
quais sejam: de início ele foi instituído como imposto de
guerra, logo depois, passou a ser instituído em períodos de
dificuldades financeiras e com o tempo passou a ser um imposto
permanente.
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