segunda-feira, 17 de abril de 2017

O Patrimônio objeto da Contabilidade


O objeto delimita o campo de abrangência de uma ciência, tanto nas ciências formais quanto nas factuais, das quais fazem parte as ciências sociais. Na Contabilidade, o objeto é sempre o PATRIMÔNIO de uma Entidade, definido como um conjunto de bens, direitos e de obrigações para com terceiros, pertencente a uma pessoa física, a um conjunto de pessoas, como ocorre nas sociedades informais, ou a uma sociedade ou instituição de qualquer natureza, independentemente da sua finalidade, que pode, ou não, incluir o lucro. O essencial é que o patrimônio disponha de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes, o que significa que a Entidade dele pode dispor livremente, claro que nos limites estabelecidos pela ordem jurídica e, sob certo aspecto, da racionalidade econômica e administrativa.

O objeto da contabilidade é o patrimônio, isto é, o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade, que apresente movimentação e necessite de controle para a sua correta mensuração. Destaca-se que a entidade é a proprietária desse patrimônio, sendo que para o caso de entidade formada por pessoa jurídica deve-se dividir bem o que pertence à pessoa jurídica e ao proprietário da pessoa jurídica.
O Patrimônio também é objeto de outras ciências sociais humanas1 – por exemplo, da Economia2, da Administração3 e do Direito4 – que, entretanto, o estudam sob ângulos diversos daquele da Contabilida­de, que o estuda nos seus aspectos quantitativos e qualitativos. Desse modo, a Contabilidade busca em sua base o apreender, no sentido mais amplo possível, e o entender as mutações sofridas pelo Patrimônio, tendo em mira, por conclusão, muitas vezes, uma visão prospectiva de possíveis variações. As mutações, como foi definido amplamente ao longo deste estudo, tanto podem decorrer da ação do homem quanto, embora quase sempre secundariamente, dos efeitos da natureza sobre aspectos de sistema exterior em que a empresa esteja localizada (economia, governo, concorrência, mudança de vontade e gosto dos clientes e acionistas).
Por aspecto qualitativo do patrimônio entende-se a natureza dos elementos que o com­põem monetariamente, como dinheiro ou moeda corrente no País, valores a receber ou a pagar expressos também em moeda, máquinas, estoques de materiais ou de mercadorias para produção, reposição, produção, uso ou consumo etc. A delimitação qualitativa desce, em verdade, até o grau de detalhamento que permita a perfeita compreensão do componente patrimonial, que posteriormente será classificado numa conta, um grupo de contas, uma categoria econômica, terá valor, vida útil (se ativo), prazo de recebimento ou pagamento. Assim, quando a contabilidade fala em “máquinas”, ainda que a empregar um substantivo coletivo, cuja expressão poderá ser de muita utilidade, em determinadas análises, basta abrir os registros5 e buscar os dados para saber a que tipo de material se referem (máquinas industriais, calculadoras, eletrodomésticos, de urbanismo, para manutenção, tratores, bombas hidrodinâmicas ou elétricas etc.).
Mas a Contabilidade, quando aplicada a um patrimônio particular, não se limitará às “máqui­nas” como categoria, mas se ocupará de cada máquina em particular, na sua condição do componen­te patrimonial, de forma que não possa ser confundida com qualquer outra máquina (para tanto a importância de se efetuarem correta e detalhadamente os registros dos fatos contábeis), mesmo de tipo idêntico6. O atributo quantitativo refere-se à expressão dos componentes patrimoniais em valores, o que demanda que a Contabilidade assuma posição sobre o que seja “Valor”, porquanto os conceitos sobre a matéria são extremamente variados7.
Do Patrimônio deriva o conceito de Patrimônio Líquido, mediante a equação considerada como básica na Contabilidade:
Bens + Direitos = Obrigações + Patrimônio Líquido
Quando o resultado da equação é negativo, convenciona-se denominá-lo de “Passivo a Des­coberto”. O Patrimônio Líquido não é uma dívida da Entidade para com seus.
O conhecimento que a Contabilidade tem do seu objeto está em constante desenvolvimen­to, como, aliás, ocorre nas demais ciências em relação aos respectivos objetos. Por esta razão, deve-se aceitar como natural o fato da existência de possíveis componentes do patrimônio cuja apreen­são ou avaliação se apresenta difícil ou inviável em determinado momento. A isso se completa a flutuação das legislações que controlam a tributação do patrimônio, somente a título de exemplo, e as convenções expressas em resoluções emitidas pelo Conselho federal de Contabilidade. Nessa situação, há mais passivos do que ativo, bem como, mais despesas e custos do que receitas. Trata-se de situação de prejuízo. Tal ocorrência pode ter duas causas: ou a empresa realmente vendeu ou prestou menos serviços do que gastou para obtê-los (compras, tributos, folha de pagamento, serviços tomados, despesas administrativas) ou, opcionalmente e o que não é correto, comprou muitos materiais (mercadorias, produtos, matérias-primas, para uso ou consumo), além da folha de pagamento e na hora da venda ou serviço prestado o fizeram sem notas fiscais competentes, entregando aos seus clientes aqueles INÚTEIS RECIBINHOS, PEDIDOS DE COMPRAS, ORÇAMENTOS OU OUTROS PAPEIS SEM VALOR FISCAL.
Isso não é registrado pela Contabilidade, logo, não há essas receitas, não é registrada entrada de recursos em caixa e o resultado é prejuízo e em casos extremos de falta de visão administradora e empreendedora, patrimônio líquido negativo.
É importantíssimo lembrar que o conceito de Patrimônio é juridicamente tratado e, dessa forma, a Contabilidade deve estudar o Patrimônio nos termos em que o Direito o define e o Direito deve tratar o Patrimônio de forma compatível.
1A ciência humana trata dos bens humanos, o que explica o fato de a Ciência Contábil não ser classificada como ciência exata. A contabilidade foca-se no patrimônio, mensurando-o com suas diversas técnicas, e como o patrimônio humano sofre alterações constantes, é ciência mutável. Por outro lado, a ciência exata mensura verdades absolutas da natureza, calculadas, explicadas e previstas pela física e química.
2A Ciência Econômica tem a diretriz do consumo, demanda, oferta num universo que sofre alterações constantes. Por exemplo, o valor do capital de uma empresa quando aberto em ações sofre as pressões do mercado financeiro, que por sintomas de nervosismo, desconfiança de crédito, crise econômica, pode cair rapidamente ou ser valorizado de um dia para outro.
3Embora a Administração tenha funções que podem ser perfeitamente efetuadas pela contabilidade, como por exemplo, a tomada de decisões com base em dados quantitativos numa análise de balanço, tem um enfoque também focado na figura do administrador e de seus funcionários, tratando mesmo como uma arte.
4Por fim o Direito concentra-se nos aspectos jurídicos quanto aos direitos e obrigações advindos do patrimônio para com seus proprietários ou envolvidos, o que varia desde funcionários e terceiros prejudicados, como na qualidade de governo, clientes (Direito do Consumidor), fornecedores, legislação tributária entre outras.
5Todos os lançamentos são agrupados nos Livros diário e Razão, conforme a sua data de ocorrência e grupo ou classe de conta. No primeiro livro os dados são apresentados dia a dia, com a conta de débito, a conta de crédito e o saldo a ser transportado. No livro Razão são agrupados aqueles lançamentos das partidas dobradas e organizados segundo as contas, que por sua vez seguem a ordem do plano de contas, que mais ainda, distribui as contas por diferentes características – liquidez, exigibilidade, por exemplo – e ao fim tem-se o resumo e resultado dos saldos e do geral das contas.
6Por exemplo: aquisição de máquina pesada qualificada como retroescavadeira, por uma prefeitura, para ser alocada no setor de obras, adquirida por licitação (convite) pelo fornecedor A, pelo valor de R$ 50.000,00, usada e com número de série tal, marca tal, com determinado tipo de motor, funcionando com tal combustível, paga com recursos da área e previstos no orçamento de obras. Todos esses dados complementares são registradas pela contabilidade, mantidos no Livro Razão e Diário e servirão de fonte para cálculos de depreciação, valorização do ativo, diminuição do ativo circulante u aumento do passivo circulante.
7A contabilidade não atribui valor as coisas, apenas registra corretamente os valores de aquisição, venda ou pagamentos e recebimentos conforme as documentações competentes.